ALUNO ISABELLA BEATRIZ NALIM NOTA:
CURSO DIREITO DATA: 15/05/2020
DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II TURMA:
PROF. FLÁVIO PIEROBON
AVALIAÇÃO BIMESTRAL
Car@ estudante,
Esta avaliação foi desenvolvida especificamente para esta situação excepcional que
estamos passando, de acordo com a modalidade de aulas remotas que você teve, e tem
a finalidade precípua de representar mais um momento de aprendizagem na sua vida
acadêmica. Por favor, fique atento às instruções abaixo:
1. A avaliação tem o valor de 6.0 pontos e é composta por 5 questões, das quais você
deve escolher somente 4 para responder;
2. O prazo para realizar a avaliação e postá-la no sistema é de 24 horas a partir do
horário designado, conforme calendário que segue em anexo;
3. O aluno poderá consultar quaisquer materiais, porém, o plágio de conteúdo de sites da
internet ou entre os estudantes será desconsiderado e atribuído o valor 0 à questão;
4. Boa prova
Questão 1
Tendo em vista os efeitos da COVID-19 e a necessidade de isolamento social, parte da
população manifestou-se por meio de redes sociais e com pedidos formais de que seria
necessário mudar a data das eleições municipais agendadas para o primeiro domingo de
outubro de 2020 em primeiro turno. Diante disso o prefeito da nossa cidade lhe consultou
sobre a possibilidade de, por decreto municipal, alterar a data das eleições de 2020.
Segundo o Prefeito, ele aproveitaria que está legislando por decretos e portarias para o
combate à COVID-19 para publicar um decreto que adiasse as eleições tendo por base a
saúde dos munícipes que poderiam aglomerar-se para votar, o que seria muito ruim
durante a pandemia. Com base nisso, analise as assertivas abaixo.
I – O prefeito pode editar o referido decreto, visto que os municípios têm competência para legislar
sobre assunto de interesse local.
II – Somente o Presidente da República poderia publicar uma portaria alterando a data das
eleições.
III – A alteração das eleições municipais exige Emenda Constitucional e mesmo que assim
não fosse, trata-se de competência privativa da União legislar sobre direito eleitoral.
Assinale a afirmativa correta.
