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Cartas Patrimoniais – UNESCO – século XX Período Local Especificação Observações/Conteúdo
Anos 30
1931 Atenas Carta de Atenas Escritório Internacional dos Museus
Foco para o reconhecimento de uma ação interdisciplinar na conservação dos monumentos. Responsabilidade dos Estados de inventariar os seus bens (documentação internacional).
1933 Atenas
Carta de Atenas CIAM – CongressoInternacional de Arquitetura Moderna
Análise dos problemas e sugestões para a cidade, baseadas nas 4 funções do urbanismo: habitar, trabalhar, recrear-se e circular.
Anos 50 1956 Nova Delhi
Recomendação que define os princípios internacionais a serem aplicados em matéria de pesquisas arqueológicas Conferência Geral da UNESCO – 9ª sessão
Responsabiliza o Estado quanto à proteção do seu patrimônio arqueológico, com indicações para criação de coleções, ações educativas. Quanto à pesquisa: o pesquisador estrangeiro seria regido pelo mesmo regime que o pesquisador nacional. Reforça abertura para a colaboração internacional.
Anos 60
1962 Paris
Recomendação relativa à salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e sítios Conferência Geral da UNESCO – 12ª sessão
Proteção, salvaguarda e controle não apenas aos sítios isolados, mas aos territórios aos quais eles pertençam. Estímulo à criação pelos Estados de órgãos governamentais e apoio a não-governamentais de proteção. Enfoque na questão educativa. 1964 Veneza Carta de Veneza Carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios II Congresso internacional de arquitetos e técnicos dos monumentos históricos
Foco na necessidade de um "plano internacional" de conservação e restauração dos monumentos. Definição de monumento histórico e sua conservação e restauração como atividade interdisciplinar (ciências e técnicas). A consevação depende de sua "função útil à sociedade", mas com limites nas adaptações. Não se deve deslocar o monumento, apenas sob perigo de perda.
1964 Paris Recomendação sobre medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais Conferência Geral da UNESCO – 13ª sessão
Definição de "bens culturais". Recomenda o controle sobre as exportações dos bens. Medidas: Identificação e inventário dos bens, instituições de proteção, acordos bilaterais e multilaterais, colaboração internacional, restituição ou repatriação de bens, publicidade em caso de desaparecimento de bem, direito dos adquirentes de boa fé e ação educativa.
1967 Quito Normas de Quito Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e sítios de interesse histórico e artístico
Alerta sobre a situação de urgência dos bens e responsabilidades dos governos da América. Ampliação do conceito de monumento ao espaço. Exposição do perigo da perda dos monumentos da região Ibero Americana por falta de "política oficial" que alie a valorização do patrimônio ao benefício econômico. Solução: "política de planejamento urbano" que valorize o patrimônio. Apresentação dos monumentos como recursos econômicos. "Os monumentos em função do turismo." 1968 Paris Recomendação sobre a conservação dos Os "bens culturais" diante da problemática do cresciemento das cidades. Medidas
bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas Conferência Geral da UNESCO – 15ª sessão
de preservação e salvamento: legislação; financiamento; medidas administrativas; métodos de preservação e salvamento dos bens culturais; sanções; reparações; recompensas; assessoramento; programas educativos.
Anos 70
1970 Brasília Compromisso de Brasília 1º Encontro dos governadores de Estado, secretários estaduais da área cultural, prefeitos de municípios interessados, presidentes e representantes de instituições culturais
Minsitro Jarbas Passarinho. Resumo de recomendações expostas em cartas patrimoniais anteriores. Enfatizando a responsabilidade de governos e secretarias (estados e municípios) com a conservação, preservação, catalogação e políticas educativas dos bens culturais. Determina criar órgãos de defesa onde ainda não existam, em conformidade com os Conselhos Estaduais de Cultura. Especificações educativas como inclusão no currículo escolar de História da Arte no Brasil. Encaminhamento para a criação do Ministério da Cultura. Carta anexa assinada por Lúcio Costa. 1971 Salvador Compromisso de Salvador II Encontro de governadores para preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e natural do Brasil
Realizado pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Recomenda-se a criação do Ministério da Cultura e secretarias ou fundações estaduais. Outras recomendações sobre o plano urbanístico com valorização dos sítios históricos; solicitada a parceria entre Estado e universidades. 1972 Itália Carta do Restauro Ministério da Instrução Pública Governo da Itália
Orientações técnicas sobre o processo de restauro em diferentes suportes/categorias: objetos arqueológicos, arquitetônicos, pictóricos e escultóricos; instruções para a tutela dos centros históricos (reestruturação urbanística, reordenamento viário e revisão dos equipamentos urbanos).
1972 Estocolmo Declaração de Estocolmo Declaração sobre o ambiente humano
Recomendações para a melhoria da qualidade de vida e meio ambiente.
1972 Paris Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural Conferência Geral da Unesco – 17ª sessão
Definições do patrimônio cultural e natural e sua proteção nacional e internacional. Criação de um comitê intergovernamental. Criação do "Fundo do Patrimônio Mundial". Definição para as condições para assistência internacional. Programas educativos. 1974 São Domingos Resolução de São Domingos I Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano
Recomendações no plano social e econômico e proposta operativas: resgate de informações nos arquivos; plano educacional; valorização do turismo; criação de uma Associação Interamericana de Arquitetos e Especialistas na Proteção do Patrimônio Monumental; criação de um fundo de emergência;
1975 Amsterdã Declaração de Amsterdã Congresso do patrimônio arquitetônico europeu
Firma o patrimônio arquitetônico europeu como patrimônio mundial (construções isoladas, conjuntos, bairros, cidades e aldeias). Necessidade de incentivo financeiro e programas de educação. O patrimônio como um dos objetivos do patrimônio urbano. Políticas para conservação integrada.
1º Seminário brasileiro para preservação e revitalização de centros históricos
legal a partir instrumentos: tombamento, inventário, normas urbanísticas, isenções e incentivos, declaração de interesse cultural e desapropriação. "Valor social" considerado maior que o valor de mercadoria. 1989 Cabo Frio Carta de Cabo Frio Vespuciana – Encontro de Civilizações nas Américas
Encontro em homenagem ao navegador Américo Vespúcio, apresenta 10 recomendações em defesa da "identidade cultural".
1989 Paris Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional popular Conferência Geral da UNESCO – 25ª Reunião
Definição da cultura tradicional e popular. Recomendações para identificação, conservação, salvaguarda, difusão, proteção e cooperação internacional.
Anos 90
1990 Lausanne Carta de Lausanne Carta para a proteção e a gestão do patrimônio arqueológico
Continuação da Carta de Veneza. Definição de patrimônio arqueológico. Políticas de conservação integrada; Legislação e economia; Inventário; Intervenções no sítio; Preservação e conservação; Qualificações profissionais.
1992 Rio de Janeiro Carta do Rio Conferência geral das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento
Reafirma a Declaração de Estocolmo, apresenta 27 princípios sobre questões ambientais e desenvolvimento sustentável.
1994 Nara Conferência de Nara Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial
Considera a diversidade cultural e de patrimônio. Discussão sobre "valores e autenticidade", amparados na Carta de Veneza.
1995 Brasília Carta de Brasília Documento regional do Cone Sul sobre autenticidade
A necessidade de discutir a questão da "autenticidade", diante da realidade regional "de uma cultura sincretista e de uma cultura de resistência". Autenticidade e identidade; Autenticidade e mensagem; Autenticidade e contexto; Autenticidade e materialidade; Graduação da autenticidade; Conservação da autenticidade. 1995 Recomendação nº R (95) 9 Sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas
Adotada pelo comitê de ministros em 11 de setembro de 1995, por ocasião do 543º encontro de vice-minsitros. Conselho da Europa – Comitê de Ministros. Faz referência a outros documentos patrimoniais (alguns não listados aqui). Traz em anexo: definição de paisagem e paisagem cultural. Recomendações. "Implementação de políticas de paisagem" incluindo paisagem cultural. 1996 Sofia Carta internacional do ICOMOS sobre proteção e gestão do patrimônio subaquático
Recomendações gerais sobre o uso, salvaguarda e exploração do "patrimônio subaquático" compreendido em "águas interiores, costeiras, mares e oceanos".
1996 Sofia Declaração de Sofia XI Assembléia Geral do ICOMOS
Defende o "pluralismo cultural". "Sejamos convocados a considerar o patrimônio cultural em função do contexto geral, levando-se em conta a diversidade e a especificidade das culturas".
1997 Mar del Plata Documento do Mercosul Carta do Mar del Plata sobre o patrimônio intangível
Aponta a "integração cultural" como prioridade. Recomendações para o registro, catalogação, estudo e difusão do patrimônio intangível.
1997 Fortaleza Carta de Fortaleza Patrimônio imaterial: estratégias e formas de proteção
"Em comemoração aos 60 anos do IPHAN." Responsabilidades do IPHAN: "idenficar, documentar, proteger, fiscalizar, preservar e promover o patrimônio cultural brasileiro."
1999 Colômbia Decisão 460 Sobre proteção e recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleantológico e artístico da comunidade Andina
" A presente decisão tem por objetivo promover políticas e normas comuns para a identificação, registro, proteção, conservação, vigilância e resituição dos bens que integram o patrimônio cultural dos países da Comunidade Andina e também para conceber e pôr em prática ações que impeçam sua importação, exportação e transferência ilícita entre países-membros e a terceiros."
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil) CURY, Isabelle (Org.) Cartas Patrimoniais. 2ª Ed. rev. aum. Rio de Janeiro: IPHAN,
Evany Nascimento nasci.eva@gmail.com
