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é bastante variado. Uma amostra da complexidade do Programa está relacionada com o fato de que enquanto alguns projetos encontram-se ainda em fase de planejamento, outros já concluíram uma primeira fase de execução.

Nos últimos três anos, as experiências colhidas nos componentes em execução e as discussões decorrentes das dificuldades de implementação desencadearam um processo de revisão de meio termo que concluiu com a definição da missão do Programa, delimitando de forma clara os seus objetivos, e estabele- cendo o ponto de partida do processo de discussão e preparação de uma segunda fase que deverá se estender até 2010. A missão do Programa Piloto é: “Contribuir para políticas de promoção da conservação e do desenvolvi- mento sustentável da Região Amazônica brasi- leira e da Mata Atlântica, incluindo a devida atenção ao sustento das populações locais, pela realização dos seguintes objetivos específicos:

1. criação, validação e disseminação de conheci- mentos no Brasil e no âmbito da Região Amazônica brasileira e da Mata Atlântica;

2. catalisar a adequação de políticas e mobilização de apoio político para sua adoção e sua efetiva implementação;

3. promoção e apoio à expansão de modelos e expe- riências bem-sucedidos; e

4. fortalecimento da capacidade de instituições públicas, privadas e da sociedade civil organi- zada para a implementação dessas políticas e aplicação de novos conhecimentos. O Programa Piloto tem atualmente uma carteira de 26 Projetos, sendo que 06 foram concluídos em 2000 (Reservas Extrativistas I, Centros de Ciência, Pesquisa Dirigida I, Grupo de Trabalho Amazônico I, Rede Mata Atlântica I e Proteger I). Encontram-se em plena execu- ção 13 projetos (Proteção das Terras Indígenas, Manejo Florestal, Demonstrativos A, Pesquisa Dirigida II, Política de Recursos Naturais, Monitoramento e Análise, Reservas Extrativis-

tas II, Grupo de Trabalho Amazônico II, Rede Mata Atlântica II, Corredores Ecológicos, Proteger II, Coordenação e Manejo de Várzea). Estão em fase de pré-investimento 02 projetos (Mata Atlântica e Negócios Sustentáveis). Outros 03 projetos estão sendo contratados (Demonstrativos dos Povos Indígenas, Institu- cional RMA e Institucional GTA) e 02 estão em preparação (Demonstrativos II e Ciência e Tecnologia II). Até o momento, as principais linhas de ação do Programa Piloto têm incluído:

1. demonstração e experimentação em formas de proteger as florestas e utilizá-las de maneira sustentável,
2. proteção e conservação,
3. fortalecimento institucional,
4. pesquisa científica e
5. geração e disseminação de lições sobre estraté- gias de conservação de florestas tropicais, com relevância para o Brasil e outras regiões. O Programa Piloto inclui uma gama de beneficiários, variando do pessoal da adminis- tração ambiental, em diferentes níveis, até comunidades indígenas e sociedade civil. As partes interessadas no Programa incluem órgãos governamentais, o setor privado, a comunidade científica e a comunidade interna- cional. Inicialmente, o orçamento total da primeira fase do Programa Piloto foi estimado em US$ 250 milhões. Os financiamentos do Programa Piloto são amparados pelos Governos Federal e Estadual, a sociedade civil brasileira, oito go- vernos doadores e a União Européia utilizando contratos de natureza pública e privada. Os três maiores financiadores são a Alemanha (41%), Comissão Européia (23%) e o Brasil (15%). Atualmente, o orçamento total estimado do Programa Piloto é de aproximadamente US$ 245 milhões. O valor total de contratos já assinados é de US$ 181 milhões, sendo que os

gastos efetuados totalizam cerca de US$ 120 milhões.

Uma parte do financiamento dos doadores (US$ 58.2 milhões, 24% do total) tem sido canalizada através do Fundo Fiduciário das Florestas Tropicais (“Rainforest Trust Fund” - RFT) administrado pela Unidade de Florestas Tropicais do Banco Mundial. A maior parte dos financiamentos externos já contratados é canalizada através de co-financiamentos (US$ 112 milhões, 62% do total). A maioria das doações por co-financiamento são realizadas através de procedimentos de cooperação bila- teral. Além disso, existem os chamados projetos bilaterais associados, financiados principal- mente pela Alemanha. A contrapartida brasileira inclui contribuições dos Governos Federal e Estadual (US$ 35 milhões) e diversas comunidades e organizações não-governamen- tais (estimados em US$ 20 milhões).

A coordenação estratégica do Programa Piloto atualmente conta com as seguintes instâncias colegiadas nacionais e internacionais de decisão:

1. Reunião dos Participantes;

2. a Comissão de Coordenação Brasileira (CCB), composta por representações dos principais executores do PPG7 em nível nacional, inclusive governos estaduais e redes de organizações da sociedade civil (Grupo de Trabalho Amazônico – GTA e a Rede Mata Atlântica – RMA);

3. a Comissão de Coordenação dos Doadores – CCD, composta por representantes do Banco Mundial e os países doadores; e

4. a Comissão de Coordenação Conjunta – CCC, que congrega representantes dos principais executores brasileiros e dos parceiros internacionais. Para facilitar a integração das atividades dos diversos componentes todos os coordenadores de Projeto fazem parte do Comitê de Coordenadores. A CCB e

a CCC são presididas pelo Ministério do Meio Ambiente, que também desempenha a função de Secretaria Executiva da CCB e CCC.

Principais resultados

Os principais resultados podem ser agrupados nas seguintes linhas temáticas:

Descentralização: União, Estados e Municípios na gestão compartilhada das políticas para o desenvolvimento Sustentável. Nesta linha foi trabalhada a gestão ambiental em áreas prioritárias nos Estados Amazônicos e a gestão bioregional, com resultados positivos quanto ao fortalecimento dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, reforço da capacidade de formulação de políticas estaduais, desenvol- vimento de metodologias e instrumentos de comando e controle, consolidação de parcerias inter-institucionais, identificação de problemas sócio-ambientais chave para a gestão ambi- ental, desenvolvimento de iniciativas inovadoras de zoneamento e implementação de instrumen- tos complementares de gestão ambiental.

Novos paradigmas para a implementação de políticas públicas: Foram desenvolvidas parce- rias com a sociedade civil como elemento chave para a consolidação da política ambiental. Por intermédio de mais de 200 projetos executados por organizações da sociedade civil da Amazônia e da Mata Atlântica, foi possível construir experiências concretas de desenvolvimento sus- tentável que compatibilizam o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental e tem sido gerado capital social em nível regional, com resultados positivos quanto a alternativas de uso dos recursos naturais, sistemas de preservação ambiental, apoio e consolidação de redes de organizações não governamentais nas regiões onde se atua e construção de capacidades nas comunidades locais.

que deve ser considerado nos projetos de desenvolvimento para a conservação;

2. os problemas concernentes ao mercado não serão resolvidos somente através da verticalização da produção, sendo também necessário ajustar a qualidade dos produtos às exigências do mercado;

3. a realização de investimentos com sistemas agro- florestais, viveiros, piscicultura tem facilitado a mudança de percepção dos produtores em relação aos recursos naturais, traduzindo-se na valorização da floresta e dos seus recursos;

4. a existência de problemas relacionados com a comercialização são principalmente fruto das limitações de oferta, mais do que da demanda e do preço;

5. os altos custos de produção na Amazônia tem influenciado diretamente a viabilidade técnica e econômica das atividades produtivas;

6. uma estratégia para solucionar as limitações de educação e capacitação deve ser considerada como parte do conjunto de intervenções dos projetos produtivos;

7. quando estabelecida uma parceria com o setor privado, os projetos de desenvolvimento para a conservação comunitários obtiveram um melhor desempenho;

8. a organização social é um fator determinante para o êxito e a continuidade dos projetos a nível de comunidade;

9. a participação dos beneficiários finais nos processos de consulta e nos processos decisórios pode aumentar significativamente os resultados dos projetos pois gera o compromisso do beneficiário de manter as atividades após o término do apoio oficial; 10)o fortalecimento institucional das instituições não governamentais contribui com capacitação local de recursos humanos, imprescindível para a imple- mentação do desenvolvimento sustentável, etc. Os exemplos apresentados não são os mais importantes ou representativos em termos do problema da viabilidade financeira dos empre- endimentos que buscam valorizar os recursos naturais da floresta, porém são uma amostra do potencial de contribuição do Programa Piloto. Os diversos eventos que o Brasil está realizando visando a preparação de uma Segunda Fase do Programa e o amplo debate em curso motivado pela preparação da Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento estão permi- tindo apresentar e validar essas lições, que com a devida racionalidade podem ser incorporadas nas políticas públicas que visam o desenvol- vimento sustentável nas florestas tropicais. Maiores informações sobre o Programa Piloto podem ser encontradas no sitio de internet www.mma.gov.br/ppg7/.

Carlos E. Aragon Secretário Executivo do Programa Piloto para proteção das Florestas Tropicais, Ministério do Meio Ambiente

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