ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
1. SURGIMENTO
As normas jurídicas não são concebidas abstratamente, mas são abstraídas da
realidade social, da experiência humana, em função dos fatos que se pretende
disciplinar e dos valores que se quer consagrar. Não são, pois, construções cerebrinas1
ou formas lógicas vazias.
2. MECANISMO DE CRIAÇÃO DA NORMA
A norma jurídica, para ser criada, deve passar pelas seguintes etapas:
2.)a um valor que se pretende tutelar;
2.)b um fato social, sobre o qual incidirá o valor;
2.)c a elaboração de diversas normas sociais;
2.)d a interferência do Poder, que converte as normas em jurídicas.
V – F – NP – P – NJ
3. AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E DE CONDUTA
Existem, dentre as várias classificações possíveis para as normas jurídicas, uma que
estabelece a distinção entre as normas de organização e de conduta. Uma das principais razões desta
distinção dá-se em razão das diferenças existentes entre as lições de Kelsen e Reale, uma vez que o
autor da Teoria Pura do Direito afirmava que a todo fato ligava-se uma conseqüência, que uma norma
jurídica propriamente dita seria a que estabelece uma sanção. Reale, por sua vez, aceita como norma
jurídica também aquelas que não atribuem sanção ou que não são destinadas de imediato ao
indivíduo.
Pela prevalência do pensamento tridimensional, temos, assim, as normas jurídicas de
conduta e de organização.
As normas jurídicas de organização são aquelas que visam à estrutura e funcionamento dos
órgãos do Estado, ou fixam e distribuem competências e atribuições, ou disciplinam a identificação,
modificação e aplicação de outras normas. Elas se limitam a enunciar, de maneira objetiva, algo que
deva ser feito ou constituído, sem estar subordinado à ocorrência de uma condição. Por esta razão
constituem-se em “Juízo Categórico”
1 cerebrino . [De cerebr(i)- + -ino1.] Adj. 1. P. us. Cerebral. 2. Imaginário, fantástico, extravagante.
