cartilha cooperativismo, Notas de estudo de Pedagogia

Baixe cartilha cooperativismo e outras Notas de estudo em PDF para Pedagogia, somente na Docsity!

Apresentação

As grandes tendências mundiais que permeiam o processo de globalização da economia exigem alternativas de organização da sociedade civil.

A realidade do trabalho e seus vínculos com os aspectos sociais, políticos, econômicos e educativos apresentam incertezas e desafios, que só podem ser superados mediante a participação efetiva das pessoas na busca de alternativas economicamente viáveis. Tecnicamente exeqüíveis e socialmente desejáveis.

A cooperativa é uma das alternativas de formas mais avançadas de organização da sociedade. Decorridos 160 anos desde a criação da primeira cooperativa, já existem mais de 700 mil em todo o mundo e representam a possibilidade de superar dificuldades em torno de necessidades e objetivos comuns à classe trabalhadora, de diferentes categorias profissionais.

Historicamente, essa forma de organização sócio-econômica de administração autogestionada trouxe respostas para a geração de empregos e redistribuição de renda. As possibilidades de aplicação das idéias cooperativistas são ilimitadas e podem tornar-se contribuições fundamentais para a transformação das relações de trabalho e melhoria da qualidade de vida da população.

Esta publicação pretende ser uma contribuição e um referencial à constituição de cooperativas no Estado de Goiás. Tem como objetivo informar e instrumentalizar grupos interessados na constituição de cooperativas de diferentes ramos.

Trata-se de informações básicas e preliminares sobre aspectos históricos do cooperativismo, suas características de organização, autogestão e procedimentos necessários para constituição de novas cooperativas.

Conselho Deliberativo da OCB-GO.

Serviço Nacional de aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP/GO

Triênio 2003/ Av. Deputado Jamel Cecílio, 3427 2º andar – Jardim Goiás – 74.810-100 – Goiânia/GO Telefone: (0XX62) 3440 - 8900 e-mail: sescoopgo@sescoopgo.org.br – site: www.ocbgo.org.br

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO

SESCOOP-GO

Presidente : Antonio Chavaglia

Efetivos Haroldo Max de Sousa Sizenando da Silva Campos Júnior Euclécio Dionízio Mendonça Jocimar Facchini

CONSELHO FISCAL DO SESCOOP-GO

Efetivos Astrogildo Gonçalves Peixoto Pedro Jaime Araújo Caldas João Gonçalves Vilela

Suplentes Osmar Luiz Salvalaggio João Batista da Paixão Júnior Luis Tadeu Prudente Santos Amarildo Moraes de Oliveira

Superintendente Valéria Mendes da Silva Elias

Suplentes Carlos Henrique Arruda Duarte Rubens da Cruz Santana Danúbio Antônio de Oliveira

COOPERATIVISMO PASSO A PASSO

Produção: Departamento de Educação Cooperativista Pesquisa e Redação: Ineida T. Kreutz Diagramação, imprenssão e acabamento:

7ª Edição Goiânia – GO 2004

PRIMEIRA PARTE

As Formas Primitivas da Cooperação

O espírito de cooperações e solidariedade é profundamente humano, tão antigo como o da luta pela vida e vamos encontra-lo nas sociedades mais primitivas. Segundo Charles Gide, estudioso do cooperativismo, a origem da cooperação está na própria origem da humanidade, no seu modo de ser, de viver e de agir diante das necessidades vitais. A ajuda mútua e a cooperação também são encontradas nas formas de organização do trabalho coletivo e no domínio da Cida econômica. Em todas as épocas de vida da humanidade encontram-se exemplos de trabalho e economia coletiva que se aproxima às atuais cooperativas.

• No povo romano encontram-se as origens das formas de economia coletiva. Conserva-se até hoje a posse ou a utilização para todos os habitantes, da pastagem comunal, da floresta comunal e da criação em comum de gado;
• Os babilônios formaram organizações semelhantes às nossas associações de arrendamento de terras.
• Em todos os povos germânicos, a vida agrária se desenvolver desde os primórdios sobre bases cooperativas. Até os tempos modernos foram mantidas associações que datam da antiguidade, cujo fim era a realização de certos objetivos comuns, como por exemplo: associações de drenagem, de irrigação, de diques, de serrarias. Através da história dos povos, os homens, que são seres eminentemente gregários, sentiram a necessidade da cooperação para melhor poderem assegurar a sua sobrevivência, prover a sua prosperidade e conquistar os seus objetivos.

As Origens do Cooperativismo Moderno

As origens históricas do cooperativismo moderno têm como referência a sociedade inglesa do século XIX, que vivia o impacto das transformações no mundo do trabalho, em decorrência da Revolução Industrial. O advento da ERA DAS MÁQUINAS modifica profundamente as relações de produção e a conseqüente necessidade de divisão do trabalho. A economia, que desde a Idade Média era exercida por corporações profissionais, nas quais o artesão exercia sua atividade em casa ou numa dependência anexa, passou por uma mudança radical. Em que as corporações perderam seu lugar a favor do sistema capitalista de produção. No século XIX a mecanização no setor têxtil sofre impulso extraordinário na Inglaterra, com o aparecimento da máquina a vapor, aumentando a produção de tecidos em grande escala. Estradas são construídas, surgem as ferrovias e se desenvolvem outros setores, como o metalúrgico. Novas fontes de energia como o petróleo e a eletricidade substituem o carvão. Com o avanço da industrialização e urbanização, muitas famílias que desenvolviam o trabalho de forma artesanal nas antigas corporações e manufaturas, se viam obrigadas a vender força de trabalho, em troca de salário para sobreviver.

Charles Gide (1847 – 1932). Francês, professor universitário, é conhecido mundialmente por suas obras sobre economia, política e cooperativismo. Fundador da “Escola de Nimes” na França, que muito contribui com a produção do conhecimento sobre o cooperativismo mundial. Philippe Buchez (1792 – 1865). Nasceu na Bélgica, buscou criar um cooperativismo autogestionado, independente do governo ou de ajuda externa. Na França ele tentou organizar “associações operárias de produção”, que hoje são chamadas de cooperativas de produção. Willian King (1786 – 1865). Também inglês, tornou-se médico famoso e se dedicou ao cooperativismo de consumo. Engajou-se em prol de um sistema cooperativista internacional. John Bellers (1654 – 1725). Nasceu na Inglaterra e tentou organizar cooperativas de trabalho, para terminar com o lucro e as indústrias inúteis;

Todos esses pensadores contribuíram para a formação de concepções, princípios e políticas de ação das cooperativas modernas, ao defenderem: a)A idéia de associação e ênfase na união em atividades sociais e econômicas; b)A cooperação como força de ação emancipadora da classe trabalhadora, através da organização por interesses de trabalho; c)Esta organização se faz por iniciativa própria, cujo controle e administração deve seu democrático e autogestionado. A primeira cooperativa “os pioneiros de Rochdale” A história dos operários tecelões da cidade de Rochdale – “Pioneiros de Rochdale” – situada no condado de Lancashire na Inglaterra – tem sido a grande referência para o cooperativismo moderno. A Inglaterra no início do século XIX passava por uma série crise, reflexo da luta entre os tecelões, os antigos condados herdados dos senhores feudais e a era industrial. Prejudicados pelo novo modelo econômico que substituiu o trabalho artesanal pela produção industrial, os trabalhadores tiveram que enfrentar os problemas básicos de sobrevivência humana: falta de moradia, acesso à educação, saúde e alimentação e o alto índice de desemprego, em virtude da mão-de-obra excedente. Diante dessa situação tão difícil os trabalhadores passaram a buscar alternativas visíveis, que pudessem garantir a sobrevivência e o sustento de suas famílias. Diante dos problemas que já se tornavam angustiantes em toda Europa, um grupo de operários tecelões ingleses – 27 homens e uma mulher – sob influência dos primeiros intelectuais socialistas, decidem fundar a cooperativa de consumo denominada “ROCHDALE SOCIETY OF EQUITABLE PIONEERS”, registrada em 24 de outubro de 1844, na cidade de Rochdale, Inglaterra. Tradicionalmente reconhecidos como os pioneiros, os tecelões cooperadores começaram a juntar os primeiros fundos necessários para realizar seu projeto de vida:

• Abrir um armazém comunitário para a venda de provisões, roupas, etc.;
• Comprar e construir casas destinadas aos membros que desejam amparar-se mutuamente para melhorar sua condição doméstica e social;
• Iniciar a manufatura dos produtos que a cooperativa julgar conveniente, para o emprego dos que se encontram sem trabalho ou daqueles que sofrerem reduções salariais.
• Para garantir mais segurança e bem-estar, a cooperativa comprará ou alugará terra que será cultivada pelos membros desempregados;

• Organizar as forças de produção, de distribuição, de educação e desenvolver a administração democrática e autogestionária do empreendimento. Os objetivos e forma de organização social do trabalho e economia da cooperativa de Rochdale transformaram-se, posteriormente, em Princípios do Cooperativismo Mundial.

A contribuição do cooperativismo no desenvolvimento nacional

A contribuição do cooperativismo, segundo a Recomendação 127/66 da Organização Internacional do Trabalho, com sede em Genebra,na Suíça, constata que “nos países em vias de desenvolvimento econômico, social e cultural, como meio para”:

• Melhorar a situação econômica, social e cultural das pessoas com recursos e possibilidades limitadas, assim como para fomentar seu espírito de iniciativa;
• Incrementar os recursos pessoais e o capital nacional mediante estímulo da poupança e sadia utilização do crédito;
• Contribuir para a economia, através do controle democrático da atividade econômica e de distribuição eqüitativa dos excedentes;
• Possibilitar emprego mediante ordenada utilização de recursos;
• Melhorar as condições sociais e completar os serviços sociais nos campos da habitação, saúde, educação e comunicação;
• Ajudar a elevar o nível de conhecimento geral e técnico de seus sócios. Numerosas são as cooperativas que contribuem para trazer soluções aos grandes problemas com que se confrontam os países e a humanidade. “Pelo valor dessa contribuição que, ao longo dos anos, o cooperativismo transformou-se em alternativa viável, na geração de trabalho e renda à população de muitos países, e vem cumprindo sua função no desenvolvimento dos setores urbano e rural”. E, sem dúvida, a qualidade da contribuição do cooperativismo no desenvolvimento local, regional e nacional dependerá da capacidade e responsabilidade das pessoas cooperantes, que são a razão de ser da organização cooperativa.

Cooperativas – Panorama Mundial

A cooperação que, em todos os lugares, reponde à necessidade do seu humano é, na verdade, um conceito universal. As cooperativas estão presentes em todos os países e em todos os sistemas econômicos e culturais. Segundo o relatório do Banco Mundial “seria difícil encontrar um sistema mais eficaz do que o cooperativo para encorajar e estimular a participação ativa das populações, na realização de programas de desenvolvimento”. Em vários países, as cooperativas apresentam as mais diversas realizações, conforme exemplos citados abaixo:

• No Japão, as cooperativas ocupam um lugar relevante no desenvolvimento das regiões rurais;
• Nos Estados Unidos foram as cooperativas que levaram a energia elétrica ao mundo rural no decorrer da última geração;
• Na Romênia, as cooperativas de turismo e viagem são as primeiras do país, pela importância de sua rede e pelo número de estações de férias;
• Na Índia, cerca de metade da produção açucareira vem de cooperativas;

SEGUNDA PARTE

Noções Fundamentais de Cooperativismo

O cooperativismo enquanto organização sócio-econômica, não de sustenta sobre uma noção ou teoria social específica, mas sobre um conjunto de idéias e noções tais como: mutualidade, união de esforços, solidariedade, associação entre pessoas em função de objetivos comuns, e não exploração do homem pelo homem, justiça social, democracia e autogestão. A idéia central da organização cooperativa baseia-se, antes de mais nada, nas idéias e convicções de seus próprios membros, empenhados numa ação comum, a fim, de se dedicarem à atividade produtiva, econômica e social, ou a serviços úteis e benéficos a todos os que fazem parte da associação. A natureza da cooperação e do cooperativismo já foi objeto de inúmeras descrições e definições. É preciso, portando, que sejam bem claras as noções fundamentais que sustentam o cooperativismo, pois será função delas que e orientará qualquer atividade.

O Que é Cooperação?

É o método de ação pelo qual indivíduos, famílias ou comunidades, com interesses comuns, constituem um empreendimento. Neste, os direitos de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido entre seus integrantes, na proporção de sua participação nas atividades da organização.

O Que é Cooperativismo?

O cooperativismo é um movimento internacional, que busca constituir uma sociedade justa, livre e fraterna, em bases democráticas, através de empreendimentos que atendam às necessidades reais dos cooperantes, e remunerem adequadamente a cada um deles.

O Que é Cooperativa?

Durante o congresso do Centenário da Aliança Cooperativa Intenacional – ACI, realizado em 1995 na cidade de Manchester – Inglaterra, a definição de cooperativa ficou assim estabelecida: “Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida”. Conforme orientação para constituição de cooperativas da organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, cooperativa é “uma sociedade de, no mínimo (20) pessoas físicas, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma democrática, isto é, com a participação livre e igualitária dos cooperantes, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos”.

O Que é Cooperante?

O cooperante também denominado de associado e/ou cooperado, é o trabalhador urbano ou rural, profissional de qualquer atividade sócio-econômica, que associa para participar ativamente de uma cooperativa, assumindo as responsabilidades, direitos e deveres que são inerentes.

Quais são os Valores do Cooperativismo?

As cooperativas baseiam-se em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Na tradição dos seus fundadores, os membros das cooperativas acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelo seu semelhante.

Os Princípios do Cooperativismo

O termo quer dizer “o momento em que alguma coisa tem origem”. No cooperativismo foi construído sobre pilares da cooperação que destacam a união do social (associação de pessoas – autogestão) e do econômico (empresa coletiva – remuneração do trabalho e participação dos trabalhadores nos resultados). Os princípios básicos do cooperativismo, aprovados em 1884 sofreram reformulações ocorridas em 1845 e 1854. Diante das transformações sociais e tecnológicas do mundo do trabalho, os princípios que norteiam a constituição de cooperativas foram revistos e atualizados às exigências da sociedade moderna. Em sucessivos congressos da Aliança Cooperativa Intenacional – ACI, órgão que congrega o cooperativismo mundial, realizados em 1937 (Paris – França), 1966 (Viena – Áustria) e 1995 (Manchester – Inglaterra), os princípios do cooperativismo foram assim estabelecidos:

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO

TEXTOS DE ROCHDALE CONGRESSO DA ACI 1937 CONGRESSO 1966 DA^ ACI

1 Adesão livre Adesão livre Adesão livre (social, políticae racial)

2 Gestão democrática Gestão democrática

Distribuição de sobras e do público em geral. a) ao desenvolvimento da cooperativa b) aos serviços comuns c) aos associados “pro rata” das operações.

3 Retornooperações^ “pro rata”^ das Retorno “pro rata” das operações Taxacapital^ limitada^ de^ juros^ ao

4 Juroscapital^ limitados^ ao Juros limitados ao capital Taxacapital^ limitada^ de^ juros^ ao

5 Vendas a dinheiro Venda a dinheiro

Constituição de um fundo para educação dos cooperados e do público em geral

6 Educação dos membros Desenvolvimentotodos os níveis^ da^ educação^ em

Ativa de um fundo entre as cooperativas, em plano local, nacional e internacional 7 Cooperativização global Neutralidade política, religiosa e racial

DIFERENÇAS ENTRE ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVA E

EMPRESA MERCANTIL

ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA EMPRESA MERCANTIL

♦ É uma união de pessoas

∗ É uma sociedade simples, regida por legislação específica

◊ É uma sociedade empresária

♦ Objetivo sem fins econômicos

∗ Objetivo principal é a prestação de serviços econômicos ou financeiros

◊ Objetivo principal é o lucro

♦ Número ilimitado de associados

∗ Número ilimitado de associados, salvo incapacidade técnica

◊ Número ilimitado ou não de acionistas

♦ Cada pessoa tem um voto

∗ Cada pessoa um tem voto

◊ Voto proporcional ao capital ♦ Assembléias: quorum é baseado no número de associados

∗ Assembléias: quorum é baseado no número de associados

◊ Assembléias: quorum é baseado no capital ♦ Não tem quotas de capital

∗ Não é permitida a transferência das quotas- partes a terceiros, estranhos à sociedade

◊ Transferência das ações a terceiros

♦ Não gera excedentes

∗ Retorno dos excedentes proporcional ao volume das operações

◊ Lucro proporcional ao capital

A cooperativa é uma das formas avançadas de organização da sociedade civil. Proporciona o desenvolvimento sócio-econômico aos seus integrantes e à comunidade; resgata a cidadania através da participação, do exercício da democracia, da liberdade e autonomia, no processo de organização da economia e do trabalho.

Os Símbolos Internacionais da Cooperação (INSERIR SÍMBOLOS)

Pinheiro — antigamente o pinheiro era tido como um símbolo da imortalidade e da fecundidade, pela sua sobrevivência em terras menos férteis e pela facilidade na sua multiplicação. Círculo — o círculo representa a vida eterna, pois não tem horizonte, nem começo, nem fim. Verde — o verde-escuro das árvores representa o princípio vital da natureza Amarelo — o amarelo-ouro represente o sol, fonte permanente de energia e calor. Assim nasceu o emblema do cooperativismo: um círculo abraçando dois pinheiros, para indicar a união do movimento, a imortalidade de seus princípios, a fecundidade de seus ideais e a vitalidade de seus adeptos. Tudo isso marcado na trajetória

ascendente dos pinheiros que se projetam para o alto, procurando crescer cada vez mais. Bandeira — a bandeira, que leva as cores do arco-íris, constitui o símbolo internacional do cooperativismo, aprovado pela Aliança Cooperativa Internacional — ACI, em 1932. o cooperativismo, ao adotar essa bandeira, leva a mensagem de paz e da unidade, que supera as diferenças políticas, econômicas, sociais, raciais e religiosas de povos e nações. Luta por um mundo melhor, onde a liberdade individual, a dignidade e justiça social sejam os valores norteadores da sociedade humana.

Sistema de Representação do Cooperativismo

REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL

Aliança Cooperativa Internacional — ACI A Aliança Cooperativa Internacional — ACI, fundada em Londres no ano de 1895, é uma associação formada pelos órgãos de representação do sistema cooperativista de cada país membro da ACI, atualmente, com 75 países filiados, tem sua sede em Genebra, na Suíça. Organização das Cooperativas da América — OCA A Organização das Cooperativas da América — OCA, foi fundada como organismo de integração, representação e defesa do cooperativismo dos organismos de integração, representação e defesa do cooperativismo dos países da América, em 1963, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. A OCA, integrada por vinte países, mantêm relações com movimentos cooperativistas e com organizações internacionais, sejam elas governamentais ou não. Tem como sede permanente a cidade de Bogotá, na Colômbia.

REPRESENTAÇAO NACIONAL

Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB A criação da OCB foi concretizada durante o VI Congresso Brasileiro de Cooperativismo, realizado em Belo Horizonte — Minas Gerais, no ano de 1969. a primeira diretoria efetiva da OCB foi eleita em 1970. nesse período, a sede da OCB funcionou em São Paulo. Somente dois anos após o encontro de Belo Horizonte, em dezembro de 1971, implantou-se o Sistema OCB juridicamente. Em meados de 1972, a sede definitiva da Organização foi instalada em Brasília — DEA representação do sistema cooperativista nacional cabe à OCB, sociedade civil, órgão técnico-consultivo, estruturado nos termos da Lei. 5.764/71. Organização das Cooperativas do Estado — OCE Todos os estados brasileiros têm a sua OCE. Essa organização congrega e representa todos os ramos do cooperativismo no respectivo estado e presta serviços às filiadas, conforme o interesse e as necessidades das mesmas. As Organizações das Cooperativas de cada estado têm voto na eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da OCB. Confederações de Cooperativas Três ou mais Federações ou Cooperativas Centrais podem constituir uma Confederação. Federações ou Cooperativas Centrais

Córrego Rico, situada na região entre as cidades de Inhumas e Itaberaí, com o nome de Cooperativa Rural de Córrego Rico, que durou até 1957.

Na década de 50 surgiram várias cooperativas de crédito rural, e na década de 60 surgiram as primeiras cooperativas de consumo e as agropecuárias. Contudo, somente na década de 70 houve nova fase de estruturação do Cooperativismo goiano, onde as cooperativas agrícola ressurgem com um novo projeto econômico de organizar a produção de grãos nas terras férteis, principalmente do Sul e Sudoeste goiano. Nas demais regiões do Estado o cooperativismo ligado às atividades agropecuárias não se sustentou com a mesma força.

A partir de 1970 a realidade do crédito rural e a agricultura mecanizada propiciaram o nascimento de cooperativas com estruturas empresariais mais sólidas e preocupadas com a formação dos dirigentes e do corpo técnico par atender o cooperado. O pensamento empresarial-cooperativista nasceu nesse período. O ramo que melhor soube utilizar essa relação, graças à especificidade do seu produto, foi o agropecuário. Vale lembrar que é nesse período, ainda estreitamente ligado ao setor rural, é que nascem as cooperativas de eletrificação rural. Infelizmente os demais segmentos do cooperativismo ligados ao consumo, ao crédito e ao ensino, principalmente, não obtiveram as mesmas condições de desenvolvimento.

As fases do Cooperativismo Goiano

Primeira Fase – período compreendido de 1949 a 1956

Na Primeira Fase tem-se o surgimento de cooperativas dentro da política do Governo Federal e estadual em atendimento à expectativa da Marcha para o Oeste e do programa de assentamento dirigido aos imigrantes do pós-guerra. Essa política, no que concerne ao cooperativismo, foi um fracasso, mas o Governo conseguiu atingir seu objetivo de expansão das atividades econômicas no território goiano.

Segunda Fase – período de 1957 a 1970

Na Segunda Fase encontra-se o aparecimento de cooperativas ligadas ao crédito rural; o ressurgimento das cooperativas agropecuárias e, no setor urbano, das cooperativas de consumo. Nesse período surgiu um grande número de cooperativas em todas as regiões do estado.

No Norte, através de um programa estabelecido pelo Banco da Amazônia, criaram- se várias cooperativas agropecuárias. Esse programa consistia em fornecer crédito somente àquele produtor que fosse cooperado. Com base nessa orientação, Inclusive encampada pelos órgãos do Governo Estadual, as entidades que nasceram não conseguiram estabelecer uma identidade da cooperativa com o quadro social. A maioria fracassou.

O movimento dos trabalhadores do campo, nesse período, fundou na região de Trombas e formoso a primeira organização popular cooperativista dentro do que se consignou chamar a "República Cooperativista de Trombas e Formoso". Essa cooperativa surgiu como fruto da luta dos trabalhadores rurais pela conquista da

terra. O movimento surgiu em 1950 e terminou com o advento do Governo Militar em 1964.

Na década de 60, no Governo Mauro Borges, foi fundada a Cooperativa de Colonização do Combinado Agrourbano de Arraias. Essa experiência foi trazida de Israel, contudo não pôde ser plenamente executada porque o regime de 64 a destruiu. Em Goiás, tivemos apenas uma CIRA, Cooperativas Integral de Reforma Agrária, criada no início de 1970 em Colméia, organizada pelo INCRA, de acordo com as determinações do Estatuto da Terra.

Terceira Fase – a partir dos anos de 1970 até 2000

A partir desse período o Cooperativismo Goiano , principalmente aquele identificado com o meio rural, entra na fase do desenvolvimento empresarial comprometido com a modernização da agricultura nos cerrados. O cerrado adquire importância nacional pela capacidade de contribuir com o abastecimento da economia em âmbito nacional. O aparecimento e a expansão das cooperativas agropecuárias, nascidas no Sul e Sudoeste do Estado, se identificam com o projeto econômico da modernização agrícola que chega às terras do Brasil central.

No meio urbano, assim como em todo o País, as cooperativas de consumo, crédito e escolares, principalmente, sofreram um processo de retração e muitas deixaram de existir. A retomada desses ramos ao processo de organização cooperativista somente acontece a partir da década de 80. No final dos anos 1980, após a realização do X Congresso cooperativista brasileiro, em 1988, reaparecem as cooperativas de crédito rural e mútuo, bem como das cooperativas de ensino. Estas últimas, como resposta às dificuldades do sistema de ensino e, as de crédito como conseqüência da aspiração de produtores rurais, principalmente, de constituírem seu próprio banco cooperativo. O crescimento das redes de supermercados nesse período foi um dos fatores que levaram as cooperativas de consumo a, praticamente, desaparecerem. Nos anos oitenta surgem também as cooperativas de trabalho, organizando categorias profissionais como médicos, odontólogos, taxistas, etc.

Quarta Fase – a partir do século XXI.

É possível, diante das circunstâncias evolutivas do cooperativismo goiano e das transformações econômicas e políticas dos últimos tempos, caracterizarmos que nesse novo milênio existe uma nova fase do cooperativismo. É praticamente a fase da influência cada vez mais marcante da intercooperação, da preocupação com a comunidade assim como da afirmação dos ramos de trabalho e crédito como os que mais responderam aos desafios da sociedade atual. Ambos os segmentos respondem à realidade do desemprego e das alterações profundas nas relações trabalhistas e da necessidade de investimentos no crédito pessoal. Agrega-se ao movimento cooperativista goiano, principalmente ao ligado às atividades agropecuárias a preocupação constante com a questão ambiental, vertente moderna da sociedade que encontra eco na administração cooperativa que se fundamente na perenidade dos nossos princípios e na preservação dos nossos recursos naturais. Se a sociedade se moderniza o cooperativismo dá respostas imediatas e consegue propor alternativas mais democráticas e duradouras não só para seus cooperantes mas para toda a sociedade.

relações de trabalho e emprego. Assim os ramos trabalho e crédito vêm se destacando nos últimos anos não só em termos de crescimento, mas, sobretudo, em organização e estruturação.

O cooperativismo no Brasil

O movimento cooperativo começou a ser conhecido no Brasil por volta de 1841, quando o imigrante francês Benoit Juies de Mure tentou fundar, na localidade de Paimital (pertencente ao município de São Francisco do Sul e hoje ao município de Garuva, em Santa Catarina), uma colônia de produção e consumo — falanstério — com base nas idéias de seu compatriota Charles Fourier. Em 1847, também o médico francês Jean Maurice Faivre, sob inspiração de Fourier, fundou no Paraná a Colônia Tereza Cristina. No decorrer do século XIX, com a chegada de imigrantes alemães e italianos, essas iniciativas foram mais freqüentes. Muitas das comunidades que se formara no território nacional, em especial no Sul do pais tentaram resolver seus problemas de consumo, crédito, produção e educação, cri ando organizações comunitárias, aos moldes das que conheceram em suas pátrias de origem. Além das iniciativas já citadas, pode se mencionar ainda as de Rio dos Cedros — Santa Catarina e Ouro Preto — Minas Gerais (1889), Limeira — São Paulo (1891) e Camaragibe — Pernambuco (1894). Já no século )(X, em 1902, o jesuíta suíço Pe. Theodor Amstadt motivou os colonos de origem alemã a fundarem, em Vila Imperial, hoje Nova Petrópolis — Rio Grande do Sul, uma cooperativa Agrícola de Rio Maior, Cooperprima, no município de Urussanga. Nas décadas de 50 e 60, principalmente, o cooperativismo teve relativa expansão no Brasil, destacando-se o cooperativismo agropecuário. Atualmente, com mais de 5.600 cooperativas, o cooperativismo atua nos mais variados setores da economia, estendendo-se a diversos segmentos da sociedade brasileira, com relativa expressão de crescimento, no setor urbano.

Legislação cooperativista no Brasil

O Direito Cooperativo Brasileiro teve seu marco inicial em 1903, com o Decreto n^0 979, que tratando dos Sindicatos Agrícolas, fez referência, no Artigo lº, sobre a organização das cooperativas. Em 1907, através do Decreto nº 1637, foi dado início ao tratamento legislativo das sociedades cooperativas, contudo, sem as efetivas previsões filosóficas e doutrinárias do cooperativismo mundial. O marco de maior importância para a consolidação jurídica das sociedades co- operativas, data de 1932, com o Decreto n^0 22.239, assim expresso no Artigo Segundo: as sociedades cooperativas, qualquer que seja sua natureza, civil ou comercial, são sociedades de pessoas e não de capital, de forma jurídica “sul genens”. Durante o período de centralismo estatal (‘964 a 1971), o Decreto-Lei n^0 59/ 1966 define a Política nacional de Cooperativismo e modifica as legislações anteriores. Neste período, regulamentado por vários Decretos-Leis, instituiu-se o Sistema Financeiro de Habitação, conseqüentemente o cooperativismo habitacional; criou-se as Cooperativas Integrais de Reforma Agrária (Estatuto da Terra); sujeitou as cooperativas de crédito, quanto à parte normativa, ao Conselho Monetário Nacional

e, quanto à fiscalização, ao Banco Central do Brasil e; tratou de isenção do Imposto de Renda para as cooperativas. A Lei N^0 5.764/71 caracteriza, para o direito cooperativo, as sociedades cooperativas como sociedades civis e não comerciais. Em 1982, a Lei no 6.981/82 alterou o Artigo 42 da Lei n^0 5.764/71, ao vedar a representação por procuração, facultando uma abertura à organização de delegados e representantes dos associados, organizados em núcleos, comitês, pequenas comunidades, para melhor participarem das decisões da cooperativa Em sucessivos encontros e seminários, os cooperativistas brasileiros tentam assegurar maior autonomia, notadamente política, administrativa e financeira. Antecedendo a realização do X Congresso Brasileiro de Cooperativismo, promoveu- se em todo país uma ampla consulta às bases cooperativas, em relação às principais aspirações dos cooperados. Entre as mais de 4.000 propostas apresentadas, a grande maioria dizia respeito a uma maior participação dos associados, em suas cooperativas, e ao fim da interferência estatal no setor. O desejo das cooperativas, aprovado no X congresso, foi levado e defendido pelas lideranças do cooperativismo na Assembléia Nacional Constituinte que, em con- seqüência, fez referência às cooperativas. O cooperativismo brasileiro, pela primeira vez na sua história, figura na nova Constituição Brasileira. Trata-se de um grande avanço no que se refere à organização social e econômica da sociedade civil, em especial, à organização cooperativa. Capítulo I — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos — Artigo 50 - item XVIII- “A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E, NA FORMA DA LEI, A DE COOPERATIVAS, INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTERFERÉNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO”.

Legislação Cooperativista Atual

O cooperativismo não postula privilégios; quer, sim, tratamento justo, por constituir uma grande expressão social e econômica na estrutura da sociedade, ao lado dos demais setores como bancos, indústria, comércio, trabalho profissional etc. E natural que seja regulado por lei, assim como todos os demais setores o são, dentro da ordem jurídica nacional. E a Lei n^0 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Vale aqui transcrever alguns de seus artigos, aqueles diretamente relacionados com as orientações deixadas neste livro: Art. 40 - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes característi- cas: I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; II - variabilidade do capital social, representado por quotas-partes; III - limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;