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Requerimento de Ouvida de Testemunhas em Processo Judicial, Notas de estudo de Direito Processual

Um requerimento feito por um advogado a um juiz de direito, pedindo que todas as testemunhas arroladas na petição sejam ouvidas no processo judicial. O advogado argumenta que a indisponibilidade do juiz para ouvir todas as testemunhas constitui um cerceamento de defesa, violando a garantia fundamental de conhecer os acusados e testemunhas no processo. O documento também discute a quantidade mínima de testemunhas que devem ser ouvidas em um processo judicial.

Tipologia: Notas de estudo

2013

Compartilhado em 25/04/2013

usuário desconhecido
usuário desconhecido 🇧🇷

4.5

(60)

160 documentos

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Folha de rosto
Folha de rosto
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 87
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 87ª
ª Vara Cível da Comarca
Vara Cível da Comarca
de Santa Branca – SP.
de Santa Branca – SP.
!
!
(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)
(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)
Autos nº
Autos nº 171/04
171/04
embargos
embargos
HIPÓCRATES DA SILVA
HIPÓCRATES DA SILVA,
,
qualificado nos autos da
qualificado nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,
,
que move em face de
que move em face de BANCO ESTADUAL S.A
BANCO ESTADUAL S.A, vem, respeitosamente, à
, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, por seu advogado, não se conformando com o
presença de Vossa Excelência, por seu advogado, não se conformando com o
respeitável despacho de fls. 208, no prazo legal, interpor o presente
respeitável despacho de fls. 208, no prazo legal, interpor o presente
AGRAVO RETIDO
AGRAVO RETIDO, a fim de que o Egrégio Tribunal
, a fim de que o Egrégio Tribunal ad quem
ad quem esteja em
esteja em
condições de conhecê-lo
condições de conhecê-lo opportuno tempore
opportuno tempore, se houver recurso.
, se houver recurso.
Faz parte do presente a minuta em anexo.
Faz parte do presente a minuta em anexo.
!
!
Nestes termos, pede deferimento
Nestes termos, pede deferimento.
.
Santa Branca, data.
Santa Branca, data.
Nome do advogado e OAB
Nome do advogado e OAB
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Baixe Requerimento de Ouvida de Testemunhas em Processo Judicial e outras Notas de estudo em PDF para Direito Processual, somente na Docsity!

Folha de rosto

Folha de rosto

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 87

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 87 ª

Vara Cível da Comarca

Vara Cível da Comarca

de Santa Branca – SP.

de Santa Branca – SP.

(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)

(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)

Autos nº Autos nº

embargos

embargos

HIPÓCRATES DA SILVA

HIPÓCRATES DA SILVA

já qualificado nos autos da

já qualificado nos autos da

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

que move em face de

que move em face de

BANCO ESTADUAL S.A

BANCO ESTADUAL S.A

, vem, respeitosamente, à

, vem, respeitosamente, à

presença de Vossa Excelência, por seu advogado, não se conformando com o

presença de Vossa Excelência, por seu advogado, não se conformando com o

respeitável despacho de fls. 208, no prazo legal, interpor o presente

respeitável despacho de fls. 208, no prazo legal, interpor o presente

AGRAVO RETIDO

AGRAVO RETIDO

, a fim de que o Egrégio Tribunal

, a fim de que o Egrégio Tribunal ad quem

ad quem esteja em

esteja em

condições de conhecê-lo

condições de conhecê-lo opportuno tempore

opportuno tempore , se houver recurso.

, se houver recurso.

Faz parte do presente a minuta em anexo.

Faz parte do presente a minuta em anexo.

Nestes termos, pede deferimento

Nestes termos, pede deferimento..

Santa Branca, data.

Santa Branca, data.

Nome do advogado e OAB Nome do advogado e OAB

Razões e

Razões e

conclusão conclusão

1º. Tendo o Meritíssimo Julgador

1º. Tendo o Meritíssimo Julgador

a quo

a quo

, no Respeitável Despacho de fls.08,

, no Respeitável Despacho de fls.08,

indeferido a ouvida de todas as testemunhas regularmente arroladas na petição indeferido a ouvida de todas as testemunhas regularmente arroladas na petição

inicial, ocorreu patente cerceamento de defesa, em que pese o Emérito

inicial, ocorreu patente cerceamento de defesa, em que pese o Emérito

Julgador ter, sempre, pautado sua conduta de magistrado pela sabedoria e

Julgador ter, sempre, pautado sua conduta de magistrado pela sabedoria e

ponderação.

ponderação.

2º. A lei processual não deixa dúvida de interpretação quando diz que o número 2º. A lei processual não deixa dúvida de interpretação quando diz que o número

legal de testemunhas a serem ouvidas é 10 (dez). Por outro lado, pelo fato de

legal de testemunhas a serem ouvidas é 10 (dez). Por outro lado, pelo fato de

não ser possível saber, de antemão, o que irão informar as testemunhas, resta

não ser possível saber, de antemão, o que irão informar as testemunhas, resta

evidente não ser aconselhável, nem legal, obstar sua ouvida; em caso

evidente não ser aconselhável, nem legal, obstar sua ouvida; em caso

contrário ocorreria, como de fato ocorre no caso em epígrafe, cerceamento de

contrário ocorreria, como de fato ocorre no caso em epígrafe, cerceamento de

defesa, garantia comezinha em qualquer Estado de Direito que mereça tal

defesa, garantia comezinha em qualquer Estado de Direito que mereça tal

adjetivação.

adjetivação.

3º. Espera, portanto, o agravante, conheça o Egrégio Tribunal do presente

3º. Espera, portanto, o agravante, conheça o Egrégio Tribunal do presente

agravo, dando-lhe, conseqüentemente, o necessário provimento, a fim de que agravo, dando-lhe, conseqüentemente, o necessário provimento, a fim de que

sejam ouvidas todas as testemunhas arroladas.

sejam ouvidas todas as testemunhas arroladas.

Nestes Termos, pede deferimento.

Nestes Termos, pede deferimento.