Baixe Introdução ao estudo do Bem-Estar Animal e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Bioética, somente na Docsity!
INTRODUÇÃO A BEM-ESTAR ANIMAL
Sumário do conteúdo
- Ciência, ética e lei
- Bem-estar físico, mental e natural
- Conceito de necessidade
- Bem-estar e morte
- Antropomorfismo
Qual o grau de bem-estar dos seguintes gatos? Um gato de estimação tem uma ferida infectada – seus donos perceberam o problema duas semanas atrás, mas não levaram o gato ao veterinário. Um gato de estimação tem uma ferida infectada – o gato ficou desaparecido por duas semanas, mas quando voltou seus donos o levaram ao veterinário.
Há uma diferença no bem-estar desses dois gatos? Uma investigação científica (ex.: sensibilidade à dor, resposta inflamatória, perda de peso) do estado de bem-estar do animal não seria capaz de identificar uma diferença nos dois gatos, isto é, uma avaliação rigorosa de bem- estar não mostraria nenhuma diferença. Entretanto, a consideração/tratamento dedicados pelos seres humanos é pior para o primeiro gato, isto é, há uma diferença quanto às ações humanas e não uma diferença quanto ao bem-estar. Os donos do primeiro gato, mas não do segundo, poderiam ser acusados de causar “sofrimento desnecessário”.
Bem-estar dos animais versus assistência provida pelos humanos Ambos os gatos têm o mesmo estado de bem-estar A ciência bem-estar não mostra nenhuma diferença Diferença na assistência provida pelos donos
Os donos têm diferentes condutas morais Ética, não ciência
Ambos os gatos têm um estado de bem-estar similar quando o caso é visto a partir da perspectiva da ciência de bem-estar. Entretanto, eles foram submetidos a diferentes tipos de assistência pelos seres humanos. Essa diferença no comportamento humano refere-se à ética, não à ciência. Esse comportamento humano é relevante para a legislação, pois leis podem ser aprovadas para controlar comportamento cruel ou irresponsável.
Ciência, ética e lei
- A ciência bem-estar considera os efeitos dos seres humanos sobre o animal da perspectiva do animal
- A ética do bem-estar considera as atitudes humanas para com os animais
- A legislação de bem-estar considera como os seres humanos são obrigados a tratar os animais
É importante reconhecer que o debate sobre bem-estar deve inevitavelmente incluir os três elementos. A ciência busca uma quantificação dos efeitos sobre os animais em termos de medidas fisiológicas, comportamentais, de sanidade, etc. A ética preocupa-se com as ações humanas, considerando a moral do comportamento humano. Ela engloba como tratamos os animais atualmente e como temos obrigação de tratá-los. A legislação é um resultado de ciência e ética, na medida em que reflete as normas que governam o uso e o tratamento de animais em uma sociedade.
Conceitos em Bem-Estar Animal: Ciência, ética e lei
- Todos os três aspectos são importantes para o bem-estar
- As apresentações dos conceitos de Bem-Estar Animal cobrem diferentes aspectos:
Por exemplo, tumores ou infecções incipientes modestos podem levar a problemas físicos detectáveis no cão, sem que o mesmo apresente qualquer problema mental. De maneira semelhante, o medo e a ansiedade durante o manejo são estados mentais que um animal tentaria evitar. No entanto, esses sentimentos não estão necessariamente associados a alguma anormalidade física. Entretanto, a maioria das doenças e lesões clínicas induz tanto danos físicos ao organismo quanto algum grau de dor ou desconforto mental. É importante ressaltar que, em relação ao bem estar, o aspecto físico e o mental têm igual valor e que, muitas vezes, o mental tem um valor maior (como no caso da depressão). Vale lembrar que, muitas vezes, estaremos frente a um paciente terminal (estado físico muito ruim), porém com um aspecto mental até bom devido aos cuidados e carinho dos donos e da equipe que o trata.
Um terceiro conceito de bem-estar refere-se à “naturalidade”, invocando uma apreciação das condições que os animais teriam na natureza para se realizar de forma completa. Por exemplo, uma galinha alojada individualmente em uma gaiola pequena, tendo disponíveis alimentos, água, poleiro, substrato tipo areia para contato, etc., pode não apresentar qualquer problema mental ou físico. Entretanto, algumas pessoas diriam que isto não é “natural” e, por isso, constitui uma preocupação de bem-estar. Nestas condições a galinha pode não apresentar problemas físicos maiores, porém como não pode expressar todo seu potencial de comportamento, irá desenvolver problemas comportamentais. A naturalidade está relacionada com a expressão do comportamento natural. Desta forma, existem três conceitos de bem-estar animal, que podem ou não apresentar áreas sobrepostas.
Exemplo de questões que afetam o bem-estar físico e mental e a naturalidade Restrição de suínos em gaiolas
- Naturalidade:
- Restrição do comportamento oral e social
- Físico:
- Lesões na boca por morder as grades
- Mental:
- Frustração?
- Dor pelas lesões na boca
Todos os três conceitos podem estar sobrepostos. Suínos em ambiente “extensivo/natural” gastam mais de 70% de seu tempo fuçando/exercendo comportamento oral e se envolvem em comportamentos sociais complexos. Entretanto, suínos confinados em sistemas de criação intensivos (sem condições de se virar nas gaiolas) geralmente desenvolvem estereotipias (comportamentos repetitivos sem um propósito definido) de mordedura das grades, provavelmente porque eles não podem realizar o comportamento oral normal. A repetida mordedura das grades pode levar a lesões físicas na boca, que também causarão dor (estado mental). Suínos confinados também vão apresentar lesões nos cascos e problemas musculares e articulares (por desuso e sobrecarga).
Três definições de bem-estar Estado físico (condição) Estado mental (sentimentos) “Naturalidade” ( telos )
Esses três conceitos de bem-estar podem ser traduzidos em três definições amplas de bem-estar. Os cientistas, trabalhando na área de bem- estar animal, tendem a refletir sua própria opinião a respeito de qual aspecto é importante nas suas definições de bem-estar. As próximas definições são exemplos de cada conceito.
Estado físico “O bem-estar define o estado do animal em suas tentativas de se adaptar ao meio-ambiente.” (Fraser & Broom, 1990)
Rollin reconhece que o estado mental (sofrimento & dor) é relevante, mas defende que a realização da natureza animal ( telos ) também é relevante ao bem-estar. Outros exemplos: (a) “Em princípio, não aprovamos um grau de confinamento de um animal que necessariamente frustre a maioria das atividades principais que constituem seu comportamento normal...” (Brambell, 1965) (b) “Se nós acreditamos na teoria da evolução das espécies… para se evitar sofrimento é necessário, dentro de um período de tempo, que o animal desempenhe todo o seu repertório comportamental, pois tudo tem sua função…” (Kiley-Worthington, 1989)
Relação entre os três conceitos Seja qual for a definição utilizada, existe uma ligação inegável entre os três conceitos. Sempre que houver um comprometimento significativo de um aspecto, existe uma tendência dos outros dois serem afetados. Desta forma, é de bom-senso adotar uma visão holística e considerar todos os três elementos.
Definição combinada
- Algumas definições combinam dois ou três aspectos
- Por exemplo: Cinco Liberdades
- Livre de fome e sede
- Livre de desconforto
- Livre de dor, lesões e doenças
- Livre para expressar comportamento normal
- Livre de medo e estresse Algumas definições combinam dois ou três aspectos (mental, físico ou natural). Por exemplo, as Cinco Liberdades vêm sendo defendidas como importantes para o bem-estar por muitos grupos, como o Conselho de Bem-Estar de Animais de Produção (Farm Animal Welfare Council) do Reino Unido. As liberdades incluem os três elementos: Físico
- ferimentos, doenças Mental
- fome, sede, desconforto, dor, medo e estresse Natural
- expressar o comportamento normal
Outros exemplos: (a) “O bem-estar de um animal é determinado por sua capacidade de evitar sofrimento e manter a condição física.” (Webster, 1995) (b) “Os animais se desenvolvem (isto é, passam bem) quando suas necessidades fisiológicas e psicológicas são continuamente supridas e os fatores adversos são controlados ou estão ausentes.” (Seamer, 1993) (c) “O bem-estar de um animal está comprometido quando sua saúde fisiológica e/ou seu bem-estar psicológico, em relação à sua capacidade cognitiva, estão afetados negativamente.” (Morton, 2000)
O conceito de necessidade
- Necessidade: um requisito, fundamental na biologia do animal, para obter um recurso específico ou responder a um estímulo ambiental ou corporal específico (Broom & Johnson, 1993).
- Se uma necessidade não for atendida haverá um efeito na fisiologia ou no comportamento, isto é, a observação de um efeito fisiológico, que possa ser relacionado à ausência de um determinado recurso, é uma indicação da falta de cuidado humano.
O “suprimento de necessidades” é um termo utilizado freqüentemente em discussões sobre bem-estar, uma vez que as necessidades definirão quais recursos deveriam ser fornecidos aos animais. As necessidades podem incluir uma gama de provisões, tais como alimentos, água, conforto, prevenção de doenças infecciosas e enriquecimento ambiental. Para animais sob nossos cuidados, o suprimento das necessidades é uma responsabilidade ética do ser humano.
Convenção Européia para a Proteção de Animais Mantidos para Produção (1976) O conceito de necessidades é freqüentemente utilizado na legislação. Para se provar que alguém esteja violando este tipo de legislação mencionada acima, é necessária uma evidência que mostre uma relação entre a condição específica da criação de animais e um efeito fisiológico ou comportamental específico.
Bem-estar versus morte
- O bem-estar refere-se à qualidade da vida animal
- A morte afeta a quantidade da vida animal Qualidade e quantidade de vida podem ser preocupações éticas.
O bem-estar é uma consideração de animais vivos, não mortos. A morte não é um problema de bem-estar propriamente dito (apesar de poder indicar bem-estar comprometido anteriormente). Os humanos, em geral, buscam evitar bem-estar (qualidade de vida) pobre, assim como redução de tempo de vida (quantidade). A preocupação com a vida não é bem-estar – é um tipo diferente de problema ético. A preocupação humana com a quantidade de vida pode, em alguns casos, afetar o bem-estar de um indivíduo. Seres vivos que, na natureza, não teriam condições de sobrevivência, são mantidos vivos por donos zelosos, apesar do sofrimento e da baixa qualidade de vida. É necessário que os médicos veterinários repensem a sua atitude diante da morte, que cada vez mais vem sendo subtraída do nosso cotidiano (poucos são aqueles que conseguem morrer em casa cercados pelas pessoas queridas) ao mesmo tempo em que é vulgarizada (exposição na mídia, condições de vida urbana, etc.). É necessário, por exemplo, que reflitam sobre a forma como estão sendo praticados o abate e a eutanásia, considerando o emprego do método mais eficiente, o manejo humanitário, a efetiva necessidade, a existência de alternativas, etc.
Quando a morte é relevante para o bem-estar?
- A forma da morte é relevante
- ex.: o método de abate é importante
- Altas taxas de mortalidade podem indicar condições de bem-estar pobres - Condições inadequadas de criação podem causar doenças e morte.
Apesar da morte em si não ser um problema de bem-estar, a forma da morte é relevante. Por exemplo, o método de abate de animais de produção pode ou não causar morte instantânea ou dor/estresse anteriores à morte. Do mesmo modo, animais criados em sistemas inadequados estão mais sujeitos a contrair doenças e, potencialmente, à morte. Dessa forma, taxas de mortalidade altas podem ser um indicador das condições de bem-estar durante a vida, conseqüentemente, taxas de mortalidade são relevantes ao bem-estar.
Deveríamos designar atributos humanos aos animais?
- Seres humanos são animais com biologia similar
- Entretanto, cada tipo de animal tem necessidades comportamentais diferentes
- Usar uma avaliação “baseada nos seres humanos” pode ser um primeiro passo útil
- Essa avaliação deve ser qualificada de acordo com as necessidades do animal individual
No contexto da discussão sobre animais, antropomorfismo é a atribuição de características ou comportamento humano a um animal. Seres humanos são um tipo de animal e têm necessidades básicas muito similares a outros animais. Entretanto, como mencionado acima, diferentes tipos de animais têm diferentes necessidades comportamentais e devem ser tratados de acordo. Na tentativa de se avaliar o bem-estar, é sempre um ponto de partida útil pensar nas necessidades dos animais em termos de nossas próprias necessidades, ou seja, colocando-nos no lugar do animal e pensando no que necessitaríamos numa situação similar.
Introdução à ética do bem-estar animal Objetivos de aprendizagem
- Definir ética
- Entender por que médicos veterinários precisam de ética
- Reconhecer pontos de vista diferentes sobre o “status moral” de um animal
- Conhecer as principais teorias éticas e sua relacão com os animais
- Ser capaz de construir argumentos éticos sobre animais
O que é ética?
- A ética lida com a distinção entre o bom e o mau, o certo e o errado
- A teoria da ética é um ramo da filosofia
- ENTRETANTO, a ética faz parte da vida cotidiana:
- Os nossos atos cotidianos têm impacto sobre os interesses dos outros – ex. O que comemos (ovos: galinhas mantidas em gaiola/ar livre)
- Definição da ética: a ética lida com o os nossos valores acerca do que é bom ou mau, certo ou errado, de como DEVEMOS nos comportar e viver nossas vidas.
- A ética é um ramo da filosofia, muitas vezes chamado de “filosofia da moral”.
- NO ENTANTO, a ética vai além da teoria:
- Mesmo dentro dos departamentos de filosofia, a ética não é necessariamente uma matéria unicamente acadêmica e sem conseqüências. Isto é demonstrado pelo surgimento da ética “aplicada” ou “prática”. Um exemplo disto é o livro de Peter Singer “A Liberação dos Animais” ( Animal Liberation ), o qual se diz ter iniciado o movimento político “Liberação dos Animais”.
- A vida diária está cheia de questões éticas, mesmo que estas permaneçam ocultas. Nossas decisões de cada dia têm dimensões morais. Isto significa que elas têm componentes que vão além do interesse próprio e envolvem a preocupação com os outros.
Decisões éticas são muitas vezes tomadas sem pensar – a parte ética fica “oculta”. Isto porque a decisão talvez seja parte de uma rotina ou de uma prática amplamente aceita. As conseqüências éticas do que comemos, por exemplo, podem passar despercebidas no cotidiano. Mas o que comemos afeta outros – talvez as pessoas ou animais que produziram o alimento. Se não examinarmos a nossa vida ética, nossas decisões inconsistentes podem passar despercebidas e podemos perder oportunidades para progredir. Por exemplo, comendo menos ovos de galinhas mantidas em gaiolas e mais ovos de galinhas mantidas em sistemas ao ar livre, talvez possamos ajudar a melhorar a vida das galinhas poedeiras.
Ramos da ética
- Ética pessoal: normalmente a sociedade nos deixa decidir sobre essas questões éticas individualmente, freqüentemente porque existe uma grande variação na definição do que é aceitável nessas áreas dentro de uma mesma sociedade. Por exemplo, o que devemos comer? Com quanto devemos contribuir para a caridade?
- Ética social: há amplo consenso da sociedade sobre essas questões éticas e geralmente a sociedade aprova leis para garantí-las. Essa ética é considerada aplicável a qualquer um dentro dessa sociedade. Sem ela, a própria sociedade estaria ameaçada pelo caos. Não devemos roubar uns aos outros, por exemplo. Roubar ou não raramente é uma decisão tomada em termos de preferência pessoal. Determinadas áreas de conduta podem mudar da ética pessoal para a ética social, ao passo que nos movemos entre diferentes sociedades e épocas.
- Ética profissional: esta ética se refere a situações especiais enfrentadas por profissionais. Médicos veterinários, por exemplo, não devem causar sofrimento desnecessário aos seus pacientes; médicos não devem ter relações sexuais com seus pacientes.
A ética é “apenas subjetiva”?
- Amplo consenso entre diferentes sistemas éticos e culturas
a perna muito ferida do cão para economizar os honorários” poderia ser eticamente justificado se acrescentado de “e para poupar o cão de mais sofrimento”.
Dilemas éticos
- São situações nas quais cada escolha possível parece estar moralmente errada
- Nem todos os problemas éticos são dilemas
- Nem todos os dilemas são dilemas éticos
- Muitos dilemas podem ser resolvidos com reflexão cuidadosa Dilemas éticos são situações nas quais qualquer conduta possível parece moralmente errada. Por exemplo, um médico veterinário suspeita que um gato gravemente ferido tenha sido maltratado pelo proprietário. Se o médico veterinário denunciar o proprietário às autoridades por ter infringido a lei contra a crueldade com animais do país, ele estaria quebrando as regras profissionais normais de confidencialidade em relação ao cliente. No entanto, se o médico veterinário apenas trata o gato e ignora o fato de os ferimentos terem sido causados deliberadamente, parece que ele está deixando o cliente se sair com um ato ilegal e imoral. Reflexão cuidadosa ajudará a identificar o princípio ou a obrigação mais importante nesta situação. Pode ser decidido que, em uma circunstância tão extrema, as considerações em favor do paciente se sobrepõem às considerações de confidencialidade em favor do cliente. Esta decisão ainda poderia se reforçada considerando o fato de que o gato ou outros gatos poderiam ser machucados pela mesma pessoa mais adiante, ou por estudos recentes que demonstram conexão entre o abuso de animais e outros tipos de abuso no âmbito familiar. Qualquer sistema ético com mais de um princípio parece capaz de gerar dilemas como no exemplo acima. Dilemas também podem existir onde não há princípios contraditórios. Por exemplo, um médico veterinário pode ter dois pacientes em estado crítico, precisando de uma determinada medicação para salvar sua vida, mas ele, de imediato, só dispõe de uma dose do medicamento. O que ele deveria fazer? Muitos pensam que todas as decisões éticas são dilemas éticos, mas a maioria das escolhas éticas não são dilemas. A ênfase demasiada nos dilemas tende a
diminuir a importância das decisões éticas normais, cotidianas e não dramáticas. Por exemplo, a dor pós-operatória de cesárea em uma vaca deve ser aliviada com analgésicos? Muitos dilemas são mais práticos do que éticos. Quer dizer, razões morais competem com razões de ordem não moral. Um médico veterinário deve, por exemplo, apressar uma cirurgia para chegar em casa em tempo de ver um jogo de futebol na televisão? Literatura adicional ASCIONE, F. R. e ARKOW, P., 1999: Child abuse, Domestic Violence and Animal Abuse. Purdue University Press. West Lafayette. TANNEMBAUM, J. Veterinary Ethics – Animal Welfare, Client Relations, Competition and Collegiality. 2a. ed., Missouri: Mosby-Year Book, Inc., 1995. 625 p.
Por que médicos veterinários precisam de ética?
- Médicos veterinários têm obrigações para com diferentes partes, assim eles enfrentam decisões éticas constantemente
- Ex: Custo anestésico x dor pós-cirurgia
- A ética é a ferramenta para tomar essas decisões de forma adequada
- Ex: Argumentos – retorno da produtividade
- Maior compreensão dos interesses próprios do indivíduo e da profissão
- Médicos veterinários estão cercados por uma rede de obrigações com seus pacientes, clientes, outros médicos veterinários, com a sociedade como um todo e com eles mesmos. Às vezes, essas obrigações podem entrar em conflito. Desta forma, os médicos veterinários muitas vezes enfrentam situações eticamente complexas. Eles são confrontados, quer tenham consciência ou não disso, com um constante fluxo de questões éticas, e a sua profissão demanda que façam esses julgamentos éticos. Isto é inevitável. Por exemplo, o fazendeiro quer economizar, evitando qualquer medicação analgésica cara para a cabra que você vai ter de operar. Suas obrigações como médico veterinário para com a cabra e para com o proprietário estão em conflito.
- A ética é a ferramenta, o “instrumento cirúrgico” para tomar essas decisões. Se os veterinários permanecem sem educação ética, eles podem
também considerada uma fonte valiosa de opinião em matérias de bem-estar animal. Conseqüentemente, é importante que os profissionais entendam as questões éticas ao menos tanto quanto qualquer outra pessoa. Isto pode ser particularmente o caso em países onde a profissão veterinária regulamenta sua própria conduta, caso haja interesse em manter esta autonomia.
O status moral de animais: possíveis posições
Possíveis posicionamentos a respeito do status moral dos animais incluem: -Animais não têm status moral, por isso não temos obrigações para com eles. Se este fosse o caso, espancar um cão até a morte por puro prazer não seria um problema. Poucas pessoas pensam assim, apesar de que certas classes de animais, como “animais daninhos” ou “pragas”, são tratadas como se esse fosse o caso.
- Animais têm valor “instrumental”. Isto às vezes é chamado de valor “extrínseco”, significando que seu status moral depende do seu efeito sobre os humanos. Uma versão disso seria que o espancamento até a morte de um cão descrito acima estaria errado porque privaria o seu proprietário de um bem ou porque incomodaria o proprietário. Uma outra versão deste ponto de vista seria que tal comportamento corromperia a pessoa que espanca o cachorro, tornando-a mais propícia a ser cruel com humanos no futuro. Animais de experimentação são frequentemente vistos em termos de sua utilidade (instrumental) para o homem.
- Animais têm “valor intrínseco”. Isto significa que o animal é importante por si mesmo, independentemente do seu efeito sobre os outros. Isto poderia significar que fazer o cão sofrer sem um bom motivo está errado, sejam ou não o proprietário ou qualquer outra pessoa afetados. Diz-se freqüentemente que o ser humano tem esse tipo de valor intrínseco.
Razões para dar valor moral intrínseco aos animais Se admitirmos que os animais têm algum status moral, então o que é que dá ao animal esse status? Por que um chimpanzé tem status moral, ao passo que, digamos, uma pedra não tem? Uma possibilidade é que o chimpanzé é útil para
o homem. Isto lhe daria valor “instrumental” (no sentido de “ter utilidade”) para os humanos. Mas o que lhe daria valor “intrínseco”? Muitos filósofos sugerem que, se um animal possui a capacidade de sentir, ele tem pelo menos alguns interesses básicos. Interesses são a matéria básica da ética – sistemas éticos em geral se propõem a promover ou proteger interesses. Assim, são os interesses que emanam da vida mental do chimpanzé que lhe dão o seu valor intrínseco. Se o chimpanzé pode sentir dor, ele tem um interesse correspondente de evitar a dor, que por definição é uma sensação negativa. Se, por outro lado, o chimpanzé não tem nenhuma vida mental, se é um robô sem consciência, ele não tem interesses e não haveria base para lhe conferir valor moral intrínseco.
A capacidade de sentir
- A “senciência” é a capacidade de ter sentimentos ≠ ser autoconsciente
- Esses sentimentos são estados mentais, tais como sensações ou emoções
- Estados mentais podem ser agradáveis ou desagradáveis Para muitos filósofos, a capacidade de sentir, mesmo a mais simples das sensações, como dor ou calor, é suficiente para dar ao animal algum valor moral intrínseco básico, graças aos interesses que emanam desses sentimentos. Por isso, muitos consideram a “senciência” um requisito mínimo para ter status moral. Esses sentimentos às vezes são chamados de “estados mentais” e incluem emoções (como felicidade ou medo) assim como sensações. Esses sentimentos são no plano “consciente” por definição, ou seja, o animal tem conhecimento deles. Isto não implica que o animal seja autoconsciente. Para ser autoconsciente, um animal teria de ter a capacidade de pensar sobre si mesmo, suas emoções e sensações em vez de simplesmente as experimentar. Exemplos de tais estados, uns mais complexos que outros, incluem:
- Dor, estresse, medo, ansiedade (desagradável)
- Prazer, alegria (agradável) Existem muitas outras capacidades mentais que animais podem possuir, até certa extensão, por alguns filósofos consideradas importantes para definir seu valor moral. Elas incluem:
