O Nascimento do SUS: História, Princípios e Descentralização, Manuais, Projetos, Pesquisas de Psicologia

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Prof. Me Veridiana Machado

PROCESSOS PSICOSSOCIAIS E SAÚDE

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

O NASCIMENTO DO SUS

Lei 8.080 - 19 de setembro de 1990:

• Condições para promover, proteger e recuperar a saúde, além da organização e o funcionamento dos serviços.
• As ações de saúde passaram a ser regulamentadas em todo território nacional. A participação da iniciativa privada no SUS é aceita em caráter complementar com prioridade das entidades filantrópicas sobre as privadas lucrativas.
• A descentralização político-administrativa - municipalização dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de atribuições e recursos em direção aos municípios.

A Lei 8.142 - 28 de dezembro de 1990

• Participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências de recursos da área de saúde entre os governos.
• Instituição das instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo. Os recursos financeiros só são recebidos mediante existência de Conselho Municipal de Saúde, funcionando de acordo com a legislação.
• Determina também que para receberem esses recursos de forma regular e automática Estados, Distrito Federal e municípios deverão ter Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde e contrapartida de recursos em seus orçamentos.

O NASCIMENTO DO SUS

O NASCIMENTO DO SUS

Artigo 196 da constituição Federal de 1988

“A saúde é direito de todos e dever do

estado, garantindo mediante políticas sociais

e econômicas que visem a redução do risco

de doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços

para sua promoção, proteção e

recuperação”.

O NASCIMENTO DO SUS

• Uma “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior.
• “Sistema de saúde” capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral.
• Princípios finalísticos - natureza do sistema.
• Princípios estratégicos – diretrizes políticas, organizativas e operacionais - “como” deve vir a ser construído o “sistema” que se quer institucionalizar:

Princípios finalísticos

Entende-se:

• Direito à saúde – cidadania(brasileiros/naturalizados).
• Dever do Estado – promover saúde, proteger o cidadão e assegurar assistência em caso de doença ou agravo de saúde.
• Formulação e implementação de políticas econômicas e sociais
• Formulação e implementação de políticas
• Políticas de saúde - propostas sistematizadas em planos, programas e projetos
• Reformar o sistema de serviços de saúde, de modo a assegurar a

universalização do acesso e a integralidade das ações.

Universalidade

• Processo de universalização - extensão de cobertura dos serviços
  • acessíveis a toda a população.
• Eliminar barreiras jurídicas, econômicas, culturais e sociais que se interpõem entre a população e os serviços.
• Barreiras jurídicas - universalizou o direito à saúde (trabalhador ou “indigente”)
• Barreiras econômicas - não se paga diretamente - o financiamento é assegurado pelo Estado mediante a utilização de fundos públicos.
• População pobre / pequenos municípios/ periferia – não dispõem de condições mínimas de acesso aos serviços – não tem transporte

Universalidade

• Barreira cultural e comunicativa entre os usuários e o sistema de saúde- um dos maiores desafios da universalização - do acesso (territorial) e da informação.
• Ações de educação e comunicação em saúde direta ou indiretamente;
• Utilização da mídia / normatização das bulas dos medicamentos;
• Implantação de serviços de ouvidoria, controle e avaliação da assistência para ampliar a comunicação entre os produtores dos serviços (trabalhadores de saúde), gestores e usuários do sistema.
• Universalização – Financiamento do sistema, o Gerenciamento dos recursos financeiros para expansão e qualificação dos serviços públicos de saúde em todo o país.

Equidade

“Tratar desigualmente os desiguais” para alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade.”

• Reconhecer a desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais;
• Em saúde - desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade e redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde mais iguais para todos;
• Redistribuição da oferta de ações e serviços/ redefinição do perfil dessa oferta e priorizar a atenção em grupos sociais cujas condições de vida e saúde sejam mais precárias;

Integralidade

1 - conjunto de ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação.

2 - Sistematização do conjunto de práticas, estabelecimentos, unidades de prestação de serviços, pessoal capacitado e recursos necessários, à produção de ações de saúde:

• Ações específicas de promoção da saúde em grupos populacionais definidos;
• Ações específicas de vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica dirigidas ao controle de riscos e danos;
• Ações de assistência e recuperação de indivíduos enfermos;
• Ações para a detecção precoce de doenças, sejam ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação;

Integralidade - “diretrizes estratégicas ” - descentralização da gestão dos recursos; regionalização e hierarquização das unidades de produção de serviços; integração das ações promocionais, preventivas e curativas.

Integralidade

• A DESCENTRALIZAÇÃO da gestão - transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os estados (SES) e municípios (SMS).
• Redefinição das funções e responsabilidades de cada nível de governo:
• condução político administrativa do sistema de saúde em seu respectivo território (nacional, estadual, municipal);
• Transferência de recursos financeiros, humanos e materiais para o controle das instâncias governamentais correspondentes;
• Ações específicas de promoção da saúde em grupos populacionais definidos;

Princípios organizativos

A HIERARQUIZAÇÃO - organização das unidades

segundo grau de complexidade tecnológica dos serviços:

• Rede que articula as unidades mais simples às unidades mais complexas, através de um sistema de referência e contra-referência de usuários e de informações.
• Estabelecer vínculos específicos entre unidades (de distintos graus de complexidade tecnológica) que prestam serviços de determinada natureza ( rede de atendimento a urgências/emergências, ou a rede de atenção à saúde mental)

Princípios organizativos

A INTEGRAÇÃO - ações promocionais, preventivas e curativas - perfil de

oferta de ações e serviços do sistema que contemple as várias alternativas de intervenção sobre os problemas de saúde em vários planos de sua “história (natural) e social” ( condições de vida, riscos e danos à saúde):

• Uma dimensão “vertical” - hierarquização dos serviços que permite a produção de ações de distinta complexidade (primária, secundária, terciária) em função da natureza do problema que se esteja enfrentando - As ações de vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica, ações de promoção da saúde, praticamente inexistentes em nosso sistema como um todo.
• Uma dimensão “horizontal” - permite a articulação, no enfrentamento do problema, de ações de distinta natureza (promoção, prevenção, recuperação) – ações de prevenção e de assistência que vem sendo historicamente desenvolvidas por instituições diferentes, com lógicas organizacionais distintas (antigo INAMPS, antigas SES, FUNASA, etc. hoje integradas no MS, SES e SMS, instituições envolvidas no processo de construção do novo modelo de atenção à saúde no SUS )