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Estudo da Evoluçao da Administraçao Moçambicana
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Departamento de Ciências de Educação Curso de Licenciatura em Ensino de História EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA: CONTEXTOS, AVANÇOS E DESAFIOS Julieta José Manhengane Maxixe, Junho de 2021
Departamento de Ciências de Educação Curso de Licenciatura em Ensino de História EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA: CONTEXTOS, AVANÇOS E DESAFIOS, 1975- 2004 Julieta José Manhengane Maxixe, Junho de 2021 Trabalho de campo a ser submetido na Coordenação do Curso de Licenciatura em Ensino de História do I SCED. Tutor: dr. Rosendo Mate
Introdução A história da Administração Pública moçambicana data da passagem de Vasco da Gama por Moçambique, por volta de 1498, porém esta administração se limitava a zonas litorais e se baseava em feitorias e portos naturais. A administração efectiva só veio acontecer com a ocupação efetiva decidida na Conferência de Berlim, 1884/85, mas, por falta de recurso (materiais e financeiros) Portugal foi adiando a montagem do sistema administrativo colonial e presencial. No período pós-colonial, a administração pública moçambicana é marcada, por criação de uma República Popular Socialista, caracterizada por uma administração centralizada e monopartidária, onde todas as diretivas passavam pelo partido, e foram se introduzindo novos elementos de administração como a economia liberal, a descentralização do poder e consequente a democracia multipartidária. Este trabalho traz em linhas gerais a evolução da administração publica moçambicana. O objetivo geral do trabalho é compreender a evolução histórica da administração publica moçambicana tomando em consideração o período colonial e pós independência nacional. Para se alcançar com êxito o objetivo geral, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: Identificar a evolução teórica dos modelos teóricos da administração publica e seu enquadramento no sistema moçambicano; O trabalho encontra-se dividido em duas partes, a primeira se dedica a evolução teórica da administração publica olhando para os modelos de gestão do estado e a segunda parte fará uma análise da trajectória, factores influenciadores, intervenientes e os desafios encontrados no administração pública moçambicana. Vale recordar historicamente, a Administração Pública sofreu grandes mudanças em sua forma de Gestão, tendo como base os seguintes “modelos”: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. A metodologia utilizada neste trabalho é de natureza qualitativa, baseiando-se exclusivamente em fontes escritas. Portanto, foram utilizados artigos disponíveis na internet (em pdf, revistas, jornais, entre outros) que debruçam sobre as três Guerras.
A Administração Pública é o aparelhamento do Estado, organizado para a realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Para satisfazer as necessidades de seus cidadãos a Administração Pública inevitavelmente precisa manter-se em constante evolução. (SILVA, 2017) A evolução da administração pública é um processo de aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado à população e essa pode ser representada por três modelos: administração pública patrimonial, administração pública burocrática e administração pública gerencial. Nesses modelos, o objetivo é suprir uma deficiência do modelo anterior, introduzindo novos conceitos ou mudando conceitos ineficientes ou nocivos ao aparelhamento do Estado. (SILVA, 2015, p. 2) 1.1. A Administração Pública Moçambicana A administração pública em Moçambique passou por um longo processo de evolução e foi dominada desde o período colonial até ao Moçambique independente pelo ciclo de centralização e descentralização da mesma. Foi também caracterizada sobretudo no período colonial por um volume de decretos que muitas vezes ficavam nos papéis ou em teoria devido a debilidade financeira e consequente dependência do capital internacional. Da independência a terceira Republica a administração foi introduzindo reformas em virtude do alinhamento, em primeiro lugar com relação a vontade dos parceiros de cooperação e em segundo lugar em função da satisfação dos utentes. O processo evolutivo da Administração Pública moçambicana, busca os seus alicerces nas várias fases da presença Portuguesa e do jugo colonial iniciada nos finais de seculo XV (1498). Importa destacar a descoberta de Vasco da Gama e a sua posterior fixação no litoral de Moçambique, inicialmente como mercadores (efectuando trocas comerciais) e mais tarde como efectivos colonizadores. Segundo Nyakada (2008) a lógica da Administração Pública apresenta-se disposta da seguinte forma:
sipaios. A área de cada posto administrativo englobava regedorias ou regulados, sob a autoridade de um regedor, também designado por régulo. (idem) A administração pública nesse período foi dominada por funcionários recrutados, pelo menos os mais categorizados, das forças armadas como consequência de escassez de recursos humanos qualificado para a burocracia. 1.3. A Administração Pública Pós Independência Nacional Com a proclamação da Independência Nacional a 25 de Junho de 1975, nasceu a República Popular de Moçambique, e entrou em vigor a nova Constituição da República Popular de Moçambique definindo como um Estado de Democracia Popular, onde o Poder passou a pertencer aos operários e camponeses. A proclamação da independência do país, em 1975, provocou uma ruptura profunda na forma da organização administrativa herdada do Estado colonial. Contudo, apesar desta ruptura, algumas das características da administração colonial continuaram a persistir até os nossos dias. Moçambique herdou uma estrutura administrativa essencialmente baseada no princípio de centralização que se traduziu, nomeadamente, na centralização do poder de decisão a nível dos órgãos superiores da administração central. A natureza do regime político alterou-se substancialmente mas não foi possível, na fase inicial da independência do país, estender este movimento até ao conjunto das estruturas administrativas do Estado. A necessidade de reforçar a unidade nacional e a liderança do partido único, além do imperativo de atingir alguns objectivos sociais, económicos e políticos, aconselhou a manutenção do “centralismo da decisão administrativa, (CISTAC, 2001). Além do facto de que as estruturas e a organização herdada da administração colonial fossem mantidas amplamente, esta situação limitou o espírito de iniciativa dos níveis inferiores da administração, uma vez que estes últimos eram desprovidos de todo o poder de decisão e de todos os recursos e capacidades para realizar as actividades necessárias dos interesses das comunidades. Este sistema de administração fragilizou a gestão das instituições locais e produziu efeitos negativos no que diz respeito a qualidade dos serviços fornecidos às populações.
Para atingir novos objectivos, era necessário empreender uma profunda transformação dos métodos de trabalho e de estruturação do aparelho do Estado, a fim de proporcionar a criação de novos esquemas mentais e regras de funcionamento. A administração pública devia ser um instrumento para a destruição de todos os vestígios do colonialismo e do imperialismo, para a eliminação do sistema de “exploração do homem pelo homem”, tanto para a edificação da base política, material, ideológica, cultural e social da nova sociedade”. Para isso, foi aprovado o primeiro instrumento normativo para organizar a Administração Pública, o Decreto nº. 1/75 de 27 de Julho, que definia as principais funções e tarefas do Aparelho de Estado Central. Com base no Centralismo Democrático, os Órgãos Centrais do Aparelho de Estado deveriam aplicar os seguintes princípios: Unidade e concentração da direcção política, económica, técnica e Administrativa; Desenvolvimento, protecção e plena utilização da propriedade estatal; Observância permanente da legalidade; Participação nas tarefas de defesa, segurança e vigilância popular; e Participação organizada das massas nas tarefas estatais; Com a proclamação da Independência Nacional em Moçambique, a Administração Pública associou-se ao modelo socialista, para suprir a necessidade da máquina administrativa, com a escassez de mão-de-obra qualificada e neste contexto foram recrutados muitos moçambicanos para integrarem o Aparelho do Estado, outros para gerirem empresas que haviam sido abandonadas pelos respectivos proprietários. Um movimento similar de transformações seguiu-se nos anos 80, que culminou com a realização do IV Congresso da Frelimo, em Abril de 1983, dando um marco importante para a mudança do sistema político de governação e a substituição do modelo de desenvolvimento com base na economia planificada para a economia de mercado em Moçambique. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA PÓS-INDEPENDÊNCIA A Republica foi marcada pela alteração da Constituição que, operou profundas mundanas na administração pública. A passagem do sistema socialista para o capitalista arrastava consigo a
A FRELIMO separou o partido do Estado e retirou as referências de Marxismo-Leninismo dos estatutos do partido, abrindo assim a mão para o processo de democratização, independência dos tribunais, eleições livres e garantia dos direitos individuais (Lalá & Ostheimer, 2003, p. 6). Esta ideia, não veio somente nos congressos realizados pela Frelimo dado que o processo de paz e a subsequente implementação de estruturas democráticas com vista às eleições multipartidárias realizadas em Outubro de 1994 caracterizaram-se essencialmente, por pressões exercidas pela comunidade internacional (idem p.7). Face a esta situação, foram surgindo vários programas com vista a recuperar a economia e a melhorar as condições da vida das populações. A introdução de uma nova Constituição da República (CRM) pluralista e de cunho mais liberal deu-se em 1990. Particularmente, a CRM introduziu um novo sistema político que se baseia nos princípios da democracia pluripartidária e na multiplicação de centros de poder político e administrativo. A constituição também modificou o modelo de planeamento centralizado da economia e, estabeleceu as bases para a implantação do liberalismo econômico inspirado na aplicação de regras baseadas na lógica do funcionamento do mercado e nos princípios fundamentados do capitalismo. Mazula et al. (1998) apontam que esse novo quadro constitucional abriu espaço igualmente para a criação de novas esferas de governo – com a criação dos municípios em 1997 que, são entes públicos guiados por práticas de gestão autonomizadas e participativas. Nisso, podemos afirmar que a municipalização possibilitou o exercício e partilha do poder político na esfera local e o surgimento de práticas de gestão de certo modo inovadoras. Conclusão A evolução da administração pública é um processo de aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado à população e essa pode ser representada por três modelos: administração pública
patrimonial, administração pública burocrática e administração pública gerencial. Nesses modelos, o objetivo é suprir uma deficiência do modelo anterior, introduzindo novos conceitos ou mudando conceitos ineficientes ou nocivos ao aparelhamento do Estado. A característica principal da administração patrimonial é a indistinção entre a respublica (coisa pública, património do povo) e a resprincipis (património do príncipe ou do soberano). A administração burocrática se orienta pelo cumprimento às normas, à formalidade e ao profissionalismo, ou seja, a igualdade sendo manifestada por meio de regras formais. A administração Gerencial surge com o objetivo de corrigir as disfunções da burocracia. Possui um posicionamento que privilegia a inovação, contrariando a Administração Burocrática, com mecanismos de gestão que valorizam o cidadão, objectivando oferecer serviços de qualidade. Um novo modelo de Administração baseado “em valores de eficiência, eficácia e competitividade. A administração pública em Moçambique passou por um longo processo de evolução e foi dominada desde o período colonial até ao Moçambique independente pelo ciclo de centralização e descentralização da mesma. Foi também caracterizada sobretudo no período colonial por um volume de decretos que muitas vezes ficavam nos papéis ou em teoria devido a debilidade financeira e consequente dependência do capital internacional. Da independência a terceira Republica a administração foi introduzindo reformas em virtude do alinhamento, em primeiro lugar com relação a vontade dos parceiros de cooperação e em segundo lugar em função da satisfação dos utentes. Bibliografia
