Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
CADERNO DE ORIENTAÇÃO TECNICO SOCIAL - CAIXA ECONOMICA
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
Oferta por tempo limitado
Compartilhado em 29/04/2020
4.9
(9)9 documentos
1 / 98
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Em oferta
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
O presente Caderno de Orientação Técnico Social – COTS - tem a finalidade de orientar as equipes técnicas
dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Entidades Organizadoras/Construtoras e Empresas Credenciadas para o
desenvolvimento do Trabalho Técnico Social nos programas operacionalizados pela Caixa, na área de Desenvolvimento
Urbano.
As orientações aqui contidas disponibilizam diretrizes e informações para a elaboração, implantação, registro,
monitoramento e avaliação do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, apoiando a implementação das ações desde
a concepção do projeto até a etapa posterior à conclusão das obras e serviços.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
Buscar complementariedade com projetos afins e absorção da mão de obra capacitada.
Capacitação da Equipe Técnica
Qualificar/capacitar a equipe técnica responsável pela implementação do PTTS (exceto quando se tratar de equipe terceirizada).
Avaliação e Monitoramento
Realizar diagnóstico de forma a conhecer a realidade local, bem como estabelecer o marco zero para balizar a pesquisa de pós-ocupação.
Desenvolver ações periódicas que possibilitem avaliar, monitorar, registrar e sistematizar a intervenção.
Realizar pesquisa pós-ocupação/satisfação, quando for o caso.
Participação Comunitária e Desenvolvimento Sócio organizativo
Mobilização e Organização Comunitária
Formar grupos de acompanhamento de obras; (Anexo X)
Fomentar a participação comunitária através do desenvolvimento de reuniões, palestras, assembleias e campanhas educativas, seminários temáticos que estimulem e sensibilizem as lideranças comunitárias e a população beneficiária em geral, para participar do planejamento e implementação do empreendimento.
Formar grupos de interesse/temáticos e agentes multiplicadores.
Formar ou fortalecer entidades associativas e/ou grupos representativos.
Promover a capacitação de lideranças.
Desenvolver ações voltadas para a definição de regras de convivência coletiva: convenção de condomínio, regimentos internos, outros.
Incentivar a integração entre beneficiários/adquirentes/ arrendatários e destes entre os agentes envolvidos.
Desenvolver atividades que auxiliem na redução da criminalidade, violência e promoção da segurança na área de intervenção e entorno.
Preparar a comunidade para o recebimento das benfeitorias (unidades habitacionais, unidades sanitárias, equipamentos comunitários, sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, etc.).
Programar e acompanhar a instalação/utilização de novos sistemas e equipamentos (pós-ocupação).
Atividades socioculturais Promover atividades de natureza cultural, pedagógica, esportiva, de lazer e de promoção da cidadania, apropriadas às características locais e à população atendida.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
Empreendedorismo Geração de Trabalho e Renda
Identificar o perfil, vocação produtiva e demandas da comunidade e do entorno;
Incentivar a utilização da mão de obra local na intervenção física.
Realizar atividades de apoio ao encaminhamento para o mercado de trabalho.
Fomentar a criação e/ou consolidação de grupos produtivos. Dentre as possibilidades existentes, sugere-se a utilização da sistemática Fábrica Social (Anexo IX), quando couber.
Capacitação Profissional Qualificar/capacitar a população beneficiária para o mercado de trabalho, bem como para a formação de grupos produtivos e empreendedorismo (associações, cooperativas de produção e serviços, microempresa, empreendedor individual e outros).
Implementar ações de desenvolvimento pessoal (alfabetização, línguas, informática etc)
Educação Educação Ambiental Fortalecer e/ou articular fóruns e colegiados, municipais e/ou regionais, que atuam na área ambiental.
Formar agentes/educadores ambientais locais.
Incentivar o plantio de mudas de árvores nos empreendimentos, na relação de uma árvore por unidade habitacional, observando-se as características do terreno, do projeto e a adequação das mudas às características geográficas locais.
Desenvolver ações educativas para discussão/reflexão sobre as questões relacionadas ao meio ambiente, notadamente: água, esgotos e resíduos sólidos, incluindo- se a coleta seletiva.
Promover discussões e difundir entre os beneficiários conhecimentos sobre reaproveitamento de materiais e uso racional dos recursos naturais. Educação Sanitária Apoiar e desenvolver ações inerentes às questões sanitárias locais, tais como: hábitos de higiene, saúde preventiva, saneamento básico; controle de vetores; apoio às campanhas públicas; disposição adequada de resíduos e outros temas de interesse.
Educação Patrimonial Desenvolver ações informativas e educativas voltadas para o conhecimento, uso adequado e a apropriação do patrimônio físico, histórico-cultural e equipamentos comunitários locais, por meio de cursos, oficinas, palestras, reuniões, campanhas, seminários temáticos, etc.
Promover ações que visem a valorização e apropriação de bens culturais propiciando a geração e a produção de
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
III, onde devem constar identificação, características da área de intervenção, do entorno e da população beneficiária, justificativa, objetivos, metodologia, composição da equipe técnica, formas e instrumentos de avaliação, parcerias, cronogramas e composição de custos. No Anexo I, constam orientações detalhadas para elaboração do PTTS.
Aprovado o PTTS, sua implementação deve se pautar pelo cronograma de atividades proposto.
Para fins de registro e acompanhamento da intervenção social pela CAIXA, devem ser elaborados, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento e Relatório Final conforme Anexo IV e Anexo V.
Devem ser encaminhados, também, todos os documentos de registro e sistematização das atividades desenvolvidas, juntamente com os relatórios.(Ex. Atas, listas de presença, fotos, material didático e de comunicação,etc)
4.AVALIAÇÃO
A Avaliação é um procedimento que deve ocorrer durante a realização do projeto, permitindo desta forma o monitoramento das atividades e o redirecionamento das ações, quando necessário.
Deve ser realizada periodicamente pela população e pela equipe técnica e registrada nos relatórios encaminhados à CAIXA.
A avaliação do TTS deve focar a percepção dos beneficiários sobre as atividades desenvolvidas com relação, no mínimo, aos seguintes aspectos:
Para o alcance efetivo dos objetivos, recomenda-se que a equipe técnica social avalie o seu trabalho periodicamente quanto aos seguintes aspectos:
A avaliação final deve contemplar os seguintes aspectos:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
Quando houver necessidade de alteração contratual envolvendo metas e/ou itens de investimento, valores e prazos, interferindo nos aspectos sociais da intervenção, deve ser encaminhada proposta de reprogramação especificando as alterações pretendidas e seus impactos junto à comunidade, com manifestação do técnico responsável, conforme Anexo VI.
6.ORIENTAÇÕES GERAIS
As intervenções sociais devem considerar os seguintes pressupostos:
Deve ser apresentado Plano de Mutirão, quando for o caso, conforme sugestão no Anexo VII.
Deve ser apresentado Plano de Reassentamento, quando for o caso, conforme diretrizes constantes no Anexo VIII.
Toda documentação deve ser encaminhada em papel timbrado do proponente/executor.
Quando realizado diagnóstico/pesquisa, recomenda-se que seus resultados sejam apresentados aos beneficiários.
Recomenda-se que as reuniões sejam realizadas com grupos de até 50 famílias e que seja escolhido o horário mais adequado à população de forma a favorecer a participação de um número maior de pessoas.
Devem ser definidos os papéis de cada participante em todas as etapas do Programa (comunidade, proponente, CAIXA, governo)
A equipe técnica social deve ser coordenada por um Responsável Técnico - RT, com formação em Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia, com experiência comprovada em currículo a ser apresentado.
Preferencialmente, a coordenação da equipe técnica social deverá ser realizada por profissionais com formação em Serviço Social e/ou Ciências Sociais/Sociologia.
O RT deve apor assinatura em todos os documentos a serem encaminhados à CAIXA. Havendo sua substituição, esta deve ser prontamente comunicada com reapresentação de currículo.
Admite-se na equipe técnica a participação de profissionais de outras áreas de conhecimento para apoio à execução de atividades do projeto, desde que com experiência comprovada e de acordo com as necessidades da intervenção proposta.
Na realização de processo licitatório para contratação da equipe técnica social, deve-se verificar se a equipe técnica responsável pelo PTTS é compatível com o projeto aprovado, observando o porte e a complexidade do
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
1º Passo: Elaborar o Diagnóstico – Caracterização da Área/População
A elaboração de todo PTTS tem início com a realização de um diagnóstico que visa conhecer, descrever e analisar a área de intervenção e a população beneficiária, levantar demandas e potencialidades locais e possíveis parcerias, de forma a possibilitar a elaboração de um projeto adequado à realidade local.
O resultado do diagnóstico deverá ser considerado o marco zero para a avaliação dos resultados.
O quadro, apresentado a seguir, aponta informações que irão auxiliar a execução desta etapa:
Aspecto Informações
Caracterização da Área de Intervenção e Entorno
Mapeamento socioambiental
No caso de empreendimentos que envolvam catadores, é necessário o levantamento das suas condições de vida e de trabalho e de seus familiares.
Caracterização da Organização Comunitária
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
Caracterização da População Beneficiária
2º Passo: Apresentar Justificativa
O conhecimento da realidade local aliado ao tipo de intervenção física deve subsidiar a pertinência da proposta de intervenção técnico social.
3º Passo: Estabelecer Objetivos e Metas
O objetivo deve ser formulado em linguagem precisa e concisa e expressar uma intenção a ser alcançada através de uma série de ações e atividades. Essas ações e atividades devem ser monitoradas e avaliadas. Quanto à abrangência, podem ser separados em:
Cada objetivo específico deve ser expresso por, no mínimo, uma meta do projeto.
Meta é a expressão quantitativa/qualitativa e temporal de cada um dos objetivos do projeto, que delimita o quanto e em que tempo as ações e atividades relacionadas a cada um serão implementadas.
Objetivo Geral (Iniciado por verbos no infinitivo)
Objetivos Específicos (Iniciado por verbos no infinitivo)
Metas (Enunciada através de substantivos) Incentivar... Capacitar... Capacitação de x pessoas em..
Propiciar... Fortalecer... Fortalecimento do associativismo...
4º Passo: Definir a Metodologia
A definição da metodologia engloba as estratégias que nortearão o trabalho, e abrange a escolha das ações/atividades, instrumentos necessários e as técnicas que serão utilizadas para alcançar os resultados desejados.
Os projetos devem adotar metodologias participativas, que promovam a valorização de experiências e vivências do grupo, como base para a reflexão e construção de novos referenciais de convivência e a incorporação de novos conceitos e comportamentos.
5º Passo: Definir Equipe Técnica
Estabelecido o que fazer, deve-se definir quem executará o projeto, a composição da equipe técnica, considerando
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
programadas.
Despesas com servidores públicos ou apoio logístico do próprio ente Federado aplicadas no desenvolvimento do Trabalho Social só serão permitidas a título de contrapartida em bens e serviços.
As despesas para compra de materiais permanentes para dar funcionalidade aos equipamentos comunitários contidos nos projetos físicos de engenharia (creches, espaços culturais, unidades de segurança, postos de saúde e outros) não serão admitidos na composição de custos do Trabalho Social.
Os limites de valores permitidos para o Projeto de Trabalho Técnico Social, podem ser consultados no ANEXO XI - Quadro sintético dos Programas e ações correlatas do PTTS.
Despesas indiretas associadas à realização do Projeto de Trabalho Técnico Social devem ser inseridas na rubrica Despesas Indiretas.
As despesas indiretas estão limitadas a 20% (vinte por cento).
O cálculo das despesas indiretas deverá ser realizado tendo-se como base o valor previsto para as despesas diretas (custos das atividades programadas para o PTTS), estando a soma dessas despesas (indiretas e diretas) limitada ao valor total previsto para o PTTS.
São aceitas como despesas indiretas os itens constantes da tabela abaixo, observados os respectivos percentuais:
Lucro Presumido
Despesas Administrati vas
Despesas Financeiras
ISS* Cofins PIS/PASEP Imprevistos Total
Até 8,50%
Até 1,00%
Até 1,00 %
Até 5,00 %
3,00% 0,65% Até 0,85%
Até 20,00%
(*) deverá ser observada a alíquota de ISS do município
Quando se tratar de compra de materiais permanentes, as despesas indiretas estão limitas a 12% e deverão ser calculadas separadamente, observando-se os respectivos percentuais máximos permitidos.
Lucro Presumido Cofins Pis/ Pasep Total
Até 8,35% 3,00% 0,65% Até 12,00%
Para os projetos do PAR e PMCMV, não é admitida a incidência de despesas indiretas sobre o valor destinado ao pagamento de horas técnicas à empresa credenciada para a execução do serviço demandado.
É admitida a incidência de despesas indiretas sobre os custos variáveis, ou seja, sobre as despesas necessárias para implementação das atividades dos projetos executados por empresas credenciadas, estando essas despesas indiretas limitadas aos percentuais informados nos quadros constantes deste subitem.
8º Passo: Elaborar Cronograma de Desembolso
Consiste na previsão dos desembolsos dos recursos contratados para o PTTS, vinculados ao cronograma de atividades, considerando todo o período de execução do projeto, inclusive o período pós-obra, quando couber. Permite acompanhar a evolução financeira do Projeto.
9º Passo: Estabelecer Instrumentos de Sistematização e Registro
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
Os instrumentos de sistematização e registro necessários para o processo de acompanhamento e avaliação das atividades devem ser definidos antes do início da execução do projeto. Os instrumentos mais comuns são os relatórios, atas de reunião, registros em diários de campo, fotos, lista de presença, filmagens, cartilhas, material audiovisual, etc.
Periodicamente deve ser encaminhado Relatório de Acompanhamento Parcial conforme prazo definido no PTTS e, ao término da intervenção, deve ser apresentado o Relatório Final.
Os relatórios têm a finalidade, também, de comprovação da realização de atividades para fins de liberação de recursos.
Nas operações de repasse do MCIDADES, no caso de contrato ou Termos de Compromisso com valor de repasse/financiamento entre R$ 1 milhão e R$ 9 milhões, o relatório do trabalho social, será encaminhado para o MCIDADES, pela CAIXA, nas periodicidades descritas a seguir.
a) executados em apenas uma, o relatório do trabalho social será encaminhado CAIXA no desbloqueio dos recursos da última parcela, demonstrando a efetiva conclusão do objeto contratado. b) executados em duas etapas, o relatório do trabalho social será encaminhado para o MCIDADES, pela CAIXA:
Para Termos de Compromisso e Contratos com valor de repasse/financiamento da União superior a R$ 9.000.000, (nove milhões de reais), a periodicidade de encaminhamento dos relatórios do Trabalho Social, para o MCIDADES, pela CAIXA, será:
10º Passo: Realizar o Acompanhamento e Avaliação
A avaliação das atividades desenvolvidas deve ser realizada conforme disposto no item 4 do COTS, bem como ter sua periodicidade definida.
A avaliação deve ter caráter participativo e ser contínua durante a execução do projeto, possibilitando os ajustes necessários e/ou redirecionamento das ações, quando couber; deve apontar aspectos dificultadores e facilitadores, e buscar o aprimoramento e otimização das ações, para o alcance dos objetivos estabelecidos.
A intervenção deve ser avaliada tanto pela equipe técnica responsável pela execução do PTTS, quanto pela população beneficiária.
As avaliações devem constar no Relatório de Acompanhamento - Anexo IV, e Relatório Final – Anexo V.
Avaliação de Resultados
A avaliação de resultados deve ocorrer dentro da vigência do contrato, e é obrigatória para intervenções com valor superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), em programas de repasse do MCIDADES.
A avaliação de resultados é de responsabilidade de todos os profissionais envolvidos com a intervenção, uma vez que avalia toda a intervenção contratada: parte física e social.
Esta atividade deve ser balizada pela Matriz de Indicadores disponível no sítio eletrônico do MCIDADES: http://www.cidades.gov.br.
O Relatório Final de Avaliação deve ser apresentado à CAIXA em quatro cópias, sendo duas impressas e duas em meio magnético, com o seguinte conteúdo:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
Timbre da Proponente (Prefeitura, quando o proponente for o poder municipal)
1.1 Dados da contratação
Programa: Fonte de Recursos:
Proponente/Agente Promotor:
Nome do Empreendimento:
Endereço:
Bairro:
Município/UF:
Regime de Produção da Obra:
Área Gestora do Trabalho Social (Secretaria, Diretoria, Coordenação, Companhia de Habitação ou Saneamento, com a identificação do nome do responsável):
1.2 Equipe Técnica TTS 1.2.1 Dados do Responsável Técnico Social
Nome:
Formação:
1.2.2 Equipe técnica disponível: Informar: PTTS será implementado pelo Tomador
TTS será licitado
Quando se tratar da primeira alternativa, preencher o quadro abaixo:
Nome Formação Acadêmica Atribuição na Equipe
(as informações devem considerar às áreas de intervenção e destino, quando se tratar de reassentamento)
Identificar a área incluindo-se as coordenadas geográficas (LAT/LONG), os aspectos ambientais, dominiais e urbanísticos, forma e tempo de ocupação e densidade populacional, características das habitações. Identificar o atendimento de serviços de água, iluminação pública, pavimentação esgotamento sanitário, coleta de lixo,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
transporte.
Identificar os equipamentos comunitários e serviços públicos disponíveis na área e no entorno e as respectivas capacidade de atendimento à nova demanda.
Iniciativas de trabalho socioambiental em andamento e/ou previstas na região, instituições que atuam com educação ambiental na região, as experiências e os programas de educação ambiental em desenvolvimento, conselhos, fóruns e colegiados existentes, redes e segmentos sociais, meios de comunicação, etc
Diagnóstico situacional das doenças de veiculação hídrica para o desenvolvimento de ações específicas. Demandas prioritárias identificadas junto à população (sociais e urbanísticas)
3.1 Caracterização da população beneficiária: (Características socioeconômicas da população atendida informando nível médio de renda, faixa etária, escolaridade, número de pessoas com deficiência, número de idosos e outros dados considerados importantes que permitam traçar o perfil da população. Critérios de seleção das famílias beneficiárias, quando for o caso). Nº de famílias: Nº de pessoas: Nº de famílias a serem removidas:
RM familiar (em salário mín.): Nº de idosos: Nº de mulheres chefes de família:
N º de pessoas com deficiência: Nº de famílias em situação de risco:
3.2 Caracterização da Organização Comunitária: (Organizações comunitárias formais e informais e seu grau de representatividade perante a comunidade; se as lideranças comunitárias residem na área; grau de conhecimento da população sobre o projeto e se houve demanda formalizada junto ao mutuário/agente promotor; se está prevista a contrapartida da população beneficiária e de que forma)
3.3 Caracterização da intervenção física: Tipo de intervenção Nº de famílias Nº de pessoas Habitação
Melhoria Habitacional
Unidade Sanitária
Ligação Domiciliar (Água)
Ligação Domiciliar (Esgoto)
Ligação Intra domiciliar (Água)
Ligação Intra domiciliar (Esgoto)
Fossa/Filtro anaeróbico
Regularização fundiária:
Outros
3.4 Valores da intervenção: OBRAS PTTS TOTAL
Repasse/Financiamento
Contrapartida (Financeira)
Contrapartida (Bens e serviços)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SUDES – Superintendência Nacional Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEPAD – Gerência Nacional Gestão Padronização e Normas Técnicas
