Modelo de Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE
INQUÉRITOS DA COMARCA DE.............................
..................................... (qualificação), ora recolhido no .... Distrito Policial,
por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua .... .......
onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante
Vossa Excelência, requerer
LIBERDADE PROVISÓRIA
com fundamento no art. 5º, LXVI da Constituição Federal e art. 310,
parágrafo único do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a
expor:
Em data de ...., por volta das .... horas, o requerente foi preso em flagrante
na Rua ...., por PMS, sendo-lhe imputada a prática do crime de furto.
A prisão foi devidamente comunicada ao juiz de plantão, bem como foi
expedida nota de culpa.
Vejamos, porém, o art. 310 do Código de Processo Penal:
"Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente
praticou o fato nas condições do Art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá,
depois de ouvir o MP, conceder ao réu liberdade provisória, mediante
termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de nova
revogação.
Parágrafo único: Igual procedimento será adotado quando o juiz verificar,
pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses
que autorizam a prisão preventiva." (grifos nossos)
