CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
DISCIPLINA: TEORIA DA PENA
PROFESSOR: HERVAL RIBEIRO
ALUNA: Lara Cruz Sousa
RESPOSTAS
Caso 1
1 º FASE: FIXAR PENA – BASE
Art 157: ROUBO
Pena base: 4 a 10 anos
Fixar no mínimo: 4 anos
2 º FASE: ANALISE DAS CIRCUSTÂNCIAS AGRAVANTES E
ATENUANTES
Aumenta-se 1/6 para cada agravante
Agravantes: Art 61
I- REINCIDÊNCIA +1/6
II- ALINEA E) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; +1/6
5 Anos e 4 meses
3 º FASE: ANALISES DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO DE
PENA
Causa de aumento: Art. 157 § 2º Aumenta –se de 1/3 até a metade:
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
6 anos e 10 meses
Regime inicial fechado, pois, o condenado é reincidente.
Não permitido a substituição da pena por ser superior a 4 anos e crime
cometido com violência ou grave ameaça – ART. 44 do CP.
