Aluno: Nota:
Matrícula nº Turma:
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Preencha o cabeçalho com seu nome,
matrícula e turma.
2. Esta prova é composta de Questões objetivas e
subjetivas. A somatória das questões subjetivas é 10
pontos.
3. Responda as questões à tinta (azul ou preta).
Respostas a lápis não serão consideradas.
4. Use letra legível. Cuide da apresentação de sua
prova, evitando borrões.
5. Rasuras nas respostas implicará anulação delas.
6. É proibido o empréstimo de materiais (borracha,
caneta, lápis, código, etc.) durante a avaliação.
7. Durante o período de realização da avaliação, o
aluno não poderá levantar-se ou comunicar-se com
outros alunos, sem a autorização do professor.
8. É proibido o uso de dispositivos eletrônicos ou
aparelhos telefônicos celulares durante o período de
realização da avaliação, os quais devem ser
desligados.
9. A desobediência a estas instruções poderá
implicar no recolhimento da avaliação e na aplicação
de nota zero (0,0) aos alunos envolvidos.
10. Não será permitida nenhum tipo de consulta.
QUESTÕES OBJETIVAS: Marque a alternativa (valor: 0,5 cada)
QUESTÃO 1- Leia a situação abaixo e
assinale a alternativa correta.
“A obrigação do condômino de
contribuir para a conservação da coisa
comum (art. 1.315 do CC/2002) ou a dos
vizinhos de proceder à demarcação das
divisas de seus prédios (art. 1.297 do
CC/2002), em que a obrigação decorre
do direito real, transmitindo-se com a
transferência da titularidade do bem.”
Gagliano, Pablo Stolze; Filho, Rodolfo
Pamplona. Novo curso de Direito Civil –
Obrigações. 18ª edição, São Paulo:
Saraiva, 2017.
A situação acima apresentada refere-se
a qual das obrigações abaixo
apresentadas:
A) Obrigação solidária
B) Obrigação cumulativas
C) Obrigação propter rem
D) Obrigação condicional
E) Obrigação de garantia
QUESTÃO 2 – Assim como existe o
pagamento propriamente dito, existem
formas especiais de extinção das
obrigações. A respeito das formas
especiais de pagamento, assinale a
alternativa INCORRETA:
A) Quando o credor se nega a receber o
valor a ele devido, pode o credor,
exercendo seu direito de cumprir com a
prestação, pagar por depósito da coisa
devida através do instituto jurídico da
consignação em pagamento.
B) Salvo se houver justa causa, declarada
no testamento, não pode o testador
estabelecer cláusula de inalienabilidade,
impenhorabilidade e de incomunicabilidade,
sobre os bens da legítima. Entretanto, se
um indivíduo gravou determinado bem de
sua herança com cláusula de
inalienabilidade, o sucessor não poderá,
sem a devida autorização judicial, aliená-lo,
e, caso o faça, estando o gasto justificado,
deverá aplicar o valor remanescente na
aquisição de outro bem, que substitua o
primeiro, o qual passará a suportar a
cláusula restritiva. Eis aqui configurado o
instituto da sub-rogação.
C) São requisitos para a aplicação da
dação em pagamento a igualdade de
sujeitos (credor e devedor) e a liquidez e
vencimento de dívidas da mesma natureza,
para que assim, dentre dois ou mais
débitos positivos e vencidos, devidos a um
só credor, o devedor possa indicar qual
dessas dívidas quer solver.
D) Novação trata-se de um ato que
repousa sobre uma vontade de extinguir
um crédito pela criação de um novo. A
novação ocorre quando, através da
estipulação negocial, as partes criam uma
nova obrigação, destinada a substituir e
extinguir a obrigação anterior.
E) São duas as espécies de compensação
que podem ser elencadas no sistema
brasileiro, quais sejam, legal e
