CURSO DE DIREITO
Nota de aula 02
Direito Empresarial I
PROFESSOR(A): Denise Carrá/Bruno Carrá
Unidade II - Empresa no Direito Brasileiro. Perfis da empresa. Empresa no
Código Civil de 2002. Caracterização da empresa. Empresário no Direito
Nacional. Formas de Exercício da atividade empresarial.
01. Noção Econômica e Jurídica de Empresa
- empresa é um organismo econômico que se concretiza da organização dos fatores
de produção e que se propõe a satisfação das necessidades alheias e, mais
precisamente, das exigências do mercado geral (Giuseppe Ferri)
- como criação de atividade organizativa do empresário e como fruto de sua ideia, a
empresa é necessariamente aferrada à sua pessoa, dele recebendo os impulsos para
seu eficiente funcionamento.
- noção jurídica: assenta-se no conceito econômico. O jurista trabalha sobre o conceito
econômico para formular a noção jurídica da empresa.
02. Perfis da empresa
- conceito de empresa no direito francês
- conceito de empresa no direito italiano
- conceito poliédrico (Alberto Asquini): confere quatro perfis à empresa
a) perfil subjetivo
b) perfil funcional
c) perfil patrimonial ou objetivo
d) perfil corporativo
- críticas
03. Empresa no Código Civil de 2002
- O CC 2002 adotou o mesmo critério do Código italiano de 1942, e definiu apenas o
empresário (art. 966), que é quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
04. Caracterização da empresa
- aspectos formadores da empresa:
a) profissionalidade ou habitualidade no exercício de negócios que visem à produção,
a circulação de bens ou a prestação de serviços;
b) economicidade, ou seja, escopo de lucro ou de um resultado econômico financeiro
ou social;
c) organização ou estrutura estável dessa atividade.
05. Empresário no Direito Nacional
“empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade
econômica de produção ou circulação de bens ou serviços” (Fabio Ulhoa)
- Condições para ser empresário:
a) exercício de atividade econômica destinada à criação da riqueza, pela
produção e circulação de bens ou serviços;
