manual esquematizado, Esquemas de Direito processual do trabalho

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Martins Filho, Ives Gandra da Silva Manual esquemático de direito e processo do trabalho / Ives Gandra da Silva Martins Filho. – 26. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Série IDP : Linha Doutrina)

1. Direito do trabalho 2. Direito processual do trabalho I. Tı́tulo. 18-0016 CDU 34:

Índices para catálogo sistemático:

1. Direito do trabalho 34:

Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flávia Alves Bravin Conselho editorial Presidente Carlos Ragazzo Consultor acadêmico Murilo Angeli Gerência Planejamento e novos projetos Renata Pascoal Müller Editorial Rob erto Navarro Edição Bruna Schlindwein Zeni Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Luciana Cordeiro Shirakawa | Rosana Peroni Fazolari Arte e digital Mônica Landi (coord.) | Claudirene de Moura Santos Silva | Guilherme H. M. Salvador | Tiago Dela Rosa | Verônica Pivisan Reis Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Juliana Bojczuk Fermino | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Fernando Penteado | Tatiana dos Santos Romão Novos projetos Laura Paraíso Buldrini Filogônio Diagramação (Livro Físico) Fab ricando Ideias Design Editorial Revisão Adriana Bairrada Comunicação e MKT Carolina Bastos | Elaine Cristina da Silva Capa Tiago Dela Rosa

Livro digital (E-pub) Produção do e-pub Verônica Pivisan Reis

Sumário

Apresentação

PARTE I - Direito do Trabalho Capítulo I - Noções gerais

1. O trabalho humano
2. Direito e Justiça
3. Direito Natural e Direito Positivo
4. Surgimento do Direito do Trabalho no mundo
5. Direito do Trabalho no Brasil
6. Doutrina Social Cristã
7. Direito do Trabalho. Conceito
8. Divisões do Direito do Trabalho
9. Globalização da economia
10. Rigidez e flexibilização das normas trabalhistas Capítulo II - Princípios de Direito do Trabalho
11. Princípio da proteção
12. Princípio da irrenunciabilidade
13. Princípio da continuidade
14. Princípio da primazia da realidade
15. Princípio da razoabilidade
16. Princípio da inalterabilidade contratual
17. Princípio da intangibilidade salarial
18. Princípio da preservação da empresa
19. Princípio da isonomia
20. Princípio da boa-fé
21. Princípio da normalidade
22. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
23. Os princípios jurídicos e sua relevância

14. Os princípios jurídicos e sua densidade normativa Capítulo III - Fontes do Direito do Trabalho
15. Noções de fontes de Direito
16. Fontes do Direito do Trabalho
17. Critérios de aplicação das regras de Direito
18. Conflitos de lei Capítulo IV - Evolução constitucional dos direitos sociais
19. Constituição de 1934
20. Constituição de 1937
21. Constituição de 1946
22. Constituição de 1967
23. Constituição de 1988
24. Emenda Constitucional nº 45/04: Reforma do Judiciário
25. Legislação infraconstitucional trabalhista
26. Consolidação da legislação federal e a CLT
27. Reforma Trabalhista – Modernização da CLT Capítulo V - Relação de Trabalho
28. Teorias
29. Conceituação
30. Espécies de trabalhador
31. Modalidades de contratação
32. Modalidades de empresas
33. Poderes do empregador
34. Responsabilização do empregador Capítulo VI - Terceirização
35. Finalidade
36. Histórico normativo
37. Modalidades
38. Efeitos na relação de trabalho
39. Distinção das atividades em que se pode dar a terceirização
40. Disciplina jurídica

13. Medida Provisória nº 295/
14. Lei nº 8.178/
15. Lei nº 8.222/
16. Lei nº 8.419/
17. Lei nº 8.542/
18. Lei nº 8.700/
19. Decreto nº 908/
20. Lei nº 8.880/94 – Plano Real
21. Decreto nº 1.572/
22. Lei nº 10.192/
23. Salário mínimo (1995-2017) Capítulo X - Estabilidade
24. Conceituação e histórico
25. Espécies
26. Efeito
27. Causas de extinção da estabilidade
28. Garantia no emprego. A Convenção nº 158 da OIT Capítulo XI - FGTS
29. Finalidades do FGTS
30. Âmbito de aplicação
31. Depósitos
32. Hipóteses de levantamento dos depósitos
33. Gestão
34. Certificado de regularidade
35. Prescrição Capítulo XII - Duração do trabalho
36. Jornada de trabalho normal (CF, art. 7º, XIII)
37. Jornadas especiais
38. Trabalho extraordinário (prorrogação de jornada)
39. Horas “in itinere”
40. Intervalos (períodos de descanso)

6. Turnos ininterruptos de revezamento
7. Trabalho noturno
8. Trabalho em tempo parcial Capítulo XIII - Descansos remunerados
9. Repouso semanal remunerado
10. Férias Capítulo XIV - Segurança e Medicina do Trabalho
11. Normas protetivas da saúde do trabalhador
12. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho
13. Agentes e graus de insalubridade
14. Condições de periculosidade Capítulo XV - Normas especiais
15. Rurícola
16. Professor (CLT, arts. 317 a 324)
17. Bancário (CLT, arts. 224 a 226)
18. Ferroviário (CLT, arts. 236 a 247)
19. Trabalhadores em plataformas petrolíferas (Lei nº 5.811/72)
20. Mineiro (CLT, arts. 293 a 301)
21. Aeronauta (Lei nº 13.475/17; revogada a Lei nº 7.183/84)
22. Aeroviário (Dec. nº 1.232/62)
23. Atleta profissional de futebol (Lei nº 9.615/98 – Lei Pelé, alterada pela Lei nº 12.395/11)
24. Empregado doméstico (Lei nº 5.859/72; Emenda Constitucional nº 72/13; Convenção nº 189 da OIT; LC 150/15)
25. Trabalhador contratado para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/82)
26. Marítimos (CLT, arts. 248 a 252)
27. Portuários (Lei nº 9.719/98 e Lei nº 12.815/2013)
28. Médicos (Lei nº 3.999/61)
29. Radiologista (Lei nº 7.394/85)
30. Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional (Lei nº 8.856/94)
31. Engenheiro, químico, arquiteto, agrônomo e veterinário (Leis ns. 4.950-A/66, 5.194/66 e 6.496/77)
32. Artista e técnico de espetáculos de diversões (Leis ns. 4.944/66, 6.533/78 e Dec. nº 82.385/78)

3. Pressões sindicais
4. Negociação coletiva
5. Comissões de conciliação prévia Capítulo XX - Organização Judiciária do Trabalho
6. Justiça do Trabalho
7. Órgãos
8. Corregedoria-Geral
9. Ministério Público do Trabalho
10. Processos
11. Recursos

PARTE II - Processo do Trabalho Capítulo I - Noções preliminares de Direito Processual

1. Soluções dos conflitos de interesses na sociedade
2. Espécies de processos judiciais
3. Sistemas processuais no Direito Comparado
4. Evolução do processo nos sistemas ocidentais
5. Jurisdição e competência
6. Organograma do Poder Judiciário Capítulo II - Princípios de Direito Processual
7. Princípios constitucionais de processo
8. Princípios do Processo do Trabalho
9. O Processo do Trabalho e o Novo CPC
10. O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista de 2017
11. Princípios de Hermenêutica
12. Princípios de Ética Judicial Capítulo III - Direito de ação
13. Elementos, condições e pressupostos processuais
14. Classificação das ações trabalhistas
15. Petição inicial e representação
16. Formas de iniciar o processo trabalhista
17. Formas de pleitear em juízo

Capítulo IV - Intervenção de terceiros

1. Assistência (CPC/73, arts. 50 a 55; NCPC, arts. 119 a 124)
2. Denunciação da lide (CPC/73, arts. 70 a 76; NCPC, arts. 125 a 129)
3. Chamamento ao processo (CPC/73, arts. 77 a 80; NCPC, arts. 130 a 132)
4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CLT, art. 855-A; NCPC, arts. 133 a 137)
5. Amicus Curiae (NCPC, art. 138)
6. Aplicação das modalidades de intervenção de terceiros no Processo do Trabalho Capítulo V - Tutelas provisórias
7. Conceito
8. Características
9. Espécies Capítulo VI - Direito de defesa
10. Revelia
11. Defesa, exceção e reconvenção
12. Impedimento e suspeição
13. Prescrição Capítulo VII - Procedimento trabalhista
14. Distribuição e citação
15. Audiência inaugural e contestação
16. Instrução. Provas
17. Conciliação e julgamento
18. Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual
19. Rito sumaríssimo Capítulo VIII - Dissídio coletivo
20. Formas de composição dos conflitos coletivos de trabalho
21. Conceituação
22. Poder Normativo da Justiça do Trabalho
23. Espécies de dissídio coletivo
24. Condições da ação coletiva
25. Pressupostos processuais da ação coletiva
26. Procedimento no dissídio coletivo

12. Citação
13. Penhora
14. Embargos à execução
15. Embargos de terceiro
16. Arrematação
17. Adjudicação
18. Remição
19. Agravo de petição
20. Precatório
21. Suspensão da execução
22. Extinção da execução
23. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
24. Fluxograma do processo de execução Capítulo XII - Processos especiais
25. Ação rescisória
26. Mandado de segurança
27. Mandado de segurança coletivo
28. “Habeas corpus”
29. “Habeas data”
30. Mandado de injunção
31. Ação civil pública
32. Ação civil coletiva
33. Ação anulatória
34. Ação monitória
35. Ação de consignação em pagamento
36. Oposição

PARTE III - Direito Comparado do Trabalho Capítulo I - Introdução

1. Noção e importância do Direito Comparado
2. Unidade e diversidade dos sistemas jurídicos
3. Direito Comparado do Trabalho

4. Quadros comparativos de Direitos Laborais
5. Quadro comparativo de Reformas Trabalhistas Capítulo II - Sistema romano-germânico
6. Formação
7. Características
8. Análise comparativa
9. Direito do Trabalho Capítulo III - Sistema da “common law”
10. Formação
11. Características
12. Análise comparativa
13. Direito do Trabalho Capítulo IV - Sistema socialista
14. Formação
15. Características
16. Análise comparativa
17. Direito do Trabalho Capítulo V - Sistemas africanos
18. Formação
19. Características
20. Análise comparativa
21. Direito do Trabalho Capítulo VI - Sistemas de base religiosa A) Muçulmano
22. Formação
23. Características
24. Análise comparativa
25. Direito do Trabalho B) Hindu
26. Formação
27. Direito do Trabalho

Ives Gandra da Silva Martins Filho Ministro Presidente do TST e do CSJT. Doutor em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito pela UnB. Doutor Honoris Causa em Filosofia pela ABF. Professor dos cursos de pós-graduação do IDP e da ENAMAT. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro Fundador da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Magistrados.

Apresentação

O presente Manual nasceu a partir dos esquemas de aulas ministradas no TST, para aperfeiçoamento de seus servidores, e vem se desenvolvendo ao longo dos anos através dos cursos de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Comparado que tivemos oportunidade de ministrar em nível de graduação na Universidade de Brasília (UnB) e de pós-graduação no Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB), no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no Centro de Extensão Universitária (CEU) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Para sua atualização e aperfeiçoamento, serviu-nos igualmente a experiência adquirida no convívio com as questões trabalhistas do dia a dia, na atuação no Ministério Público do Trabalho, no exame de projetos de lei, durante o tempo que passamos na Casa Civil da Presidência da República, e agora como magistrado, no Tribunal Superior do Trabalho. A finalidade deste Manual é apresentar, de forma esquemática, uma visão global dos principais elementos que compõem o Direito Material e Processual do Trabalho. Aborda, portanto, os institutos básicos desses ramos da Ciência Jurídica, no intuito de fornecer àqueles que militam no campo do Direito noções fundamentais que a prática forense diária exige. No concernente ao Direito Comparado, o interesse que tal disciplina vem ganhando nos meios acadêmicos decorre da constante cosmopolitização do mundo, em que as experiências jurídicas dos vários países e nações vão se transmitindo e sendo aproveitadas cada vez de forma mais acentuada. Para o Brasil, além da necessidade de integração no Mercosul, com adaptação paulatina do Direito Interno às normas gerais do bloco econômico, o interesse é maior, tendo em vista que, além de as experiências alienígenas servirem para reflexão em termos de lege ferenda, temos um Judiciário Trabalhista munido de Poder Normativo capaz de estabelecer condições novas de trabalho: assim, as experiências estrangeiras podem, em muitos casos, servir de ponto de apoio para a fixação de novas condições de trabalho mediante sentenças normativas. Agradecemos especialmente a Marcia Lovane Sott, Fabiano Coelho de Souza, José Gervásio Abrão Meirelles e Maximiliano Pereira de Carvalho a inestimável colaboração prestada na atualização e revisão deste Manual. As participações nas Conferências Internacionais do Trabalho, em Genebra, em 2002 e 2016, e no Curso do Centro Internacional de Formação da OIT, em Turim, em 2005, foram ótimas ocasiões para recolher subsídios que permitissem a atualização do texto quanto ao Direito Comparado e ao Direito Internacional do Trabalho. Finalmente, um agradecimento especial aos meus colegas de Tribunal, Ministros João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lélio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Fernando Eizo Ono, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann e Breno Medeiros. Com todos eles tenho aprendido diariamente a arte de julgar e do convívio fraterno. Este opúsculo muito tem de suas decisões, na conformação do Direito e do Processo do Trabalho moderno no Brasil. A publicação desta 26ª edição demonstra a boa acolhida que a obra tem tido pelo público

PARTE I

Direito do Trabalho

Capítulo I

Noções gerais

1. O trabalho humano

“O homem nasce para trabalhar como a ave para voar” (Job 5,7). O trabalho é algo natural ao homem: não consiste num castigo decorrente de uma queda original, mas constitui uma participação do homem na obra criadora, desenvolvendo todas as potencialidades que o mundo traz em si (“Deus tomou o homem e o colocou no jardim do Éden para que o cultivasse e guardasse” – Gên. 2,15). Apenas o esforço que o trabalho traz consigo – o suor do rosto – poderia ser atribuído a essa queda original (cf. Gên. 3,19). Daí que o trabalho tenha sempre ocupado o lugar central em volta do qual as pessoas organizam suas vidas. O trabalho pode ser definido como toda ação humana, realizada com dispêndio de energia física ou mental, acompanhada ou não de auxílio instrumental, dirigida a um fim determinado, que produz efeitos no próprio agente que a realiza, a par de contribuir para transformar o mundo em que se vive. Nos primórdios da humanidade, a atividade humana dirigiu-se ao extrativismo vegetal (coleta dos frutos que a terra dava espontaneamente), seguido da caça e da pesca, com o auxílio de instrumentos que eram fabricados especialmente para esse fim. A revolução neolítica supôs o assentamento das populações nômades, mediante o desenvolvimento da agricultura e da domesticação de animais (pecuária). Desde esses primeiros tempos, o trabalho foi elemento de cooperação entre os homens, para a consecução dos objetivos comuns. Com o aumento da complexidade das tarefas a serem desenvolvidas, dá-se início à divisão social do trabalho, em que cada grupo passa a se ocupar de um determinado conjunto de tarefas (mediante especialização), conduzindo à crescente interdependência dos homens. Mas a par da cooperação, surge também a disputa e a subordinação espontânea ou forçada de uns em relação aos outros. A escravidão constituiu, na Antiguidade, a condição considerada natural daqueles que deveriam se dedicar aos trabalhos físicos, na produção de alimentos e bens de que a sociedade necessitava. Os prisioneiros de guerra adquiriam essa condição, sendo considerados coisas e não sujeitos de direito. Na Grécia antiga, cabia aos escravos o trabalho servil, ficando o cidadão liberado do esforço físico para se dedicar ao pensamento (filosofia) e governo da polis (política). O advento do cristianismo vem a recordar a dignidade original do homem, como pessoa, que não se compatibiliza com o regime da escravidão. Assim, a Idade Média será marcada por nova relação entre o trabalhador e o senhor ao qual se subordina, que será o regime da servidão: trabalho livre do servo da gleba, que fica ligado à terra e fornece parte da sua produção ao senhor feudal, em troca de proteção. Desenvolve-se também, nesse período, o trabalho artesanal nas cidades, organizado em torno das corporações de ofício, no qual os mestres ensinam e assalariam os aprendizes, numa tradição familiar