FUNES CLSSICAS DO ORAMENTO
TOMANDO POR BASE A CLASSIFICAO PROPOSTA POR RICHARD MUSGRAVE
(1974), O ORAMENTO PBLICO ASSUME 3 FUNES CLSSICAS: alocativa,
distributiva e estabilizadora.
➔Funo alocativa: visa promoo de ajustamentos na alocao de recursos. o
Estado oferecendo determinados bens e servios necessrios e desejados pela
sociedade, porm que no so providos pela iniciativa privada. Cabe aqui uma
referncia diferenca entre Bens pblicos e bens meritrios.
Os bens pblicos so aqueles usufrudos pela populao em geral e de uma forma
indivisvel, independentemente de o particular querer ou no usufruir desse bem.
Os bens meritrios (ou semipblicos) excluem a parcela da populao que no dispe
de recursos para o pagamento. Podem e devem ser produzindos pelo Estado em
virtude de sua importncia para a sociedade, como a educao e a sade.
➔Funo distributiva: visa promoo de ajustamentos na distribuio de renda.
Os instrumentos mais usados para o ajustamento so os sistemas de tributos e as
transferncias. Cita-se como exemplo de medida distributiva o imposto de renda
progressivo, realocando as receitas para programas de alimentao, transporte e
moradia populares.
➔Funo estabilizadora: visa manter a estabilidade econmica, diferenciando-se das
outras funes por no ter como objetivo a destinao de recursos. O campo de
atuao dessa funo principalmente a manuteno de elevado nvel de emprego e a
estabilidade nos nveis de preos.