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ESPECIFICIDADES DA AÇÃO PEDAGÓGICA COM OS BEBÊS Maria Carmem Barbosa licabarbosaQBuol.com.br PALAVRAS INICIAIS Em 1988, a Constituição Federal, atendendo aos anseios da sociedade, especialmente do movimento de mulheres — feministas, sindicalistas ou moradoras de bairros — definiu que o Estado brasileiro deveria garantir a oferta de educação Infantil — pública, gratuita e de qualidade — para crianças de O a 6 anos, por meio do sistema educacional. Nas décadas seguintes, essa proposição legal desencadeou uma ampla expansão dos estabelecimentos de educação infantil. Esse texto legal, assim como os tlemais documentos dele decorrentes, Induzitam os municípios a construírem Centros e Escolas de Educação Infantil que atendessem a crianças de O a 6 anos e, com isso, ampliou-se significativamente o acesso das crianças de O a 3 anos às Instituições educacionais públicas. Nos vinte anos transcorridos desde então, a visão constitucional do direito a vaga nas creches e pré-escolas para pais que trabalham vem sendo substituída pela ideia do direito de toda criança a frequentar uma escola de educação infantil, Isso evidencia uma significativa mudança na compreensão dos direitos das crianças e também uma importante aposta na contribuição que a escola de educação infantil pode oferecer às. crianças pequenas e suas famílias, As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, 2009), garantindo uma visão sistêmica, evidenciam que, para'garantir'o bem-estar das crianças, das familias e dos profissionais, .as creches e pré-escolas devem cumprir suas funções: Função social — Acolher, para educar e cuidar, crianças entre O e 5 anos, compartilhando com as famílias o processo de formação da criança pequena em sua integralidade. As creches e pré-escolas cumprem importante papel na construção da autonomia é de valores como à solidariedade e o respeito ao bem comum, o aprendizado do convívio com as diferentes culturas, identidades e singularidades. Função política — Possibilitar a igualdade de direitos para as mulheres que desejam exercer o direito à matemidade e também contribuir para que meninos e meninas usufruam, desde pequenos, de seus direitos sociais e políticos, como a participação e a criticidade, tendo em vista a sua formação na cidadania. Função pedagógica — Ser um lugar privilegiado de convivência entre crianças e adultos e de ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas. Um espaço social que valorize a sensibilidade, a criatividade, a ludicidade e a liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais. Se. nos últimos anos as vagas foram quantitativamente ampliadas, ainda não é possível afirmar que uma pedagogia específica para as crianças pequenas tenha sido efetivada. Em grande parte das instituições, as singularidades das crianças de O a 3 anos, especialmente os bebês, ficaram subsumidas às compreensões sobre o desenvolvimento e a educação das crianças mais velhas. Afinal, até hoje as legisiações, os documentos, as ANAIS DO | SEMINÁRIO NACIONAL: CURRÍCULO EM MOVIMENTO — Perspectivas Atuais 1 Belo Horizonte, novembro de 2010 
