CORRESPONDENTES NO PAÍS
Código de Ética e Conduta dos
Promotores de Correspondente
Certificados pela ANEPS
DC.ANEPS.05
Revisão: 03
Data: 25.02.2013
Elaborado por: Instituto Totum
Aprovado por: ANEPS
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1.
Código de Ética de Conduta
1.1. O Código de Ética e Conduta ANEPS, tem por base a legislação que rege a atuação dos
correspondentes no País, pela atuação de seus prepostos, denominados como promotores de
correspondente.
1.2. O Código de Ética e Conduta ANEPS, referente aos promotores de correspondente, tem como
objetivo estabelecer parâmetros e práticas dos participantes dos processos do mercado de
correspondente.
1.3. Sua aplicabilidade e abrangência, neste escopo, limitam-se à atuação dos promotores de
correspondente.
1.4. Seu conteúdo e aprovação são de responsabilidade da Comissão de Ética da ANEPS.
2. Objetivos
2.1. Este Código tem como objetivo fazer cumprir os princípios éticos e de disciplina pelos promotores
de correspondente certificados pela ANEPS.
2.2. Dentre seus princípios norteadores e que devem ser levados em conta na interpretação de sua
aplicabilidade, podem ser citados:
2.2.1. Assegurar a transparência e confiança nas relações entre cada um dos participantes da
cadeia de negócios envolvendo crédito (clientes, correspondentes e instituições financeiras);
respeitando valores e diversidades;
2.2.2. Manter os mais elevados padrões éticos e de credibilidade do Sistema Financeiro Nacional,
zelando pelo benefício da coletividade;
2.2.3. Respeitar e cumprir a legislação vigente, agindo com decoro, responsabilidade, lealdade,
dignidade e boa-fé nas relações com clientes, correspondentes e instituições financeiras e
demais parceiros participantes da cadeia de negócios envolvendo crédito;
2.2.4. Propiciar condições para a expansão sustentável do mercado de crédito brasileiro;
2.2.5. Estimular as boas práticas de mercado, evitando práticas que possam prejudicar a imagem
dos correspondentes e das instituições financeiras;
2.3. A aplicação das normas estabelecidas neste Código visa permitir o julgamento de denúncia formal,
por escrito, de qualquer pessoa física ou jurídica, ou por iniciativa da própria ANEPS - quando
envolva questão de ordem relevante, quanto à conduta de um promotor de correspondente
