CÓDIGO DE ÉTICA E DEONTOLOGIA DA FISIOTERAPIA
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia está previsto na Resolução de nº. 424,
de 08 de julho de 2013. Trata-se dos deveres pertinentes ao fisioterapeuta por meio do
controle ético do desempenho da sua profissão. Observa-se que é papel do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) zelar pela fiscalização dos
princípios contidos no código de ética. Dessa forma, o conselho poderá agir sobre as
diretrizes e em casos de omissão da ética profissional atuará como órgão julgador com a
aplicação das devidas providências. Com isso, vê-se que o artigo 2 estabelece que o
profissional que infringir o código de ética da profissão, sofrerá as penas disciplinares
contidas na legislação. Para ter o direito de exercer a ocupação profissional da Fisioterapia
é necessário que o indivíduo esteja devidamente inscrito no Conselho Regional, mantendo
assim seus dados cadastrais atualizados frente ao sistema COFFITO/CREFITOS. Assim,
torna-se necessário que o fisioterapeuta esteja com o porte de sua identificação
profissional quando estiver em exercício. Segundo os princípios do sistema de saúde
vigente no Brasil, o fisioterapeuta deve prestar a assistência ao ser humano prezando
sempre pela promoção da saúde e pela prevenção de agravos por meio do tratamento com
os cuidados paliativos, tendo em vista a manutenção da qualidade de vida sem que haja
qualquer tipo de discriminação quanto ao exercício da sua profissão. No artigo 5, está
previsto que o fisioterapeuta somente poderá assumir um encargo quando capaz de
desenvolver um tratamento seguro para o paciente. Com isso, compete ao fisioterapeuta
proteger o paciente e a instituição em que trabalha de possíveis danos decorrentes da
negligência ou imprudência, advertindo o profissional que não esteja cumprindo o código
de ética. E assim, deverá comunicar a autoridade competente qualquer fato que tenha o
devido conhecimento sobre atos que compõem infração ética. Nesse contexto, o
fisioterapeuta deverá sempre buscar aperfeiçoar seu conhecimento técnico, científico ou
cultural no desenvolvimento de sua profissão, visando a inserção em programas de
educação continuada e permanente. Os deveres fundamentais do fisioterapeuta são:
exercer sua atividade profissional com zelo obedecendo os preceitos do código de ética
previstos na lei em vigor, por meio da preservação da honra e do prestígio de sua
profissão. Desenvolver seu conhecimento técnico-científico com o objetivo de promover
a saúde e prevenir possíveis danos devido a perda da qualidade de vida do ser humano.
Deverá manter sigilo sobre qualquer fato que tenha conhecimento em razão de sua
atividade profissional. O profissional formado em fisioterapia deverá colocar seus
serviços à disposição da comunidade em caso de guerra, epidemias ou crises sociais. O
artigo 10 trata sobre os fatos que são proibidos ao fisioterapeuta, dentre eles estão: negar
a assistência ao ser humano, praticar qualquer ato que não esteja regulamentado no
COFFITO. É proibido usar de sua ocupação profissional para corromper a moral e os
costumes, com o favorecimento de crimes. De acordo com o artigo 12, o fisioterapeuta é
responsável pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, com isso cabe a ele
encaminhar o paciente, quando necessário, a outra especialidade profissional, podendo
assim conceder alta ao paciente. No artigo 14, estão expressos os deveres fundamentais
dos fisioterapeutas, enfatizando que o profissional deve respeitar a vida humana a partir
da concepção até a morte, sem praticar qualquer ato que coloque em risco a integridade
física, psíquica ou moral do paciente. Com base nisso, o fisioterapeuta deve respeitar a
dignidade e os direitos humanos prestando assistência com vista aos princípios da
bioética. Nesse sentido, o fisioterapeuta deverá atuar em consonância com a política
