GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
PORTARIA INEA PRES Nº 319 DE 09 DE ABRIL DE 2012
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA
COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE
ÁREA PARA O COMBATE À POLUIÇÃO POR
ÓLEO NA BAÍA DA ILHA GRANDE/ ANGRA
DOS REIS, CONFORME PREVISTO NO
DECRETO N° 4.871, DE 06 DE NOVEMBRO DE
2003.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das
atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº
41.628, de 12 de janeiro de 2009,
CONSIDERANDO:
- o que estabelece o Decreto n° 4.871, de 06 de novembro de 2003, que dispõe sobre
a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob
jurisdição nacional e dá outras providências, e
- a importância em formalizarmos a indicação dos representantes do Inea, através de
portaria específica, para que componham equipe responsável pela Coordenação da
Elaboração do Plano de Área da Baía da Ilha Grande/ Angra dos Reis,
RESOLVE:
Art. 1º- Criar Grupo de Trabalho para coordenar a elaboração do Plano de Área para o
Combate à poluição por óleo na Baía da Ilha Grande/Angra dos Reis, conforme
previsto no Decreto n° 4.871, de 06 de novembro de 2003.
Art. 2º- Designar José Alencar Soares Sampaio, matrícula 2701377-0; Fernando
Ildefonso Lardosa, matrícula 4010003-4; Alessandro Prudente de Souza, matrícula
390523-9; Carlos Eduardo Strauch, matrícula 2701591-6; Ubiratan Amorim da Silva,
matrícula 390669-0; Lúcia Fernanda Alves Garcia, matrícula 390623-7; Roberta Lins
Fagundes, matrícula 390600-5; Alberto Andrade e Silva da Cruz, matrícula 2701740-9,
para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as
ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° E-
07/501.227/2012.
Art. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação
de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua
experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir
para o aperfeiçoamento do trabalho.
