O CPC 31 trata do ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada.
Não se aplica a:
• imposto de renda diferido ativo (CPC 32 – Tributos sobre o Lucro); ativos provenientes de
benefícios a empregados (CPC 33 – Benefícios a Empregados); ativos financeiros no alcance do
CPC 48 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração; Ativos não circulantes que
sejam contabilizados de acordo com o valor justo nos termos do CPC 28 – Propriedade para
Investimento; ativos não circulantes que sejam mensurados pelo valor justo menos as
despesas estimadas no ponto de venda, de acordo com o CPC 29 – Ativo Biológico e Produto
Agrícola; e direitos contratuais de acordo com contratos de seguro tal como definido no
Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro.
Quanto à classificação de ativo não circulante como mantido para venda:
A entidade deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda se o seu valor
contábil for recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso
contínuo; e para que esse seja o caso, o ativo ou o grupo de ativos mantido para venda deve
estar disponível para venda imediata em suas condições atuais, sujeito apenas aos termos que
sejam habituais e costumeiros para venda de tais ativos mantidos para venda. Com isso, a sua
venda deve ser altamente provável.
Classificação de ativo não circulante como mantido para venda – probabilidade da venda:
Para que a venda seja altamente provável, o nível hierárquico de gestão apropriado deve estar
comprometido com o plano de venda do ativo e deve ter sido iniciado um programa firme para
localizar um comprador e concluir o plano; O ativo mantido para venda deve ser efetivamente
colocado à venda por preço que seja razoável em relação ao seu valor justo corrente. Deve-se
esperar que a venda se qualifique como concluída em até um ano a partir da data da
classificação, e as ações necessárias para concluir o plano devem indicar que é improvável que
possa haver alterações significativas no plano ou que o plano possa ser abandonado; e
acontecimentos ou circunstâncias podem estender o período de conclusão da venda para além
de um ano. A extensão do período durante o qual se exige que a venda seja concluída não
impede que o ativo seja classificado como mantido para venda se o atraso for causado por
acontecimentos ou circunstâncias fora do controle da entidade e se houver evidência
suficiente de que a entidade continua comprometida com o seu plano de venda do ativo.
Classificação de ativo não circulante como mantido para venda: as transações de venda
incluem trocas de ativos não circulantes por outros ativos não circulantes quando a troca tiver
substância comercial de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.
Ativo não circulante mantido para distribuição aos sócios:
• O ativo não circulante (ou grupo de ativos) é classificado como mantido para distribuição aos
sócios quando a entidade está comprometida para distribuir esse ativo (ou grupo de ativos)
aos proprietários. Para isso, é necessário que os ativos estejam disponíveis para imediata
distribuição na sua condição atual e que a distribuição seja altamente provável; para essa
distribuição ser altamente provável, ações para completar a distribuição devem já ter sido
iniciadas e deve estar presente a expectativa de serem completadas dentro de um ano a partir
da classificação. Ações requeridas para completar a distribuição devem indicar não ser
provável que mudanças significativas na distribuição sejam feitas ou que a distribuição virá a
não ser feita; e a probabilidade da aprovação dos sócios (se requerida legal ou
