Componente - Especializado, Notas de estudo de Bioquímica

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Componente

Especializado da Assistência

Farmacêutica

Profa. Joseana Martins Soares de Rodrigues Leitão

Definição

Portaria GM/MS n^0 2981 de 26/11/ Alterada pela portaria GM n^0 3439 de 11 de novembro de 2010

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

O É uma estratégia da Política Nacional da Assistência Farmacêutica, caracterizado pela busca da garantia da integridade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.

O Para atender as linhas de cuidado, torna-se fundamental a articulação entre as diferentes políticas de saúde, sejam elas no campo da Assistência Farmacêutica ou em outras áreas, como os outros serviços ambulatoriais e hospitalares. Fica evidente, portanto, que para atendimento integral das doenças do CEAF, é necessária uma interação entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Nacional de Serviços e Ações de Saúde (RENASES).

O No sentido estrito do tratamento medicamentoso no âmbito da Assistência Farmacêutica, o Componente Especializado se relaciona diretamente com o Componente Básico, visto que o tratamento de muitas doenças contempladas no CEAF deve ser iniciado na atenção básica. Esse raciocínio, além de contribuir para a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, facilita a divisão das responsabilidades entre os entes federados.

O Grupo 1: Medicamentos sob responsabilidade da União (1A e 1B) O Grupo 2: Medicamentos sob a responsabilidade dos estados e DF O Grupo 3 : Medicamentos sob a responsabilidade dos municípios e DF

Medicamentos divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas

Critérios para a definição dos grupos

O Complexidade da doença a ser tratada ambulatoriamente

O Garantia da integridade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado.

O Manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas da gestão

O É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente,

O Por aqueles indicados para doenças mais complexas,

O Para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento

O Por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

O Os medicamentos do Grupo 1 devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas no Componente e se dividem em:

O Grupo 1A - medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde

O Grupo 1B - medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.

O A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde.

Farmácia de Medicamentos Excepcionais Teresina -PI –

O Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.

Protocolos Clínicos e DIRETRIZES

TERAPÊUTICAS (PCDT)

O Atualmente....

O 53 vigentes

Considerando os medicamentos dos Grupos 1, 2 e 3, atualmente, o CEAF é composto por 198 fármacos em 379 apresentações farmacêuticas indicados para o tratamento das diferentes fases evolutivas das doenças contempladas.

O Foi estabelecida em 1993, ciclosporina e eritropoetina;

O Promoção do Uso Racional de Medicamentos:

Armazenamento

Formas de Posologia Administração

O 2006: evolução teórica, técnica e prática Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006

Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional

O Adalimumabe e Etanercepte: artrite reumatóide;

O Deferiprona: tratamento da sobrecarga de ferro;

O Desmembramento do código único dos bifosfonados para sete códigos distintos para alendronato, risedronato e pamidronato

Execução do CEAF

Paciente

Cadastro

Solicitação

Avaliação

Autorização

Dispensação

Execução do CEAF

SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO

A solicitação de medicamento corresponde ao pleito do paciente ou seu responsável na unidade designada pelo gestor estadual.

Para a solicitação dos medicamentos serão obrigatórios os seguintes documentos do paciente:

No processo de solicitação, o paciente ou responsável poderá designar representante (s) para a retirada do medicamento