APRESENTAÇÃO
$ SDUWLU GH FRP D Lei n° 11.445, do Sanea-
mento Básico, a prestação dos serviços públicos de sane-
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garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com
continuidade. As obrigações e responsabilidades do poder
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nidas, assim como os direitos da sociedade.
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cípios na elaboração tanto da Política, como do Plano de
Saneamento Básico.
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belecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos
responsáveis, ressaltando a importância da participação da
sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimen-
tos, a organização dos serviços, dentre outras.
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elaborar seus planos de saneamento básico, o Conselho
das Cidades propôs a Campanha Plano de Saneamento
Básico Participativo. Lançada para divulgar a importância
e a necessidade do planejamento das ações, a campanha
visa alcançar melhores resultados para o setor e disseminar
informações, de forma a contribuir para a melhoria das con-
dições de saúde e habitação da população e, o equilíbrio do
meio ambiente.
IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO
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talações de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
As ações de saneamento são consideradas preventi-
vas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de
abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição ade-
quada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Elas tam-
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de água e a ocorrência de enchentes e inundações.
Plano de Saneamento
Básico Participativo
Elabore o Plano de Saneamento de
sua cidade e contribua para melhorar
a saúde e o meio ambiente do
local onde você vive
Mais informações
www.cidades.gov.br/planosdesaneamento
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