DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO
CARIMBO DA UNIDADE
CAMPOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS
UNIDADE DE POSTAGEM
NÚMERO DO REGISTRO
R E M E T E N T E
D E S T I N A T Á R I O
NOME:
NOME:
ENDEREÇO:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
CIDADE:
UF:
CEP:
CPF/CNPJ:
CEP:
CPF/CNPJ:
I D E N T I F I C A Ç Ã O D O S B E N S
ITEM
CONTEÚDO
QUANT.
VALOR
TOTAIS
PESO TOTAL (kg)
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 87/1996, uma vez que não
realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem
no exterior, ou estou dispensado da emissão da nota fiscal por força da legislação tributária vigente, responsabilizando-me, nos termos da
lei e a quem de direito, por informações inverídicas.
,
de
de
Assinatura do Declarante/Remetente
OBSERVAÇÃO:
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório (Lei 8.137/90 Art. 1º, V).
