História constitucional do Brasil
O brasil deste escorço histórico é um país ainda em ascensão, superando obstáculos de toda
natureza e seguindo a trilha de um sistema cons�tucional que tenha como dis�n�vo a
autonomia. Não cons�tui exagero dizer que trataremos de uma história eli�sta, pois em muito
se turvou a par�cipação popular. Basta observar o olhar de reprovação com que era visto o
Cons�tucionalismo no Primeiro Reinado, sendo considerado subversivo até mesmo em alguns
círculos da elite.
Vale dizer que a história cons�tucional do brasil, como reflexo de nossa própria
heterogeneidade, encontra-se maculada por egoísmos, manutenção de privilégios, espoliação
das classes desfavorecidas e etc. De outro lado, sob pena de irresponsabilidade, não se pode
olvidar o esforço das fileiras de grandes homens, honestos, de boa-fé, cuja parcela de
contribuição representa, sem embargo, o substrato que nos possibilita coexis�r sob a mesma
ordem e guardar esperanças na vocação democrá�ca de nosso povo.
Toda a aplicação desta Cons�tuição requer uma análise prévia dos ideais liberais que a
fundamentaram e deram significado a uma organização da sociedade e do estado. Neste
sen�do, vale observar o seu viés juscontratualista, buscando fundamentar racionalmente que
o homem é um ser livre e dotado de direitos fundamentais. No texto cons�tucional, tais
diretrizes ganharam força, sobretudo, graças a Antonio Carlos.
A Cons�tuição de 1824 de todas as cons�tuições brasileiras, esta foi aquela que patenteou de
forma mais aberta o teor classista do estado liberal com o sufrágio censitário. Dividiu-se,
segundo critérios de renda, o corpo eleitoral, já restrito, entre os eleitores de primeiro grau e
os de segundo grau, ou seja, são respec�vamente os homens aptos a votarem nas eleições de
paróquia e os aptos a votarem nas eleições para deputado, senador e membros dos conselhos
de província, sendo que na elite eleitoral, os requisitos eram mais elevados em razão do cargo.
Deste modo, a mi�gação que sofreu o ideal de representação representou necessariamente a
sua corrupção.
Coube à Cons�tuição de 1891 estabelecer a forma federa�va de estado, que se reves�u de um
caráter dicotômico de modo a abranger apenas a União e os Estados-membros, estes sendo o
resultado da mudança das províncias; foi neste momento que se estabeleceu a neutralidade
para a cidade do Rio de Janeiro, então capital do país.
A cons�tuição de 1934 representou uma ruptura paradigmá�ca, na qual se abandona o
simplismo liberal, buscando os avanços sociais sem os quais as liberdades clássicas são
inexercitáveis. No dizer de Paulo Bonavides, "a Cons�tuição de 1934 assegurava, pois, um
Estado Social de direito vazado na mais ampla tradição liberal dos juristas brasileiros.
Com a ins�tuição do Estado Novo, há uma completa descaracterização da autonomia, restando
tão somente uma espécie de federação nominal. Abria-se assim a possibilidade de nomear
livremente interventores para os estados, restando esquecido o primado da autonomia
teorizado La Band.
A dita "Cons�tuição da Redemocra�zação" nasce com teor nacional e democrá�co, fruto das
transformações ideológicas decorrentes do fim da Segunda Guerra Mundial. O totalitarismo já
não era a solução mais bem vista pelo senso comum, de modo que o declínio das úl�mas
grandes ditaduras européias representou o estopim do clamor pela democracia.
A cons�tuição de 1967 surge num ambiente sombrio e de medo, no qual o desar�culamento
da democracia era a nota máxima. Com efeito, o Marechal Castello Branco pretendia uma
Cons�tuição "uniforme e harmoniosa" que fosse reflexo dos ideais libertários do que a
historiografia erroneamente cunhou de "revolução".
Embora a Assembléia Cons�tuinte não tenha sido estabelecida unicamente para redigir a
Cons�tuição, pois os mandatos dos parlamentares começaram em 1986, parte da doutrina
entende que não houve despres�gio à teoria de Siéyes, pois a par�cipação popular
representou defini�vamente a concre�zação do ideal de nação preconizado pelo abade
francês.
E assim, num ambiente tão heterogêneo, renovam-se as esperanças e restabelece-se a
democracia. Sonhos sinceros, ideais há muito reprimidos, liberdade de expressão, enfim, re-
estabelecemos a Democracia.
