Aluno: Nota:
Matrícula nº Turma:
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Preencha o cabeçalho com seu nome,
matrícula e turma.
2. Esta prova é composta de Questões objetivas. A
somatória das questões subjetivas é 10 pontos.
3. Responda as questões à tinta (azul ou preta).
Respostas a lápis não serão consideradas.
4. Use letra legível. Cuide da apresentação de sua
prova, evitando borrões.
5. Rasuras nas respostas implicará anulação delas.
6. É proibido o empréstimo de materiais (borracha,
caneta, lápis, código, etc.) durante a avaliação.
7. Durante o período de realização da avaliação, o
aluno não poderá levantar-se ou comunicar-se com
outros alunos, sem a autorização do professor.
8. É proibido o uso de dispositivos eletrônicos ou
aparelhos telefônicos celulares durante o período de
realização da avaliação, os quais devem ser
desligados.
9. A desobediência a estas instruções poderá
implicar no recolhimento da avaliação e na aplicação
de nota zero (0,0) aos alunos envolvidos.
10. Não será permitida nenhum tipo de consulta.
QUESTÕES OBJETIVAS: Marque “V” para as questões VERDADEIRAS e “F” para as
questões FALSAS:
1- ( ) Nos direitos reais há um só sujeito, pois
disciplinam a relação entre homem e coisa; nos
direitos pessoais há dualidade de sujeitos.
2- ( ) O direito real segue seu objeto onde
quer que se encontre, pois sua eficácia é
absoluta; já o direito pessoal tem eficácia
relativa das obrigações que consiste no poder
de exigir certa prestação que deve ser realizada
por determinada pessoa, não vinculando
terceiros.
3- ( ) As condições determinantes das
obrigações são fatos jurídicos stricto sensu, que
advém do fenômeno natural, independente da
vontade humana, a obrigação existe por si só.
4- ( ) O fato jurídico natural pode ser
involuntário, quando acarreta consequências
jurídicas alheias à vontade do agente, hipótese
em que se configura o ato ilícito.
5- ( ) A força vinculante das obrigações
propter rem se manifesta conforme a situação
do devedor ante uma coisa, seja como titular do
domínio, seja como possuidor.
6- ( ) Em obrigações oriundas de ato ilícito o
contrato imporá ao culpado o dever de ressarcir
o dano causado.
7- ( ) O credor é obrigado a receber
prestação diversa da que lhe é devida, desde
que seja mais valiosa.
8- ( ) O comodatário não poderá jamais
recobrar do comodante as despesas feitas com
o uso e gozo da coisa emprestada.
9- ( ) Às obrigações de dar o ordenamento
jurídico brasileiro não confere eficácia real aos
contratos.
10- ( ) Se a obrigação for de restituir coisa
certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder
antes da tradição, o devedor responderá pelo
equivalente, mais perdas e danos.
11- ( ) Quando o credor se nega a receber o
valor a ele devido, pode o credor, exercendo
seu direito de cumprir com a prestação, pagar
por depósito da coisa devida através do instituto
jurídico da consignação em pagamento.
12- ( ) O inadimplemento relativo (mora) não
é causa suficiente para caracterizar situação
autorizativa de pagamento das perdas e danos.
13- ( ) Salvo se houver justa causa,
declarada no testamento, não pode o testador
estabelecer cláusula de inalienabilidade,
impenhorabilidade e de incomunicabilidade,
sobre os bens da legítima. Entretanto, se um
indivíduo gravou determinado bem de sua
herança com cláusula de inalienabilidade, o
sucessor não poderá, sem a devida autorização
judicial, aliená-lo, e, caso o faça, estando o
gasto justificado, deverá aplicar o valor
remanescente na aquisição de outro bem, que
substitua o primeiro, o qual passará a suportar a
cláusula restritiva. Eis aqui configurado o
instituto da sub-rogação.
14- ( ) Não se pode confundir a expressão
“pagamento do equivalente” com “pagamento de
perdas e danos”, pois a primeira se refere a todo
tipo de prejuízo material ou moral decorrente do
descumprimento e a concepção de “pagamento
de perdas e danos” diz respeito à devolução de
