CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil . Jus Navigandi,
Teresina, ano 3, n. 33, jul. 1999. Disponível em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/
texto.asp?id=507>. Acesso em: 03 jun. 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O
triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n.
851, 1 nov. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7547>.
Acesso em: 03 jun. 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Malheiros Editores. 14º ed. São
Paulo. 2004.
Juniely Batista da Silva
Maria Wlyanne da Silva Tenório
O texto em estudo trata da constitucionalização do direito civil, e esta seria um processo
de ascensão constitucional dos princípios fundamentais do direito civil, que passa pela
observância destes pelos cidadãos e de sua aplicação pelos tribunais, da legislação
infraconstitucional.
De acordo com Luís Roberto Barroso, “a interpretação constitucional é uma modalidade
de interpretação jurídica. Tal circunstância é uma decorrência natural da força
normativa da Constituição, isto é, do reconhecimento de que as normas constitucionais
são normas jurídicas, compartilhando de seus atributos. Porque assim é, aplicam-se à
interpretação constitucional os elementos tradicionais de interpretação do Direito, de
longa data definidos como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico”.
A publicização deve ser entendida como um processo de intervenção legislativa
infraconstitucional, diferente de outro fenômeno conhecido como constitucionalização
que tem por fito submeter o direito positivo aos fundamentos de validade
constitucionais.
Percebe-se que há uma maior publicização do Direito Privado e cada vez mais o Estado
intervém numa área que antes interessava apenas ao âmbito privado do indivíduo.
Assim, a tendência agora é o Estado direcionar as condutas dos indivíduos e deste
modo, a liberdade individual está cada vez menor e até mesmos princípios típicos do
Direito Privado, como a autonomia da vontade nos contratos, têm sido enfraquecidos.
O Código Civil é fruto de doutrinas individualistas e voluntaristas liberais do século
XIX, inspiradas no código de Napoleão, onde elevava as relações patrimoniais,
preservando-as das ingerências do Poder Público. A supremacia do Direito
Constitucional não é questionada, encarrega-se a Constituição da hierarquia do
ordenamento jurídico e, desta forma, ditar as regras para todos os outros ramos do
direito.
