Estudo sobre demissão, Notas de estudo de Direito Penal

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Pedido de Demissão

Manual completo sobre

Sumário

 - Capítulo 

• Introdução - 1. Como funciona a demissão?..............................................................................................................................................................
• 2. Para que serve a carta de pedido de demissão?................................................................................................................
• 3. Como funciona o aviso prévio?.....................................................................................................................................................
     • 4. Como funcionam os pagamentos rescisórios?...............................................................................................................
     • 5. Como funcionam os pagamentos em cada tipo de demissão?.......................................................................
• 6. Quais são os prazos de pagamento das verbas rescisórias?..............................................................................
• 7. Qual é a importância da entrevista de desligamento?.............................................................................................
  • 8. O que é a homologação da demissão no sindicato?.................................................................................................
       • Conclusão.............................................................................................................................................................................................................

Capítulo 1

outros, a iniciativa é da empregadora. Dependendo do contexto, os direitos da pessoa colaboradora e as obrigações da gestora também são distintas.

A rotatividade é um dos principais indicadores da área de Recursos Humanos. Por isso, esse número – assim como diversos outros – deve ser acompanhado para a criação e para a execução de estratégias no RH. Para te ajudar nisso, continue aqui.

Tenha uma ótima leitura!

Como funciona

a demissão?

Capítulo 1

Capítulo 1

Na demissão por justa causa, a ex-colaboradora tem os direitos bastante reduzidos.

Destacamos, no entanto, que é preciso lembrar que o fato ocorrido não pode ser mencionado na carteira de trabalho do profissional.

Outra questão que pode acontecer é a demissão por justa causa por iniciativa da contratada. Isso se dá quando a empregadora viola o acordo trabalhista ou comete alguma infração contra a profissional.

1.2 Rescisão sem justa causa

A rescisão sem justa causa é um desligamento feito por parte da empresa e que não precisa ser justificado. Ou seja, não houve nenhuma falha ou qualquer comportamento indevido por parte da profissional — simplesmente é uma iniciativa que parte da corporação.

Nesse contexto, a ex-funcionária tem direito a todas as verbas rescisórias. O objetivo dessa determinação da lei é garantir a subsistência da pessoa até que ela consiga se recolocar no mercado de trabalho.

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Capítulo 1

1.3 Demissão a pedido da pessoa colaboradora

É uma modalidade de demissão relativamente mais simples de ser gerenciada, em que o pedido de rescisão parte da profissional.

Porém, é importante dedicar certa atenção a esse desligamento!

Os motivos podem ser muito diversos, como uma nova oportunidade profissional, a insatisfação com o trabalho atual, a existência de lideranças autoritárias, a falta de feedbacks, dificuldades de relacionamento interpessoal, entre diversas outras razões.

A ausência de um alinhamento com a cultura organizacional também é uma questão recorrente, especialmente quando houve alguma falha no processo de recrutamento e seleção. Nessa situação, mesmo não sendo obrigatória, a entrevista de desligamento pode ser uma fonte importante de informação para a companhia.

1.4 Rescisão consensual

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano de 2017, criou uma

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Capítulo 1

No acerto, após a demissão, a pessoa empregada devolvia à empresa os 40% pagos como a multa rescisória. Esse acordo, porém, ocorria de forma totalmente irregular, sem nenhuma previsão legal. A criação da rescisão consensual foi uma alteração que a reforma trabalhista implementou nos processos de encerramento dos contratos de trabalho. O pedido de demissão da pessoa funcionária e as dispensas por justa causa e sem justa causa continuam com as mesmas regras anteriores.

1.5 Rescisão por culpa recíproca

Esse tipo de desligamento está previsto no artigo 484 da CLT e acontece quando tanto a profissional quanto a empregadora cometeram algum ato que configura o descumprimento do acordo trabalhista ou de uma obrigação legal.

Essas infrações tornam impossível a continuidade do vínculo trabalhista.

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Para que serve a

carta de pedido

de demissão?

Capítulo 2

Como funciona o

aviso prévio?

Capítulo 3

Capítulo 1

3. Como funciona o aviso prévio?

Ele está previsto na legislação e passou por uma mudança com a reforma trabalhista. Agora, a profissional precisa trabalhar, no mínimo, 15 dias após o aviso de sua demissão. Caso ela não queira cumprir o aviso prévio, deverá incluir o pedido de dispensa na sua carta de demissão, mas terá o valor dos dias não trabalhados descontado das verbas rescisórias.

A empresa deve acrescentar três dias a cada ano trabalhado, até 60 dias. Esse período deve ser acrescentado ao mês ou à quinzena, dependendo do que foi acordado com a profissional, mas o total não pode passar de 90 dias.

Em muitos casos, as pessoas colaboradoras demissionárias fazem a tentativa de um acordo com a empresa para que a dispensa de cumprir o aviso prévio ocorra sem o desconto no valor da rescisão. Não há nenhuma previsão na legislação para isso, portanto, essa medida é facultativa. A decisão é exclusiva da organização!

Em casos de pedido de demissão em contrato de experiência, a colaboradora pode solicitar o desligamento no curso da sua vigência, de forma que a empresa descontará a metade dos dias

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Como funcionam

os pagamentos

rescisórios?

Capítulo 4

Capítulo 1

4. Como funcionam os pagamentos rescisórios?

Quando a pessoa colaboradora pede o desligamento, a corporação precisa efetuar alguns pagamentos.

O saldo de salário do mês em curso é composto dos valores devidos pela empresa à pessoa empregada pelo mês corrente até a data do pedido de demissão. Para isso, basta dividir o salário por 30 e multiplicá-lo pelo número de dias trabalhados.

Se o último dia de trabalho for uma sexta-feira ou um sábado, por exemplo, é preciso pagar ainda pelo dia de descanso semanal subsequente.

Para o pagamento do 13º salário proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano, a cada mês trabalhado no ano corrente, é somado 1/12 do salário.

Já o pagamento de férias vencidas (se houver) deve contemplar também o adicional de 1/3. Se a colaboradora gozou de parte das férias, porém, ela tem o direito a receber pelo período restante.

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Capítulo 1

desligamento não tem direito à indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e também não está autorizada a sacar esses valores.

A profissional que pede demissão também não pode receber o seguro-desemprego, pois é somente concedido para as colaboradoras que foram demitidas sem justa causa.

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Como funcionam

os pagamentos

em cada tipo

de demissão?

Capítulo 5