MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

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ISBN 9788547216344

Nunes, Rizzatto Manual de introdução ao estudo do direito : com exercícios para sala de aula e lições de casa / Rizzatto Nunes. – 14. ed. rev. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2017.

1. Direito - Estudo e ensino I. Título. 16-1365 CDU 34(07)

Índices para catálogo sistemático:

1. Direito : Estudo e ensino 34(07)

Presidente Eduardo Mufarej Vice-presidente Claudio Lensing Diretora editorial Flávia Alves Bravin Conselho editorial Presidente Carlos Ragazzo Gerente de aquisição Roberta Densa Consultor acadêmico Murilo Angeli Gerente de concursos Roberto Navarro Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Edição Daniel Pavani Naveira Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Luciana Cordeiro Shirakawa Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Mônica Landi | Tatiana dos Santos Romão | Tiago Dela Rosa Diagramação (Livro Físico) Fabricando Ideias Design Gráfico Revisão PBA Preparação e Revisão de Textos Comunicação e MKT Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação / Danilo Zanott

Livro digital (E-pub) Produção do e-pub Guilherme Henrique Martins Salvador

Sumário

PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR

Prefácio à 3ª edição

Prefácio à 2ª edição

1 - A Questão do Ensino Jurídico 1.1. Uma necessária crítica à pedagogia no curso de Direito 1.2. O problema da educação bancária 1.3. O pacote fechado ou o supermercado jurídico 1.3.1. Atraso reiterado e reinventado 1.3.2. O pacote 1.4. A ficção 1.4.1. O objeto-modelo ficcional 1.4.2. O ensino ficcional 1.5. O modelo não difere de escola para escola 1.6. A exposição ou o cuspimento do saber 1.6.1. O despejar de informações 1.6.2. A phdite ou doutorite (irmãos da juizite e da promotorite) 1.6.3. A confusão de papéis 1.7. A negação da individualidade do aluno 1.7.1. Alegria, respeito e individualidade 1.7.2. O problema da avaliação 1.7.2.1. Avaliar e não decidir 1.7.2.2. O resultado da avaliação 1.7.2.3. Provas e avaliações não geram bons profissionais 1.8. Conclusão 1.9. Exercícios 1.9.1. O texto abaixo é de Piero Mussio (Introdução à informática, Petrópolis, Vozes, p. 13-4). Leia-o e, com base nele, responda às questões formuladas. Responda fundamentadamente às seguintes perguntas: 1.10. Bibliografia

2 - A Ciência do Direito 2.1. A Ciência 2.2. As escolas científicas

2.3. A Ciência do Direito 2.4. O objeto da Ciência do Direito. Que é o Direito? 2.5. A Ciência Dogmática do Direito 2.5.1. O termo “Ciência do Direito” 2.5.2. A escola racionalista. O jusnaturalismo 2.5.3. O empirismo jurídico 2.5.3.1. A Escola da Exegese 2.5.3.2. A Escola Histórica 2.5.4. A Ciência Dogmática do Direito — o Direito na atualidade 2.5.4.1. O enfoque dogmático 2.5.4.2. A instrumentalização 2.5.4.3. Dogmática e tecnologia 2.5.4.4. Solução e decisão 2.5.4.5. Eficiência e consciência 2.6. Verdade e Opinião na Ciência Dogmática do Direito 2.7. Exercícios 2.7.1. O texto a seguir foi extraído da Teoria pura do direito, de Hans Kelsen (São Paulo, Ed. Martins Fontes, 1987, p. 1-3). Leia- o, e com base nele responda às questões formuladas. Perguntas: 2.7.2. O texto a seguir foi extraído de “Verdade e política”, capítulo de Entre o passado e o futuro, de Hannah Arendt (São Paulo, Ed. Perspectiva, 1972, montagem de p. 283 e 288). Leia-o e, após, responda às questões formuladas. Perguntas: 2.7.3. O texto a seguir, de autoria de Roque Spencer Maciel de Barros, foi publicado no Jornal da Tarde (12 mar. 1998, p. 2A). Leia-o e, depois, responda às questões formuladas. Perguntas: 2.7.4. Exercícios de revisão Parte A Capítulo 2, itens 2.1 e 2. Parte B Itens 2.3, 2.4 e 2. 2.8. Bibliografia

3 - As Fontes do Direito 3.1. O conceito de fonte do direito 3.2. Fontes estatais e não estatais 3.3. As fontes estatais

4.4.2.5. O Direito Penal 4.4.2.6. O Direito Eleitoral 4.4.2.7. O Direito Militar 4.4.3. O Direito Público externo 4.4.3.1. O Direito Internacional Público 4.4.4. Os ramos do Direito Privado 4.4.4.1. O Direito Civil 4.4.4.2. O Direito Empresarial 4.4.5. Os ramos dos Direitos difusos e coletivos 4.4.5.1. O Direito do Trabalho 4.4.5.2. O Direito Previdenciário 4.4.5.3. O Direito Econômico 4.4.5.4. O Direito do Consumidor 4.4.5.5. O Direito Ambiental 4.4.6. O Direito difuso externo 4.4.6.1. O Direito Internacional Privado 4.5. Outros elementos de direito positivo 4.5.1. A relação jurídica 4.5.2. Os sujeitos da relação jurídica 4.5.2.1. A pessoa física 4.5.2.2. A pessoa jurídica 4.5.3. O objeto da relação jurídica 4.5.3.1. O objeto imediato: obrigação de fazer, de dar e de não fazer 4.5.3.2. O objeto mediato: bens jurídicos (coisas e pessoas) 4.5.4. A classificação fundada no objeto da relação jurídica 4.5.4.1. Os direitos obrigacionais 4.5.4.2. Os direitos reais 4.5.4.3. Os direitos da personalidade 4.5.5. O nascimento da relação jurídica 4.5.5.1. Os fatos naturais 4.5.5.2. Os atos jurídicos lícitos 4.5.5.3. Os atos jurídicos ilícitos 4.5.5.4. O abuso do direito 4.6. Exercícios 4.6.1. Leia o Acórdão da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo aos EI 106.119-1 (publicado na RJTJSP, 125:390), e, após, responda s questões formuladas.

Perguntas: Parte A Parte B Pesquise e depois responda: 4.6.2. A decisão abaixo é do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo (Bol. AASP n. 1.641, de 6-6-1990). Leia-a e, após, responda às questões formuladas. Perguntas: Parte A Parte B Pesquise e depois responda: 4.6.3. Exercícios de revisão Parte A Capítulo 4, itens 4.1 a 4. Parte B Item 4. 4.7. Bibliografia

5 - Princípios e Normas Jurídicas 5.1. Conceito 5.1.1. Os princípios 5.1.1.1. Comando maior 5.1.1.2. Razão ético-jurídica-universal 5.1.1.3. Os princípios constitucionais 5.1.1.4. As leis principiológicas 5.1.2. As normas jurídicas 5.2. O mundo ético: norma jurídica, norma moral e norma social 5.2.1. A questão ética 5.2.2. O que diferencia as normas jurídicas das demais normas? 5.3. A Sanção, A coerção e a coação 5.4. A norma jurídica e sua formulação lógica 5.5. As normas jurídicas sem sanção 5.6. O sistema jurídico — noções preliminares 5.7. A classificação das normas jurídicas 5.7.1. Quanto à hierarquia 5.7.2. Quanto à natureza de suas disposições 5.7.3. Quanto à aplicabilidade

6.6. As regras de interpretação 6.6.1. A interpretação gramatical 6.6.2. A interpretação lógica 6.6.3. A interpretação sistemática 6.6.4. A interpretação teleológica 6.6.5. A interpretação histórica 6.6.6. A interpretação quanto aos efeitos 6.6.6.1. A interpretação declarativa ou especificadora 6.6.6.2. A interpretação restritiva 6.6.6.3. A interpretação extensiva 6.7. O problema das lacunas e os meios de integração 6.7.1. A completude do sistema jurídico 6.7.2. As lacunas nas normas jurídicas 6.7.3. Os meios de integração. A constatação e o preenchimento das lacunas 6.8. A boa-fé objetiva como paradigma da conduta, na sociedade contemporânea, a ser considerada pelo intérprete 6.8.1. O comportamento humano previsto na norma 6.8.2. O modelo da boa-fé objetiva 6.8.3. A operação feita pelo intérprete 6.8.4. Conclusão 6.9. O problema da segurança jurídica e sua base de confiabilidade 6.10. Exercícios 6.10.1. Transcreve-se a seguir decisão do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo publicada no Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo (Bol. AASP n. 150, de 21-10-1987). Leia-a e, após, responda às questões formuladas. Perguntas: 6.10.2. A seguir transcrevem-se trechos de decisão publicada no Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo (Bol. AASP n. 1.890, de 21-3-1995). Leia-os e, após, responda às questões formuladas. Perguntas: Parte A Parte B Pesquise e depois responda: 6.10.3. Leia a decisão a seguir transcrita, da 4ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo (AgI 821.589.2, Rel. Juiz Rizzatto Nunes, j. 4-11-1998, v.u.). Após, responda à questão formulada. Pergunta: 6.10.4. Exercícios de revisão Parte A Capítulo 6, itens 6.1 a 6.

Parte B Itens 6.6 a 6. 6.11. Bibliografia

7 - Anotações sobre a Justiça 7.1. Considerações em torno do conceito 7.1.1. Justiça, Direito, harmonia e paz social 7.1.2. Justiça como fundamento do ordenamento jurídico 7.1.3. Justiça entre os indivíduos 7.1.4. A justiça na sociedade capitalista atual 7.1.5. O peso dos preços, os consumidores pobres e ricos e a injustiça do mercado 7.2. O problema da Justiça e os operadores do direito no Brasil 7.3. Justiça como virtude 7.4. Justiça e Igualdade no sistema jurídico brasileiro 7.5. O Problema da Lei Justa 7.6. Justiça e Vontade 7.7. Justiça Real e Equidade 7.8. A Interpretação do Sistema Jurídico 7.9. Provas da Equidade 7.9.1. Caso n. 1 7.9.2. Caso n. 2 7.9.3. Caso n. 3 7.9.4. Caso n. 4 7.10. Um Método para fazer Justiça no Caso Concreto 7.10.1. Qualquer método 7.10.2. O método intitulado “princípio da proporcionalidade” 7.10.3. O método “intuitivo” 7.11. Técnicas para aplicação da justiça: opções para o julgador agir visando uma decisão justa 7.12. Exercícios 7.12.1. Leia a sentença a seguir transcrita e responda às perguntas após formuladas. “6ª Vara da Fazenda Pública — São Paulo — Capital Proc. n. 70/ Ordinária Perguntas: 7.12.2. Transcrevem-se a seguir trechos de decisão do 1º Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (Bol. AASP n. 1.012 — j. em 22-12-1977). Leia-os e, após, responda às questões formuladas.

RIZZATTO NUNES

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (aposentado).Mestre e Doutor em Filosofia

do Direito pela PUC-SP.Livre-Docente em Direito do Consumidor pela mesma Universidade.

Professor nas cadeiras de Direito do Consumidor, Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do

Direito, Teoria Geral do Direito e Direito Processual Civil. Membro da Academia Paulista de

Magistrados e da Academia Paulista de Direito.

PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR

1. Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado).
2. Execução fiscal — jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado).
3. Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado).
4. Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado).
5. A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado).
6. A empresa e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado).
7. Curso prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado).
8. ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado).
9. A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
10. O poder carismático da tevê e Max Weber (capítulo). In: Direito, cidadania e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
11. Liberdade — norma, consciência, existência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado).
12. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 1996; 14. ed. rev. ampl. 2017.
13. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. rev. ampl. 2010.
14. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997 (esgotado).
15. Compre bem — manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado).
16. Manual da monografia jurídica — como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997.
    12. ed. rev. ampl., 2016.
17. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo

Caldeira) (esgotado).

18. Comentários à Lei de Plano e Seguro-Saúde. São Paulo: Saraiva, 1999; 2. ed. rev. modif. ampl. atual. 2000 (esgotado).
19. O Poder Judiciário, a ética e o papel do empresariado (capítulo). In: Ética na virada do milênio. São Paulo: Atlas, 1999; 2. ed.

rev. ampl. 1999.

20. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor : direito material. São Paulo: Saraiva, 2000; 3. ed. 2004 (esgotado).
21. Manual da monografia (para áreas não jurídicas). São Paulo: Saraiva, 2000; 3. ed. mod. ampl. 2002 (esgotado).

Para meu filho,

Rodrigo.

“Prezado Professor:

Sou sobrevivente de um campo de concentração.

Meus olhos viram o que nenhum homem deveria ver.

Câmaras de gás construídas por engenheiros formados.

Crianças envenenadas por médicos diplomados.

Recém-nascidos mortos por enfermeiras treinadas.

Mulheres e bebês fuzilados e queimados por graduados de colégios e universidades.

Assim, tenho minhas suspeitas sobre a Educação.

Meu pedido é: ajude seus alunos a tornarem-se humanos.

Seus esforços nunca deverão produzir monstros treinados ou psicopatas hábeis.

Ler, escrever e saber aritmética só são importantes

Se fizerem nossas crianças mais humanas.”*

Prefácio à 2ª edição

O sucesso alcançado com o presente manual, que teve na 1ª edição duas reimpressões, muito

me envaideceu, uma vez que, ao escrevê-lo, tivera apenas a intenção de propiciar aos alunos

recém--chegados ao curso de Direito um panorama científico da disciplina, mas utilizando, na

medida do possível, uma linguagem bastante acessível. Ao que consta o resultado deu certo.

Todo pensamento e todo trabalho que o antecede ou lhe sucede é movimento, alteração. E, por

isso, resolvi revisar, atualizar e ampliar a presente obra.

Algumas alterações foram feitas e também muitos acréscimos. Há mais exemplos e novos

exercícios, bem como senti a necessidade de anexar ao texto a Lei de Introdução ao Código Civil

e a recente lei de elaboração, redação e consolidação dos atos normativos (Lei Complementar n.

95) (Anexos I e II, respectivamente).

Coloquei, também, no Anexo III, uma lista das abreviaturas usuais do mundo jurídico

(inclusive das que são utilizadas neste livro) e, no Anexo IV, dos nomes pelos quais algumas de

nossas principais leis são conhecidas. Tudo para facilitar mais ainda o entendimento dos textos

que os alunos leem.

Não posso deixar de consignar aqui minha gratidão ao queridíssimo amigo e, seguramente, o

maior especialista em Direito Ambiental do País — o Professor Doutor Celso Antonio Pacheco

Fiorillo, Diretor da Faculdade de Direito da PUCSP, pelas observações feitas e, em especial, por

mostrar a evolução do Direito, que agora tem nos direitos difusos nova e adequada classificação

para sua divisão.

Da mesma maneira, minha dívida para com a Professora Mirella D’Angelo Caldeira, que, de

sua experiência nas salas de aula, na disciplina por ela ministrada de Introdução ao Estudo do

Direito, mostrou-me novos ângulos de investigação.

E, claro, meu agradecimento aos alunos que se debruçaram sobre o texto produzido, bem como

a todos os professores dessa verdadeira “instituição” da Instituição que é a cadeira de Introdução

ao Estudo do Direito, que, ao adotarem esta obra, deram um apoio que muito me apraz e me enche

de orgulho e responsabilidade, como professor que também sou.

São Paulo, novembro de 1998.

Rizzatto Nunes