Curso de Processo Penal - 13a edição - Edilson Mougenot Bonfim.pdf 2019, Manuais, Projetos, Pesquisas de Processo Penal

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ISBN 9788553610624

Mougenot, Edilson Curso de processo penal / Edilson Mougenot. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

1. Processo penal 2. Processo penal – Jurisprudência - Brasil I. Título 18- CDU 343.

Índices para catálogo sistemático:

1. Processo penal : Direito penal 343.

Diretoria executiva Flávia Alves Bravin Diretora editorial Renata Pascual Müller Gerência editorial Roberto Navarro Consultoria acadêmica Murilo Angeli Dias dos Santos Edição Eveline Gonçalves Denardi (coord.) | Iris Ferrão Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.) | Carolina Massanhi | Luciana Cordeiro Shirakawa | Rosana Peroni Fazolari Arte e digital Mônica Landi (coord.) | Claudirene de Moura Santos Silva | Guilherme H. M. Salvador | Tiago Dela Rosa | Verônica Pivisan Reis Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord.) | Juliana Bojczuk Fermino | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro | Fernando Penteado | Mônica Gonçalves Dias | Tatiana dos Santos Romão Novos projetos Fernando Alves Diagramação (Livro Físico) Know-How Editorial Revisão Know-How Editorial Capa Tiago Dela Rosa

SUMÁRIO

NOTA À 13ª EDIÇÃO

NOTA À 12ª EDIÇÃO

NOTA À 11ª EDIÇÃO

ANOTAÇÃO TÉCNICA À 10ª EDIÇÃO

NOTA À 10ª EDIÇÃO

Capítulo I FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL

1. Introdução: Estado e poder
2. O direito como limite ao poder
3. Poder e processo
4. As normas jurídicas
5. Direito penal e processo penal
6. Direito processual penal 6.3.1. Fontes materiais, de produção ou substanciais 6.3.2. Fontes formais, de cognição ou de revelação 6.3.3. A Constituição Federal como fonte processual penal 6.3.3.1. Normas processuais penais constitucionais 6.3.4. A súmula vinculante como fonte processual penal 6.3.5. Normas de “superdireito”: as fontes do direito como meios de produção de normas jurídicas
7. Síntese

Capítulo II

JURISDIÇÃO

1. Introdução
2. Elementos que compõem a jurisdição
3. Órgãos que exercem a jurisdição
4. Características da jurisdição
5. Princípios relativos à jurisdição
6. Divisões
7. Síntese

Capítulo III A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL PENAL

1. Relação jurídica processual
2. Características da relação jurídica processual
3. Pressupostos processuais
4. Sistemas processuais
5. Síntese

Capítulo IV OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

1. Introdução e conceito
2. Critérios para classificação
3. Quanto à classificação
4. As antíteses teóricas (dos princípios do processo penal)
5. Conflito de princípios (garantias) processuais
6. Principais princípios processuais penais 6.1.1. Princípio do devido processo legal material e formal 6.2.1. Espécies de contraditório 6.4.1. Análise terminológica

3. Finalidades da interpretação
4. Métodos de interpretação
5. A interpretação quanto ao resultado
6. Integração da lei processual penal
7. Analogia
8. Interpretação analógica
9. Princípios gerais de direito
10. Síntese

Capítulo VI EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL

1. Introdução
2. Eficácia da norma processual no espaço: o princípio da territorialidade
3. Eficácia da lei processual penal no tempo: o princípio da aplicação imediata
4. Normas heterotópicas
5. Normas mistas ou híbridas
6. Exceção ao art. 2º do CPP: hipótese da Lei n. 9.099/
7. Cessação da vigência da lei processual
8. Imunidades processuais penais
9. Síntese

Capítulo VII A persecução penal

1. Introdução
2. A polícia: FUNÇÕES E TIPOS
3. Outros meios pelos quais se concretiza a persecução penal
4. Síntese

Capítulo VIII

INQUÉRITO POLICIAL

1. Introdução
2. Conceito
3. Características
4. Natureza jurídica
5. Instauração
6. Trancamento do inquérito policial
7. Representação, requisição e requerimento
8. Procedimento investigativo
9. Diligências da autoridade policial
10. Reprodução simulada dos fatos
11. Outras atribuições da autoridade policial
12. O indiciado menor de idade
13. Indiciamento
14. Encerramento do inquérito: relatório 14.1.1. Arquivamento indireto
15. Prazos
16. Arquivamento
17. Incomunicabilidade
18. Valor probatório
19. Termo circunstanciado
20. Investigação pelo Ministério Público
21. Síntese

Capítulo IX AÇÃO PENAL

1. O direito de ação

4. Requerimento do titular da ação penal privada
5. Classificação das ações penais privadas
6. Legitimidade
7. Atuação do Ministério Público na ação penal privada subsidiária
8. Ação penal privada concorrente
9. Fundamento
10. Renúncia
11. Perdão do ofendido
12. Forma
13. Indivisibilidade
14. Aceitação
15. Querelante e querelado menores de idade
16. Perempção
17. Decadência
18. Síntese

Capítulo XII AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”

1. Considerações preliminares
2. Conceito
3. Sistemas de reparação
4. Sistema pátrio
5. Efeitos da condenação penal no plano cível
6. Efeitos da sentença penal não condenatória
7. Sentença que concede o perdão judicial
8. Juizados Especiais
9. Legitimação

10. Competência
11. Síntese

Capítulo XIII COMPETÊNCIA

1. Conceito
2. Critérios de fixação da competência
3. Competência material
4. Competência funcional
5. Competência absoluta e competência relativa
6. Distribuição da competência no sistema pátrio
7. As “jurisdições” especiais e comuns 7.1.1. Questões específicas 7.4.1. Crimes cometidos em detrimento de bens, serviços ou interesses da União (art. 109, IV, da CF) 7.4.2. Crimes previstos em tratado e convenção internacional (inciso V) 7.4.3. Crimes contra a organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira (inciso VI) 7.4.4. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves (inciso IX) 7.4.5. Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro (inciso X) 7.4.6. Crimes relativos a indígenas são da competência da Justiça Federal? 7.4.7. Grave violação a direitos humanos (inciso V-A)
8. Critério territorial
9. Natureza da infração
10. “Perpetuatio jurisdictionis” em face da desclassificação
11. Latrocínio e Tribunal do Júri
12. Competência por conexão ou continência

3.1.6.2. Coisa julgada material e coisa julgada formal 3.1.6.3. Extensão da coisa julgada formal 3.1.6.4. Escopo: segurança jurídica 3.1.6.5. Finalidade da coisa julgada e distinção da litispendência 3.2.1. Incompatibilidade 3.2.2. Impedimento 3.3.1. Procedimento 3.3.2. Competência 3.3.3. Existência de sentença com trânsito em julgado 3.5.1. Mandado de segurança 3.5.2. Procedimento 3.6.1. Sequestro 3.6.1.1. Diferença entre o inciso II do art. 130 e o “caput” do art. 129 3.6.1.2. Fundamentação 3.6.1.3. Decisão, levantamento do sequestro e competência 3.6.2. Hipoteca legal 3.6.3. Arresto 3.7.1. Procedimento 3.8.1. Efeitos do laudo pericial 3.8.2. Requerimento de instauração nos processos do Júri 3.8.3. Insanidade mental no curso da execução da pena

4. Síntese

Capítulo XV Teoria da Prova

1. Conceito(s)
2. Finalidade da prova

3. Objeto da prova
4. Alegações excluídas da atividade probatória
5. Presunções
6. Meio de prova
7. Procedimento probatório
8. Classificação da prova
9. Prova emprestada
10. Provas ilícitas e provas ilegítimas
11. Princípios que informam a atividade probatória
12. Sistemas de apreciação das provas
13. Ônus da prova
14. Síntese

Capítulo XVI Provas em espécie

1. Perícias e peritos
2. Laudo pericial
3. Perícia por precatória
4. Valor probatório do laudo pericial
5. Exame do corpo de delito
6. Demais perícias previstas no Código de Processo Penal
7. Interrogatório do acusado 7.3.1. Exceções trazidas pela nova redação da Lei n. 11.900/2009: réu preso e interrogatório por videoconferência 7.3.2. Requisitos para o interrogatório “online” 7.5.1. Entrevista reservada com o defensor 7.5.2. Direito ao silêncio
8. Confissão

MEDIDAS CAUTELARES

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

2. CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS CAUTELARES

3. REQUISITOS GENÉRICOS PARA IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS

CAUTELARES

4. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DAS MEDIDAS CAUTELARES DA

LEI N. 12.403, DE 4 de maio de 2011: O CHAMADO “PRESSUPOSTO MATERIAL” DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO JUÍZO ESCALONADO 4.3.1. A questão da preventiva e a tipicidade processual 4.3.2 Violação do princípio: ato nulo

5. MODALIDADES DE MEDIDA CAUTELAR
6. DECRETAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES
7. PROCEDIMENTO PARA IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS
8. MEDIDAS CAUTELARES EM ESPÉCIE
9. Recurso cabível nas medidas cautelares
10. Síntese

Capítulo XIX PRISÃO

1. Conceito e modalidades
2. cautelaridade: social e processual
3. PRISÃO E INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO
4. Prisão especial
5. Mandado de prisão
6. Prisão em flagrante 6.4.1. Relaxar a prisão ilegal (inciso I)

6.4.2. Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (inciso II) 6.4.2.1. Fim da autonomia da prisão em flagrante 6.4.3. Conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança (inciso III)

7. Prisão preventiva
8. Prisão DOMICILIAR
9. Lei Antidrogas e Lei dos Crimes Hediondos
10. Prisão temporária
11. Síntese

Capítulo XX LIBERDADE PROVISÓRIA

1. Conceito
2. Hipóteses de cabimento
3. Classificações
4. Liberdade provisória vinculada sem fiança
5. Liberdade provisória mediante fiança
6. Síntese

Capítulo XXI DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, DA SENTENÇA E DOS ATOS JURISDICIONAIS

1. ATOS PROCESSUAIS
2. Classificação dos atos jurisdicionais
3. Classificação das decisões
4. comunicação dos atos processuais
5. Partes (ou requisitos) da sentença
6. Requisitos materiais da sentença

1. PROCEDIMENTOS: DISPOSIÇÕES GERAIS

1.4.1. Recursos

2. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
3. PROCEDIMENTO COMUM sumário
4. Síntese

Capítulo XXIV procedimento dos crimes da competência do tribunal do júri

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES: SISTEMAS DE JÚRI 1.1.1. Argumentos contrários e favoráveis ao Júri
2. Princípios constitucionais
3. A REFORMA DO PROCEDIMENTO DO JÚRI
4. Procedimento bifásico
5. Organização do Júri
6. Dos jurados 6.1.1. Notória idoneidade não é notoriedade 6.1.2. O descompasso legislativo-constitucional 6.1.3. Breve incursão no direito comparado
7. Primeira fase (“judicium accusationis”)
8. Pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária
9. Segunda fase (“judicium causae”)
10. desaforamento
11. da organização da pauta
12. Julgamento em plenário
13. Quesitos
14. Votação
15. Sentença

16. Atribuições do juiz presidente
17. Síntese

Capítulo XXV PROCESSOS ESPECIAIS

1. Introdução
2. Processo dos crimes de falência e a nova lei falimentar 2.2.1. Aspectos de direito material 2.2.2. Aspectos de direito processual 2.2.3. Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos 2.2.4. Processo dos crimes contra a honra 2.2.5. Processo dos crimes contra a propriedade imaterial
3. Síntese

Capítulo XXVI JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

1. Introdução
2. Competência
3. Princípios e finalidades
4. Fase preliminar
5. Conciliação
6. Transação penal
7. Procedimento sumaríssimo
8. Audiência de instrução e julgamento
9. Sentença
10. Execução
11. Síntese

Capítulo XXVII