gestão em saúde 2018, Manuais, Projetos, Pesquisas de Gestão Social

Baixe gestão em saúde 2018 e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Gestão Social, somente na Docsity!

Gestão em Saúde

Estado

Governo e Mercado

GESTÃO EM SAÚDE

Especialização em

Estado, Governo e Mercado

Ricardo Corrêa Coelho

Módulo Básico

Ministério da Educação – MEC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão em Saúde

Estado, Governo e Mercado

Ricardo Corrêa Coelho

2014 3ª Edição Revisada e Atualizada

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS Universidade Federal de Santa Catarina

METODOLOGIA PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Universidade Federal de Mato Grosso

AUTOR DO CONTEÚDO Ricardo Corrêa Coelho

EQUIPE TÉCNICA – UFSC

Coordenação do Projeto Alexandre Marino Costa

Coordenação de Produção de Recursos Didáticos Denise Aparecida Bunn Projeto Gráfico Adriano Schmidt Reibnitz Annye Cristiny Tessaro

Editoração Cláudio José Girardi

Revisão Textual Sergio Luiz Meira Capa Alexandre Noronha

Créditos da imagem da capa: extraída do banco de imagens Stock.xchng sob direitos livres para uso de imagem.

Módulo Básico 7

Apresentação

Apresentaç�o

Caro estudante! A disciplina que dá início a este curso aborda uma das questões mais controversas do mundo contemporâneo: a da relação entre Estado, governo e mercado. Essa questão não apenas se apresenta no dia a dia do gestor público, como é debatida em todas as disputas eleitorais – sejam elas nacionais, estaduais ou municipais –, além de figurar diariamente nas páginas dos jornais. Para ela não há uma resposta conclusiva. Por mais que se tenha buscado – e ainda se continue buscando – encontrar o ponto de equilíbrio entre a intervenção estatal e a liberdade de mercado, esse equilíbrio não poderá ser mais que temporário.

Por essa razão, por meio desta disciplina pretendemos que você, gestor público, que já se encontra no exercício da função ou que almeja exercer uma função pública, compreenda alguns conceitos, teorias e informações históricas que lhes possibilitarão não só acompanhar e participar dessa discussão, mas, sobretudo, desempenhar as funções do gestor público com mais segurança e maior conhecimento do terreno em que atua. Com esse objetivo e preocupação, organizamos os temas a serem tratados nesta disciplina em duas Unidades. Na Unidade 1 vamos tratar das teorias que explicam as relações entre Estado, governo e mercado; e na Unidade 2 estudaremos as mudanças nas relações entre Estado, governo e mercado durante o século XX.

O domínio de conceitos-chave envolvidos na discussão das relações entre Estado, governo e mercado é essencial para quem atua ou pretende atuar na esfera pública, mas não é suficiente. Além dele, é necessário ao gestor público conhecer e identificar as matrizes teóricas que animam esse debate e que se encontram – conscientemente ou não

UNIDADE 1

Perspectiva Teórica para a

Análise das Relações entre

Estado, Governo e Mercado

Objetivos Específicos de Aprendizagem

Ao finalizar esta Unidade, você deverá ser capaz de: f Definir os conceitos de Estado, governo e mercado; f Compreender a lógica interna de cada matriz teórica, distinguindo os seus principais conceitos; f Identificar a influência dessas matrizes no pensamento e discurso dos atores políticos; e f Avaliar comparativamente as potencialidades e limites explicativos de cada matriz.

12 Especialização em Gestão em Saúde

Estado, Governo e Mercado

Há duas matrizes principais no pensamento político contemporâneo que procuram explicar essas relações:

f a liberal, que tem raízes no pensamento dos filósofos

iluministas, do século XVII, e dos economistas da escola clássica, do século XVIII; e

f a marxista, que se inspira no pensamento do filósofo

alemão Karl Marx, que foi o mais contundente crítico do pensamento político, filosófico e econômico vigente à sua época.

Mas antes de estudarmos as teorias que explicam essas relações e analisarmos a contribuição de uma e de outra para a compreensão da dinâmica do mundo contemporâneo, convém precisarmos alguns conceitos básicos que serão utilizados nesta disciplina e que serão recorrentes durante todo o curso: os de Estado, governo e mercado.

Saiba mais Karl Marx (1818-1883) Filósofo alemão e teórico do socialismo. Em 1848, Marx e Engels publicaram o Manifesto do Partido Comunista , o primeiro esboço da teoria revolucionária que, anos mais tarde, foi denominada marxista. Embora praticamente ignorado pelos estudiosos acadêmicos de sua época, Karl Marx é um dos pensadores que mais influenciaram a história da humanidade. Suas ideias sociais, econômicas e políticas tiveram grande influência sobre o mundo do século XX. Fonte: Educação UOL (2008a).

Unidade 1 – Perspectiva Teórica para a Análise das Relações entre Estado, Governo e Mercado

Módulo Básico 13

Conceitos Básicos

Quando nos referimos ao Estado, grafado com inicial maiúscula, estamos tratando da organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo à capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. Estado e poder são, portanto, dois termos indissociáveis. Mas a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir o Estado. Se isso bastasse, teríamos – por exemplo – de reconhecer como Estado as organizações criminosas que controlam algumas favelas do Rio de Janeiro e outros bairros das periferias de grandes cidades brasileiras, uma vez que são a força dominante que dita as regras de comportamento a serem seguidas por todos os seus habitantes. Ou então teríamos de reconhecer como Estado as organizações guerrilheiras que ocupam e controlam parte do território da Colômbia.

Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos com base no uso da força física, é necessário introduzir a noção fundamental da legitimidade.

Unidade 1 – Perspectiva Teórica para a Análise das Relações entre Estado, Governo e Mercado

Módulo Básico 15

f Universalidade: o Estado toma decisões em nome de

toda a coletividade que ele representa, e não apenas da parte que exerce o poder.

f Inclusividade: em princípio, nenhuma esfera da

vida social encontra-se fora do alcance da intervenção do Estado. Isso, no entanto, não significa que o Estado tenha de intervir ou regular tudo – apenas os Estados totalitários têm essa pretensão –, mas que é prerrogativa do Estado definir as áreas em que irá ou não irá intervir, conforme o tempo, as circunstâncias e o interesse público.

Mas o caráter inclusivo e mono- polista do poder do Estado não o impede de exercer suas diferentes funções por meio de diferentes instituições. De acordo com Montesquieu, o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes de uma, ou mais, dessas funções:

f Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico

necessários à vida em sociedade.

f Executiva: assegurar o cumprimento das leis.

f Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação, dos

atos particulares às leis existentes.

Tendo em vista evitar que o Estado abusasse do seu poder, tornando-se tirânico com os seus súditos, Montesquieu formulou a teoria da separação funcional dos poderes, que deu origem à separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tal como os conhecemos hoje. Da mesma forma que o poder do Estado pode ser funcionalmente distribuído entre diferentes instituições sem perder as suas características monopolistas, ele também é passível de ser exercido por diferentes esferas.

Saiba mais Barão de Montesquieu (1689–1755) Charles-Louis de Secondat, conhecido como barão de Montesquieu, foi um dos grandes filósofos políticos do Iluminismo. Autor de O espírito das leis , livro fundamental da filosofia política contemporânea. Fonte: Educação UOL (2008b).

16 Especialização em Gestão em Saúde

Estado, Governo e Mercado

Diferentemente dos Estados unitários – como a França, o Chile e Israel –, onde o poder do Estado é exercido por instâncias político- administrativas nacionais e as autoridades locais não têm autonomia normativa, nos Estados federativos esse poder encontra-se ainda subdividido entre a instância nacional e as instâncias subnacionais. No Brasil, como nos Estados Unidos, na Rússia, no Canadá, na Índia e em outras federações existentes no mundo, o poder do Estado (grafado com inicial maiúscula) e suas funções executiva, legislativa e judiciária são exercidos de forma compartilhada pela União e pelos estados federados (grafados com inicial minúscula). No Brasil, em particular, a Constituição de 1988 chegou a elevar os municípios e o Distrito Federal à categoria de membros da Federação – antes circunscrita à União e aos estados – criando assim uma federação sui generis composta por três entes federativos: o federal, o estadual e o municipal. Na Índia, o poder do Estado chega ainda a ser distribuído em até cinco esferas administrativas distintas. Essas variações na organização formal dos Estados contemporâneos devem-se antes à história e às conveniências político-administrativas de cada país, em nada alterando as suas características fundamentais, funções, poderes e prerrogativas. Qualquer que seja a forma assumida pelo Estado – unitária ou federativa –, em todas elas o Poder Executivo (ou – mais precisamente

• o governo e o conjunto de instituições que exercem as funções executivas) terá papel preponderante. Essa importância e ascendência do Executivo sobre os demais Poderes nada tem a ver com a relevância das suas funções. Segundo Rousseau, o Poder Legislativo é, indubitavelmente, o poder central e fundamental do Estado, já que lhe cabe a elaboração das leis a serem seguidas por toda a coletividade. Para Montesquieu, as três funções do poder do Estado devem ser distribuídas por três corpos distintos para evitar que o

Saiba mais Jean-Jacques Rousseau (1712–1778) Nasceu em Genebra, na Suíça. Escreveu o Discurso Sobre as Ciências e as Artes , tratando já da maioria dos temas importantes em sua filosofia. Em 1755, publicou o Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens. Em 1761, veio à luz A Nova Heloísa , romance epistolar que obteve grande sucesso. No ano seguinte, saíram duas de suas obras mais importantes: o ensaio Do Contrato Social e o tratado pedagógico Emílio, ou da Educação. Em 1762, foi perseguido por conta de suas obras, consideradas ofensivas à moral e à religião, e obrigado a exilar-se em Neuchâtel (Suíça). Fonte: Educação UOL (2008c).