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Diagnóstico dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, Manuais, Projetos, Pesquisas de Gestão Ambiental
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Brasil, 2010a), uma nova perspectiva se apresenta ao cenário nacional, pois, além de visar à regulamentação da gestão adequada dos resíduos, a lei também inclui questões para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a manutenção da qualidade ambiental.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2020
1 / 42
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Relatório de Pesquisa
Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
da Construção Civil
Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
da Construção Civil
Relatório de Pesquisa
Brasília, 2012
Relatório de Pesquisa
Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
da Construção Civil
Este relatório de pesquisa foi produzido no âmbito dos estudos que subsidiaram a elaboração do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos, coordenados no Ipea por José Aroudo Mota e Albino Rodrigues Alvarez.
Autora
Jaqueline Aparecida Bória Fernandez
Supervisores
Júlio César Roma
Adriana Maria Magalhães de Moura
Este material foi elaborado pelo Ipea como subsídio ao processo de discussão e elaboração do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos, conduzido pelo Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Dado seu caráter preliminar, o conteúdo dos
textos e demais dados contidos nesta publicação poderão sofrer alterações em edições posteriores.
As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não expri-
mindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da Secretaria
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções
para fins comerciais são proibidas.
© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2012
FICHA TÉCNICA
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Informação nacional sobre o tipo de processamento entre os 392 municípios brasileiros com serviço de manejo de RCC
Gráfico 2 – Municípios com serviço de manejo de resíduos de construção e demolição e as formas de disposição no solo – Brasil
Gráfico 3 – Total de RCC coletados – Brasil e regiões (2009-2010)
Gráfico 4 – Informação sobre o tipo de processamento entre 29 municípios com serviço de manejo de RCC – Região Norte
Gráfico 5 – Informação sobre o tipo de processamento entre 178 municípios com serviço de manejo de RCC – Região Nordeste
Gráfico 6 – Informação sobre o tipo de processamento entre 109 municípios com serviço de manejo de RCC – Região Sudeste
Gráfico 7 – Informação sobre o tipo de processamento entre 54 municípios com serviço de manejo de RCC – Região Sul
Gráfico 8 – Informação sobre o tipo de processamento entre 22 municípios com serviço de manejo de RCC – Região Centro-Oeste
Gráfico 9 – Distribuição de 29 municípios com processamento dos RCC – Região Norte
Gráfico 10 – Distribuição de 22 municípios com processamento dos RCC – Região Centro-Oeste
Gráfico 11 – Distribuição de 178 municípios com processamento dos RCC – Região Nordeste
Gráfico 12 – Distribuição de 109 municípios com processamento dos RCC – Região Sudeste
Gráfico 13 – Distribuição de 54 municípios com processamento dos RCC – Região Sudeste
Gráfico 14 – Composição percentual dos RCC do município de São Carlos (SP)
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Instrumentos legais e normativos de abrangência nacional
Quadro 2 – Normas técnicas brasileiras relacionadas aos resíduos sólidos e aos RCC
Quadro 3 – Estados com a Política Estadual de Resíduos Sólidos
Quadro 4 – Instrumentos legais relativos aos RCC e aos respectivos estados
Quadro 5 – Municípios e instrumento legal para RCC
Quadro 6 – Instrumentos legais nos municípios relativos aos RCC
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Estimativa de geração de RCC em alguns países
Tabela 2 – Estimativa de coleta de RCC por origem
Tabela 3 – Composição média dos materiais de RCC de obras no Brasil
Tabela 4 – Fonte geradora e componentes dos RCC
Tabela 5 – Quantidade de resíduos recebidos pelas unidades de processamento, segundo o tipo de unidade – Brasil, municípios
selecionados (2008)
Tabela 6 – Quantidades de unidades de processamento de RCC, por tipo de operador, segundo o tipo de unidade – Brasil, municípios
selecionados (2008)
Tabela 7 – Participação na operação, por tipo de operador, segundo o tipo de unidade – Brasil, municípios selecionados (2008)
Tabela 8 – Existência de licença ambiental, segundo o tipo de unidade – Brasil, municípios selecionados (2008)
Tabela 9 – Quantidade de RCC coletados (2009-2010)
Tabela 10 – Municípios no Brasil com serviço de manejo de RCC, por região
Tabela 11 – Número de municípios que exercem controle sobre o manejo de RCC, por serviços de terceiros e por região
Tabela 12 – Municípios com serviço de manejo de resíduos de construção e demolição e as formas de disposição no solo – Brasil e
grandes regiões
Tabela 13 – Estados da região Norte que coletam RCC e outras informações sobre a coleta
Tabela 14 – Estados da região Centro-Oeste que coletam RCC e outras informações sobre a coleta
Tabela 15 – Estados da região Sul que coletam RCC e outras informações sobre a coleta
Tabela 16 – Estados da região Sudeste que coletam RCC e outras informações sobre a coleta
Tabela 17 – Estados da região Nordeste que coletam RCC e outras informações sobre a coleta
Tabela 18 – Estimativa sobre a geração de RCC em diversos municípios
Tabela 19 – Geração de RCC e participação em massa nos RSUs
Tabela 20 – Massa de RCC coletada pela prefeitura, média municipal e per capita, segundo o porte dos municípios – Brasil, municípios
selecionados (2008)
1 iNTroDuÇÃo
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Brasil, 2010a), uma nova perspectiva se apresenta ao cenário nacional, pois, além de visar à regulamentação da gestão adequada dos resíduos, a lei também inclui questões para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a manutenção da qualidade ambiental.
A mencionada política apresenta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos como um de seus instrumentos para garantir o alcance dos objetivos da Lei no^ 12.305/2010.
Para o processo de elaboração do plano, deverá ser adotada uma metodologia de planejamento de suas metas e ações que inclua a análise de fatores estratégicos para a tomada de decisão, envolvendo a participação pública e destacando a necessidade de ampliar as práticas para o desenvolvimento sustentável.
O diagnóstico dos resíduos da construção civil (RCC) visa subsidiar as discussões sobre a elaboração do plano nacional de resíduos sólidos, em um panorama estratégico e de longo prazo que considere fatores ambientais e socioeconômicos.
Para a implementação de ações que visam o aumento da sustentabilidade socioeconômica e ambiental na questão dos resíduos sólidos, é necessário um diagnóstico que inclua a identificação dos tipos de resíduos gerados, o levantamento dos aspectos legais e técnicos relacionados ao tema, representando o conjunto de informações necessário para o planejamento destas propostas.
Nesse sentido, sem o conhecimento da realidade local, regional ou nacional, o planejamento de metas e ações poderá ser inadequado e, assim, os benefícios da gestão de resíduos sólidos não serão eficientes e/ou eficazes, e os prejuízos ambientais e socio- econômicos continuarão a representar um ônus à sociedade. O maior conhecimento da situação pode contribuir com a formulação de políticas públicas que, de maneira prospectiva, permitam a inclusão de medidas de caráter preventivo.
O gerenciamento adequado ainda encontra obstáculos como o desconhecimento da nature- za dos resíduos, a ausência de cultura de separação e o aumento de novos materiais. Dessa forma, conhecê-lo e diagnosticar os resíduos gerados possibilitará o melhor encaminhamento para o plano de gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil (RCC).
1.1 objetivos
No geral, objetiva-se subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos nos termos da Lei no^ 12.305/2010 e do Decreto no^ 7.404/2010 (Brasil, 2010b).
Os objetivos específicos são:
- elaborar um diagnóstico da situação atual dos resíduos da construção por meio de pesquisa bibliográfica e de dados secundários disponíveis; e
- identificar os instrumentos normativos legais existentes no âmbito nacional e estadual para RCC.
1.2 metodologia
O diagnóstico nacional dos RCC foi elaborado por meio de pesquisas de dados disponíveis em diversas fontes, em meio digital, impresso e na rede mundial de computadores.
(^10) Relatório de Pesquisa
As principais fontes de consulta foram: o Sistema Nacional de Informações em Sa- neamento (SNIS) do Ministério das Cidades; a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Ipea; as secretarias estaduais de meio ambiente; entre outros.
Além desses, foram incluídos dados de entidades que atuam na área de resíduos sólidos, como a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e a Federação das Indústrias dos estados, além de publicações como artigos científicos, livros, teses, dissertações, entre outros, identificados nas seção de referências.
A pesquisa foi realizada entre maio e julho de 2011.
Quanto à abrangência e ao detalhamento das informações levantadas, o diagnóstico sistematizou dados e informações, bem como desenvolveu a análise crítica para o âmbito nacional. Conforme a disponibilidade das informações, também se buscou organizá-las em nível regional, por estado e/ou município. Em nível municipal, foram destacadas as capitais e as cidades de grande porte, de acordo com a disponibilidade de informações.
Na escala temporal, para compor o diagnóstico nacional de resíduos sólidos, foram consideradas as informações disponíveis a partir de 1995 até os dados mais atuais.
1.3 Contextualização dos rCC no Brasil A construção civil é um importante segmento da indústria brasileira, tida com um indicativo de crescimento econômico e social. Contudo, esta também se constitui em uma atividade geradora de impactos ambientais (Pinto, 2005 apud Karpinsk et al, 2009).
Além do intenso consumo de recursos naturais, os grandes empreendimentos de construção acarretam a alteração da paisagem e, como todas as demais atividades da sociedade, geram resíduos.
Os RCC representam um grave problema em muitas cidades brasileiras. Por um lado, a disposição irregular destes resíduos pode gerar problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública. Por outro lado, eles representam um problema que sobrecarrega os sistemas de limpeza pública municipais, visto que, no Brasil, os RCC podem representar de 50% a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos – RSUs (Brasil, 2005b).
De forma geral, os RCC são vistos como resíduos de baixa periculosidade, sendo o impacto causado, principalmente, pelo grande volume gerado. Contudo, nestes resíduos também são encon- trados materiais orgânicos, produtos perigosos e embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças (Karpinsk et al. , 2009).
Segundo Pucci (2006), historicamente o manejo dos RCC esteve a cargo do poder pú- blico, que enfrentava o problema de limpeza e recolhimento dos RCC depositados em locais inapropriados, como áreas públicas, canteiros, ruas, praças e margens de rios.
Em 2002, a Resolução n o^ 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama (Brasil, 2002), alterada pela Resolução n o^ 348 de 2004 (Brasil, 2004), determinou que o gerador seria o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Esta determinação repre- sentou um avanço legal e técnico, estabelecendo responsabilidades aos geradores, tais como a segregação dos resíduos em diferentes classes e o seu encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada.
(^12) Relatório de Pesquisa
Mais recentemente, a PNRS de 2010 definiu o termo resíduos da construção civil , em seu Artigo 13, como “os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de cons- trução civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis” (Brasil, 2010a, Artigo 13, inciso I, alínea h).
2.2 Aspectos legais e normativos Em sua maior parte, os RCC são materiais semelhantes aos agregados naturais e solos, porém também podem conter tintas, solventes e óleos, caracterizados como substâncias químicas que podem ser tóxicas ao ambiente ou à saúde humana (Brasil, 2005a).
Os RCC estão sujeitos à legislação federal referente aos resíduos sólidos, à legislação específica de âmbito estadual e municipal, bem como às normas técnicas brasileiras.
2.2.1 Âmbito nacional No quadro 1, destacam-se os instrumentos legais, na esfera nacional, relacionados à gestão e ao gerenciamento dos RCC, elencados em ordem cronológica decrescente.
QUADRO 1
instrumentos legais e normativos de abrangência nacional
Documento Descrição
Decreto no^ 7.404/
Regulamenta a Lei no^ 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a PNRS, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos sistemas de logística reversa, e dá outras providências. Lei Federal no^ 12.305/2010 Institui a PNRS, altera a Lei no^ 9.605 de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Lei Federal no^ 11.445/
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis no^ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, no^ 8.036, de 11 de maio de 1990, no^ 8.666, de 21 de junho de 1993 e no^ 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no^ 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Resolução no^ 348/2004 Altera a Resolução Conama no^ 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Resolução no^ 307/2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos RCC. Lei Federal no^ 10.257/2001 Estatuto das Cidades: regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da políticaurbana e dá outras providências.
Lei Federal no^ 9.605/1998 Lei de Crimes Ambientais: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas aomeio ambiente, e dá outras providências.
Lei Federal no^ 6.938/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outrasprovidências. Elaboração do autores.
A Resolução Conama no^ 307/2002 é considerada o principal marco regulatório para a gestão dos RCC e dispõe sobre a responsabilidades dos municípios em implementarem seus planos de gerenciamento integrado de RCC, bem com diretrizes, critérios e procedimentos para o manejo adequado destes resíduos.
2.2.2 Normas gerais A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004) publicou em 2004 uma série de normas relativas aos resíduos sólidos e aos procedimentos para o gerenciamento dos RCC, de acordo com a Resolução Conama n o^ 307 (Brasil, 2002). O quadro 2 descreve algumas normas técnicas brasileiras relativas ao assunto.
Diagnóstico dos Resíduos Sólidos da Construção Civil^13
QUADRO 2
Normas técnicas brasileiras relacionadas aos resíduos sólidos e aos rCC
Norma Descrição NBR 10.004 Resíduos sólidos (classificação) NBR 15.112 RCC e resíduos volumosos - áreas de transbordo e triagem (diretrizes para projetos, implantação e operação). NBR 15.113 RCC e resíduos inertes - aterros (diretrizes para projetos, implantação e operação). NBR 15.114 RCC - áreas para reciclagem (diretrizes para projetos, implantação e operação). NBR 15.115 Agregados reciclados de RCC - execução de camada de pavimentação (procedimentos). NBR 15.116 Agregados reciclados de RCC - utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural (requisitos). Elaboração dos autores. 2.2.3 Âmbito estadual
Em âmbito estadual, foram levantados os estados que contam com a Política Estadual de Resíduos Sólidos, conforme mostrado no quadro 3. Após a aprovação da PNRS, é provável que as legislações relacionadas passem por alguma adequação.
QUADRO 3
Estados com a Política Estadual de resíduos Sólidos
Estado Regulamentação Ceará Lei no^ 13.103/ Mato Grosso Lei no^ 7.862/ Minas Gerais Lei no^ 18.031/ Paraná Lei no^ 13.557/ Pernambuco Lei n o (^) 12.008/2001 (antiga) Lei no^ 14.236/2010 (nova) Rio de Janeiro Lei no^ 4.191/ Santa Catarina Lei no^ 13.557/ São Paulo Lei no^ 12.300/ Elaboração dos autores.
Em termos de instrumentos legais relacionados aos RCC, o quadro 4 mostra alguns documentos nos diferentes estados.
QUADRO 4
instrumentos legais relativos aos rCC e aos respectivos estados
Estado Documento Regulamentação Minas Gerais Deliberação Normativa Copam no^ 155/2010 Dispõe sobre atividade para manejo e destinação de RCC eresíduos volumosos, e dá outras providências.
São Paulo Resolução SMA n(revoga a Resolução SMA no^ 056/2010o (^) 41/2002) Altera os procedimentos para o licenciamento das atividades queeste especifica e dá outras providências.
Rio Grande do Sul Resolução Consema no^ 017/2001 Diretrizes para elaboração e apresentação de Plano de Gerencia-mento Integrado de Resíduos Sólidos. Elaboração dos autores.
2.2.4 Âmbito municipal
Segundo Marques Neto (2009), cerca de 1% dos 5.564 municípios brasileiros estabeleceram seus planos de gerenciamento de RCC. O quadro 5 indica alguns daqueles que apresentam planos integrados de RCC.
Diagnóstico dos Resíduos Sólidos da Construção Civil^15
3 DiAGNÓSTiCo E ANáLiSE DA SiTuAÇÃo DoS rESÍDuoS DE CoNSTruÇÃo CiviL
O diagnóstico consiste no levantamento e no agrupamento das informações sobre a geração e o manejo de RCC no país. Buscou-se identificar dados sobre a geração dos RCC no terri- tório nacional, bem como informações relativas à coleta, ao tratamento e à disposição final, agrupadas por macrorregiões, estados e municípios.
Contudo, no caso de levantamento nas caracterizações dos RCC, verificou-se que as informações disponíveis foram obtidas por meio de metodologias diferentes, já que não há controle ou padronização sobre as formas adotadas para estimar a geração de RCC.
No caso das pesquisas de maior abrangência feitas por instituições tais como IBGE e Ministério das Cidades (MCidades), grande parte do levantamento é realizado por decla- ração das informações; alguns municípios não responderam às pesquisas disponibilizadas e outros respondem parcialmente.
3.1 Dados nacionais
Para uma análise da estimativa nacional, é interessante a comparação entre o Brasil e outros países, como mostra a tabela 1, que apresenta uma estimativa de geração de RCC em diferentes países.
TABELA 1
Estimativa de geração de rCC em alguns países
País
Quantidade anual Em milhões t/ano Em kg/habitante/ano Fonte Suécia 1,2 - 6 136 - 680 Tolstoy, Borklund e Carlson (1998) e EU (1999) Holanda 12,8 - 20,2 820 - 1.300 Lauritzen (1998), Brossink, Brouwers e Van Kessel (1996) e EU (1999) Estados Unidos 136 - 171 463 - 584 EPA (1998), Peng, Grosskopf e Kibert (1994) Reino Unido 50 - 70 880 - 1.120 Detr (1998) e Lauritzen (1998) Bélgica 7,5 - 34,7 735 - 3. Lauritzen (1998) e EU (1999) Dinamarca 2,3 - 10,7 440 - 2. Itália 35 - 40 600 - 690 Alemanha 79 - 300 963 - 3. Japão 99 785 Kasai (1998) Portugal 3,2 - 4,4 325 - 447 EU (1999) e Ruivo e Veiga (apud Marques Neto, 2009) Brasil 31 230 - 760 Abrelpe (2011), Pinto (1999), CarneiroGonzález (2005)^ et al. (2001) e Pinto e Elaboração dos autores.
A ressalva sobre as informações da tabela 1 é que, devido à variação de datas dos dados, é difícil estabelecer a análise da geração dos RCC. O que se pode constatar é que a geração de 31 milhões de t/ano no Brasil encontra-se abaixo da de outros países, tais como Japão, Estados Unidos, Itália e Alemanha. Cabe salientar que o levantamento não pretendeu esgotar o assunto, mas sim indicar que pode ser realizada uma ampla investi- gação se o objetivo for estabelecer a análise atual de geração de RCC em diversos países.
(^16) Relatório de Pesquisa
A pesquisa do SNIS (Brasil, 2010c), com base nos dados de 2008, identificou os municípios brasileiros^1 que coletam RCC diretamente ou por contratação de terceiros. A soma das quanti- dades coletadas nos municípios participantes da pesquisa pode representar uma estimativa de geração de RCC nacional, conforme apresentado na tabela 2. É importante esclarecer que estas quantidades não correspondem ao total de RCC gerados, mas apenas aos coletados.
TABELA 2
Estimativa de coleta de rCC por origem (2008)
Brasil Quantidade coletada de RCC de origem pública(t/ano) Quantidade coletada de RCC de origem privada(t/ano) Amostra da pesquisa: 372 municípios 7.192.372,71 7.365.566, Fonte: SNIS (Brasil, 2010c).
Um estudo da Abrelpe^2 estima a quantidade de RCC coletada em 2010, para o país, em cerca de 99.354 t/dia.
Além dos dados quantitativos, para o diagnóstico da situação dos RCC, também é ne- cessário conhecer a composição destes. A tabela 3 apresenta uma caracterização dos materiais presentes nos RCC em obras no Brasil.
TABELA 3
Composição média dos materiais de rCC de obras no Brasil
(Em %)
Componentes Porcentagem Argamassa 63 Concreto e blocos 29 Outros 7 Orgânicos 1 Total 100 Fonte: Silva Filho (2005 apud Santos, 2009).
As fontes geradoras de RCC podem ser várias, como se observa na tabela 4.
TABELA 4
Fonte geradora e componentes dos rCC
(Em %)
Componentes Trabalhos rodoviários Escavações Sobras de demolições Obras diversas Sobras de limpeza Concreto 48 6,1 54,3 17,5 18, Tijolo - 0,3 6,3 12,0 5, Areia 4,6 9,6 1,4 3,3 1, Solo, poeira, lama 16,8 48,9 11,9 16,1 30, Rocha 7,0 32,5 11,4 23,1 23, Asfalto 23,6 - 1,6 1 0, Metais - 0,5 3,4 6,1 4, Madeira 0,1 1,1 1,6 2,7 3, Papel/material orgânico - 1,0 1,6 2,7 3, Outros - - 0,9 0,9 2, Fonte: Levy (1997 apud Santos, 2009).
1. O SNIS convidou 527 municípios para participarem da amostra, contudo foram obtidas respostas válidas de 372.
2. Os dados fornecidos pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) não consideram em suas
projeções os RCC provenientes de serviços privados.
(^18) Relatório de Pesquisa
TABELA 6
Quantidades de unidades de processamento de rCC, por tipo de operador, segundo o tipo de
unidade – Brasil, municípios selecionados (2008)
Tipo de unidade de processamento^1 Total
Quantidade de unidade por tipo de operador^2
Prefeitura Empresa Consórcio Associação Outros
Total Absoluto relativo ao total considerado = 739(%) Área de reciclagem de RCC 8 6 1 - - - 7 1 Área de transbordo e triagem de RCC e volumosos^10^2 7 -^ -^1^10 1, Aterro de RCC 29 17 11 - - - 28 4 Total 47 25 19 - - 1 47 6, Fonte: SNIS (Brasil, 2010c). Notas: 2 1 Tipo da unidade informado pelo órgão gestor municipal. Quantidade de unidades cujos dados do cadastro foram atualizados ou incorporados em 2008. Representa o valor relativo frente a outras opções de processamento incluindo os resíduos domiciliar e de serviços de saúde.
Já as empresas atuam em maioria nas áreas de transbordo e triagem. A pesquisa do SNIS constatou que, quanto mais complexo for o encaminhamento dos resíduos, maior a atuação de empresas, conforme a tabela 7.
TABELA 7
Participação na operação, por tipo de operador, segundo o tipo de unidade – Brasil, municípios
selecionados (2008)
Tipo de unidade de processamento^1
Tipo de agente operador (%)
Prefeitura Empresa Consórcio Associação Outros
Área de reciclagem de RCC 85,7 14,3 - - -
Área de transbordo e triagem de RCC e volumosos 20,0 70,0 - 10 Aterro de RCC 60,7 39,3 - - Fonte: SNIS (Brasil, 2010c). Nota: 1 Tipo da unidade informado pelo órgão gestor municipal.
As unidades de processamento estão sujeitas ao licenciamento ambiental, em conformidade com a Resolução Conama no^ 307/2002, bem como legislações estaduais e municipais, quando existentes, e também ao atendimento a normas técnicas específicas.
A tabela 8 apresenta as informações sobre os tipos de unidades de processamento de RCC, de acordo com o tipo de licença.
TABELA 8
Existência de licença ambiental, segundo o tipo de unidade – Brasil, municípios selecionados (2008)
Tipo de unidade de processamento^1
Tipo de licença (%)
Não existe Prévia Instalação Operação Outro
Área de reciclagem de RCC (unidade de reciclagem) 12,5 - - 87 - Área de transbordo e triagem de RCC e volumosos - - 10 90 - Aterro de RCC (corresponde ao aterro inerte) 32 - 4 60 4 Fonte: SNIS (Brasil, 2010c). Nota: 1 Tipo da unidade informado pelo órgão gestor municipal.
O gráfico 2 apresenta o panorama nacional dos municípios brasileiros que adotam alguma forma de disposição de RCC, segundo a PNSB, sendo que o município pode apre- sentar mais de uma forma de disposição.
Diagnóstico dos Resíduos Sólidos da Construção Civil^19
GRÁFICO 2
municípios com serviço de manejo de resíduos de construção e demolição e as formas de disposição
no solo – Brasil (2008)
442
176
267
181
503
292
1235
Disposição em vazadouro, em conjunto com os demais resíduos
Disposição/ utilização sob controle em aterro convencional em conjunto com os demais resíduos
Disposição sob controle, em pátio ou galpãp de estocagem da prefeitura, específico para resíduos especiais
Disposição transitória sob controle, em aterro da prefeitura específico para resíduos especiais
Disposição transitória sob controle, em aterro de terceiros específico para resíduos especiais
Utilização definitiva e sob controle dos resíduos como material de aterro, pela prefeitura, após triagem e remoção dos residuos classes B, C e D
Utilização definitiva e sob controle dos resíduos como material de aterro, por terceiros, após triagem e remoção dos resíduos classes B, C e D
Outra
Fonte: PNSB (IBGE, 2010).
3.2 Dados por macrorregiões
Segundo a Abrelpe (2011), a maioria dos municípios contabiliza as informações sobre a coleta executada pelo serviço público, que, normalmente, recolhe os RCC lançados em locais públicos. Assim, os dados fornecidos pela Abrelpe não consideram em suas projeções os RCC provenientes de serviços privados. O gráfico 3 apresenta dados da coleta de RCC nos anos de 2009 e 2010 para as regiões do país.
GRÁFICO 3
Total de rCC coletados – Brasil e regiões (2009 e 2010)
(Em 1 mil t/ano)
0
Brasil Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul 2009 2010
Fonte: Abrelpe (2011).
O estudo da Abrelpe (2011) apresenta a quantidade de RCC coletada diariamente por região, em 2009 e 2010, como se pode verificar na tabela 9.