Mirian Cardinot
-Med. Veterinária UFRRJ-
@afuturaveterináriaforense
Laudo Pericial:
Introdução:
Trata-se de um documento médico-legal, é escrito DIRETAMENTE por
um perito (criminal ou judicial). Sobre o laudo no âmbito da perícia
criminal temos sua descrição no Art. 160 do Código de Processo Penal
Art 160. (CPP) ''Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão
minuciosamente o que examinares e irão responder aos quesitos formulados.’’
Resumidamente: O laudo pericial constitui uma peça escrita, fundamentada
(tudo precisa ser justificado com base na ciência), na qual os peritos irão
expor as suas observações, análises, responder as perguntas sobre
determinado caso. Neste documento se tem os fatos ocorridos, as
operações realizadas e as conclusões devidamente fundamentas.
Já de acordo com o Código de Processo Civil, quando falamos de perícia
civil entendemos que o laudo é:‘’um documento apresentado por escrito
onde se expõe a atividade desenvolvida pelo perito, quando a prova do fato
depender de conhecimento técnico ou científico. O laudo pericial apresenta
o resultado dos exames, pesquisas, investigações e diligências realizadas
pelo perito, que enquanto auxiliar da administração da Justiça, busca
oferecer elementos materiais seguros que permitam ao juízo formar a
convicção sobre um determinado evento, através do laudo pericial.’’
Ou seja, em ambas situações ele traz as percepções do perito sobe
determinado fato com embasamento científico.
