ISSN: 2236-3173
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - Fanese - Sergipe
Revista do Curso de Direito - Ano I - Vol I - abril-setembro/2011
INFLUÊNCIAS DO DIREITO ESTRANGEIRO AS FONTES DO
DIREITO BRASILEIRO
Joao Batista Araujo*
A influência do direito estrangeiro em nosso ordenamento jurídico, sobretudo no campo das
fontes legislativas e jurisprudenciais,vem ocorrendo ao longo de nossa historia, sendo objeto
de estudo de vários doutrinadores eméritos de nosso conhecimento acadêmico.
O professor Miguel Reale, um dos doutrinadores que sempre pesquisou e participou de
eventos nacionais e internacionais no estudo do direito comparado, afirma:
“O Direito Comparado é um dos campos de pesquisa de maior importância na ciência de
nossos dias [...] (REALE, 1978, p.303).”
Vamos tecer algumas considerações, a respeito do direito estrangeiro introduzido na produção
legislativa, jurisprudencial e doutrinaria de nosso país.
O direito estrangeiro advindo de outras ordens jurídicas influenciou sobremaneira nossa
Constituição e nosso ordenamento jurídico onde registra um sem número significativo de
influências da constituição francesa, italiana, portuguesa, espanhola e inglesa.
O famoso jurista baiano Rui Barbosa foi responsável direto, pela formalização de nosso texto
constitucional de 1891, nosso pilar constitucional, baseado na recepção do direito norte-
americano sob os aspectos: forma federal de Estado, forma republicana de governo, sistema
presidencial e controle de constitucionalidade das leis, função desempenhada pelo Supremo
Tribunal Federal, no caso americano, a Suprema Corte.
Poderia em muitos outros campos assinalar, nos diversos períodos de nossa historia jurídica, a
contribuição do direito estrangeiro para nossas fontes legislativas, porém esta matéria exige
pesquisa cientifica. O perigo na importação de praticas incompatíveis com os nossos costumes
e historia podem gerar conflitos de ordem legal e constitucional, o que ocasiona o
represamento de ações no Supremo Tribunal Federal.
Considero importante para o direito o estudo juscomparativo e o seu aproveitamento para o
enriquecimento de fontes do direito, ressalvando-se a analise criteriosa da historia e dos
costumes pelo nosso legislador constitucional, visando conservar as características de nossa
identidade, ou seja, um sistema jurídico personalizado.
O estudo do direito estrangeiro é uma excelente escola para formação do denominado espírito
jurídico. Os juristas, sobretudo da época clássica, fizeram da interpretação das leis uma arte
realmente superior, deixando modelos e discussões jurídicas. Ensinam-nos até hoje a
distinguir, em cada causa judicial, quais as questões jurídicas presentes, quais os princípios
que a regem, quais os conceitos jurídicos que se aplicam. Notório é o seu auxilio na Teoria
Geral do Direito e, especialmente, no direito Civil.
Vamos aguardar, mais umas reformas de nosso código, Penal e Civil, que tramita no
Congresso Nacional, atualmente, recebendo pesadas criticam de advogados e juristas:
Dizem? “querem criar um novo código às pressas”, não foi submetido à Comissão de
Constituição e Justiça, que examina o controle preventivo da constitucionalidade.
PALAVRA CHAVE: História do Direito; Direito Civil;
________________________
*Acadêmico do Curso de Direito 3º período da Fanese.