CARTILHA LOCAL DE CRIME, Manuais, Projetos, Pesquisas de Criminologia

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ISOLAMENTO E

PRESERVAÇÃO

DO LOCAL DE CRIME

CARTILHA

POLÍCIA CIENTÍFICA DE PERNAMBUCO

A Polícia Científica é especializada em produzir a prova técnica por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos. O trabalho da perícia oficial possibilita a construção da prova material, que é fator preponderante no processo de determinação de autoria de delito e elucidação de crimes, destacando-se como elemento essencial para a aplicação da justiça.

LOCAL DE CRIME

Local de Crime é toda área onde tenha ocorrido um fato que necessite de atuação da polícia.

LEGISLAÇÃO – CÓDIGO DO PROCESSO PENAL

DECRETO-LEI 3.689/

Art. 6. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I – Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II – Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

Parágrafo Único: Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.