Ofício Reivindicador nº 0001 / 2017.
Balneário Piçarras, 23 de janeiro de 2017.
Para
M.D. Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Nesta
Assunto: MESA DIRETORA E CONSELHEIROS DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE.
Presidente,
Com fulcro no Art. 20º, Inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Local de Saúde da
Equipe de Saúde Manuel João Pereira (Bairros Bela Vista e Itacolomi), único neste
município, com sede anexa à Unidade de Saúde de mesmo nome, na qualidade de
Presidente aclamado por consenso absoluto, no último dia 18, cumpre-me comunicar que
todos os conselheiros se colocam ao dispor para cumprir o REGULAMENTO INTERNO
conforme seu "ART 1º - O Conselho Local de Saúde é instância colegiada, autônoma, de
caráter permanente e deliberativo no âmbito local, com a finalidade de garantir a
participação dos usuários e funcionários, juntamente com Administração, na gestão de
saúde e controle das ações e serviços da Unidade de Saúde, em conformidade com as
normas que regem o Conselho Municipal de Saúde.", reivindicando pleno reconhecimento
desse Conselho Municipal de Saúde.
A referida reivindicação visa à tomada de providências, não somente no sentido do
reconhecimento, conforme cópia da ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 001/2017 e cópia
do REGIMENTO INTERNO datado de 18 de janeiro de 2017, que vão anexos para seu
conhecimento e fins que se façam necessários.
Outrossim, conforme Regimento Interno, e seus Artigos 3º e 4º, caput, incisos e
parágrafos, segue Relação de Componentes do Conselho (18/01/2017), destacando que
há duas vagas no "Grupo dos 50% de Entidades Representantes dos Usuários", as quais
já estão sendo avaliadas para reposição breve, conforme dispositivos regimentais.
Solicitamos, ainda, uma vez atendido o pleito em tela, que nos encaminhe o
reconhecimento formal e que este conselho seja objeto de vossa pauta de trabalhos no
que diz respeito às reuniões, convocações, alterações, treinamento, mobilização e
remanejamento de funcionários de modo geral, como quaisquer mudanças físicas,
estruturais, funcionais, organizacionais, metodológicas, entre outras ações que digam
respeito ao Conselho Local de Saúde e à Unidade Básica de Saúde referida.
