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processo legislathivo
fOrmaão das leis
Prneroio da separaçõo de eodereS
montes qUieu: ernaio dos FreiOS e eonra esOs ) -Os oleres^ são^ harmonicos^ ee^ si^ ( boa^ conujue^ nio)
- oda pOder 0ssu tambom atribicies atíorcas Coodera baloncear e harmoni 2ar suas atribu'ções.
OrinioiO da Simeia constirucional
-5 esTados,^ munrecios^ e^ DE^ iroo^ Ui2oros^ aramerOS
da ef emus^ eis^ esTadwaws,^ muni^ apais^ l^ oUSTiTQis.
o proeSso^ leslatiuo,^ or^ esse^ pincÁpio,^ aplica-^ se^ aos^ esTOdOs
DE e nunraaos
prinu0da não conalidagão dos nulida des Co não coneirmar^ -^ ha^ vício
- Se^ algum^ ato^ do^ pOcesso^ iegislatwo^ for^ nulo,^ ele^ não^0 dera ser coigido^ posteor^ mente,^ salo^ se^ 3a^ For^ dedara da nlo imediatannente. anula do o Prcesso leslati. -não ooe deixar ara deoois. -o oresidente não 0e Tenrar Cornairo uio -0 ucio lerro noo pd ser corriaido.
- oo reuisão das nuidaoles. tilibra
Urg naa
processo leislotio: ordinono: visa à produsão de leis oroina
rias (omuns)
art. 59 oda CF
\eis osiU Cionau's.
ongti uaional
SUmariO: oroceaineo na's raeido, de
Tar
a aioeão de emendas consitco nais, leis conplementares
eseia's: sao Tados Os demus, UrSan
arT. s9 da cF:ormarão de nomas primánas - normas que
emenda onstieiona:oltera, mairco u sUeríme irens a CF.
les com plemenares: regulam nocmnas espeejcas oela roera
CE, Su Um oeumeno eseecal. ieis OraUnárias:1odas as marerias qe deuan ser reguladas por lei e que naO ha so Cererminorão de ser Qor lea' complemen
, sera TraTada agui.
leis dele gaoas: aTraves destao eresideme da Repsbliea de cor
ma atpica, ekere o Poder hegislatiuo ataves de lei.
- pooer exetiuo que cia medrdas Prov isórias: Dresidente pode dusiolinar marerias, mas eom o reFeendo(utori2ac ão) do leoislatiuo. decrerOS legislatiuos: Tíoica do Paser egislatiuo usada para regular, em geal, conT eidos externos. esoQ(eicos
esologao, usaaas ara disciolinar assuns inTer nos a pader
cilibral legislatiuos
3 3:CF não odera ser enendaa durane intervencão Fede.
ral, estado de deeesa
emenda eonsttU Aonal
Oromulgada Qela mesa da c e s Como eS Peciwo n' ole ordem).
noo poe abolir:
- çOrna feoeratiu
- seooracão dos aderes
-woro direo, secreo,univer sal eeríadico
OS ureTos e garanias indiduais
ler artigo G4 da ce
medrdos
arouoada
aso^ CNrelacoeS^ odero^ disciolinarOeOrrenTes
or oeereto leslatiuo
Cilibra
artigo GA da ct,
Se a ec FOr re3eiTOca ou não arowada ela nôo pode rat ser aPreseaa nouamere nomesma Sessao leaslateo.
dos oTO S
Termo
dos (eSPee tiuos
Senado Federal e oma.
ra dos ole Atados.
menbros
poSsui FOrça de lea
% no recessO do CN. perado
criadasca em caso pelo de^ Presidenereleuineia e^ da urgê^ Reasbii.nca doe^ seroO ongreSso^ Suometdas nacional.^ a^ aereciaÇão
oden ser converridas em lei no ora20 o
