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BIOÉTICA APLICADA À PROFISSÃO DO FARMACÊUTICO
Cristina Santos Moreira¹ Samires Cerqueira da Silva¹ ¹Graduandas do curso de Farmácia da Faculdade Mauricio de Nassau, 7° semestre da disciplina Tópicos Integradores II sob orientação do professor Odailson Paz. RESUMO O artigo tem como objetivo avaliar de forma reflexiva todo o histórico de conceitos elaborados ao longo dos anos a respeito da bioética enquanto disciplina e associar os seus princípios fundamentalistas de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça a situações problemas enfrentados pelo profissional farmacêutico, para isso foi elaborado um breve histórico da origem e evolução da bioética e selecionados os temas: propaganda e publicidade de medicamentos, pesquisas de novas drogas no campo da saúde mental, atenção farmacêutica e responsabilização do farmacêutico no uso racional de medicamentos. Estes temas foram selecionados e avaliados a luz dos princípios bioéticos e do código de ética farmacêutico a fim de demonstrar a importância da bioética no processo de tomada de decisões sobre os atos do profissional farmacêutico. PALAVRAS-CHAVE: Bioética, Atenção Farmacêutica, Saúde Mental e Inovação Cientifica. INTRODUÇÃO A bioética enquanto disciplina possui um caráter transdisciplinar, o que significa dizer que ela envolve várias disciplinas e incorpora conhecimentos e valores de diversas áreas. A bioética tem por objetivo associar biologia a ética, por meio de uma pratica interdisciplinar onde se espera que profissionais da saúde, advogados, filósofos, juristas e religiosos atuem em comum para estabelecer um conjunto de normas aceitáveis a todos, agregando conhecimentos científicos, tecnológicos, conhecimentos socialmente acumulados da nossa realidade, mantendo sempre o pluralismo moral, sem superposições de padrões morais, esta democratização é fundamental para criação de ferramentas teóricas e metodológicas adequadas para que se possam ser discutidos os temas de necessidades persistentes (Cotidiano- exclusão social, descriminação,
vulnerabilidade, aborto, eutanásia) e também temas emergentes (De fronteiras mais recentes – genômica, transplantes, tecnologias reprodutivas...). MATERIAIS E MÉTODOS Trata-se de uma revisão da literatura, onde foi utilizado para a seleção dos artigos o banco de dados da Scientific Eletronic Library Online – Scielo, revistas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia, Revista de Pesquisa e Inovação Farmacêutica e Revista da SORBI. Também foi utilizado um artigo de pós-graduação da Universidade Católica de Goiás. Teve-se como meta a inclusão de 8 estudos nesta pesquisa na categoria de artigos originais, sendo 7 escritos na língua portuguesa e 1 escrito na língua espanhola. DISCUSSÃO Durante os últimos 35 anos de existência a bioética passou por quatro etapas: ● 1ª Fundamentação (1970) O tema foi abordado pela primeira vez no artigo denominado “ The Science of Survival ” publicado por Van Rensselear Potter. ● 2ª Expansão e difusão (1980) As bases conceituais definidas nos Estados Unidos na década de 70 passa a se propagar mundialmente. ● 3ª Consolidação e revisão Crítica (1990) A bioética passou a ser criticada quanto a sua base epistemológica anglo-saxônica, fundamentada nos princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, neste momento a bioética passa a ser conhecida como bioética principalista. ● 4ª Etapa atual, de revisão e ampliação conceitual (1998) Nesta etapa vem sendo ampliados os conceitos da bioética, visto que ao longo do seu desenvolvimento notou-se que a bioética principalista seria insuficiente na avaliação de problemas persistentes verificados na realidade de países periféricos da metade sul, onde as diferenças sociais são alarmantes, exigindo assim novas leituras e propostas. Avaliando temas que tem gerado conflitos éticos no universo dos profissionais de saúde foi realizada uma reflexão sobre princípios da bioética aplicados a temas presentes no
etapas de contato da população com o medicamento, desde o desenvolvimento de pesquisas, produção de medicamentos, distribuição e comercialização, ou seja gerenciam todo o processo que relaciona o indivíduo ao medicamento, por isso é preciso que haja um posicionamento deste profissional em defesa da saúde pública, levando orientação de forma clara a respeito do medicamento dispensado e colocando em prática os princípios de beneficência e autonomia, oferecendo não apenas o serviço de dispensação mas a orientação necessária para que o indivíduo tenha autonomia de decidir ou não por uma terapêutica baseado em informações relevantes sobre o medicamento e não apenas com base em uma propaganda de TV ou um medicamento prescrito por marca, porém a realidade que podemos perceber em diversos estabelecimentos de saúde que comercializam medicamento é que a indústria farmacêutica oferece vantagens também a farmacêuticos e balconista em troca de indicação de vendas de medicamentos, são oferecidos incentivos financeiros, brindes entre outros benefícios para que o profissional apoie a compra e uso de medicamentos, o que acaba incentivando a prática de automedicação, utilização irracional de medicamentos, intoxicações e outras reações adversas. Por esse motivo é necessário que o farmacêutico perceba como sua responsabilidade ética e profissional atuar na orientação ao paciente. ATENÇÃO FARMACÊUTICA Atenção farmacêutica é um conjunto de ações realizadas por farmacêuticos para orientar e acompanhar o paciente quanto ao uso adequado dos medicamentos. Ao mesmo tempo, ele colabora para evitar possíveis problemas indesejados durante o uso da medicação, mas, caso eles ocorram, o profissional deve buscar uma solução. O desenvolvimento de drogas novas e potentes tem crescido desde as últimas décadas do século passado, o que aumentou o arsenal terapêutico e condicionou o surgimento de reações adversas desconhecidas. Diferentes respostas individuais aos medicamentos dificultam a identificação de reações adversas e exigem um treinamento bioético para enfrentar os dilemas da prática terapêutica e seus conflitos, onde o lesado geralmente é o paciente. Mudanças na profissão farmacêutica mundial nos últimos anos podem ser observadas principalmente nas farmácias, o que implica mais destaque desse profissional. Isso
envolve aspectos tão importantes quanto prevenir os riscos evitáveis e os problemas que tem a ver com o uso racional de medicamentos devido a uma crescente automedicação que é motivo de importância e preocupação de países e governos. Todos os profissionais de saúde são obrigados a não utilizar seus conhecimentos em relação ao paciente para prejudicá-lo. O princípio da não maleficência estabelece a obrigação de não causar dano. O desenvolvimento científico e as novas tecnologias que permitem possibilidades antes desconhecidas, levantam novos problemas não previstos pela ética tradicional, daí a importância para o profissional farmacêutico em sua formação. Diante disso, cabe ao profissional farmacêutico assumir novas responsabilidades perante a sociedade e a prática da saúde, onde o paciente, como ser humano, será o principal beneficiário. PESQUISAS DE NOVAS DROGAS NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL A existência de pesquisas envolvendo seres humanos levou muitos governos a criarem Comissões Nacionais de Ética em Pesquisa com a finalidade de proteger as pessoas envolvidas em pesquisas. Essas comissões foram criadas com o objetivo de proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade contra sua exploração por parte de pesquisadores inescrupulosos. O uso de placebo em pesquisa clínica tem sido motivo de debate nos últimos anos. Alguns pesquisadores defendem a pratica do uso de placebo nos seus estudos pois argumentam que o estudo com placebo é essencial para comprovar a eficácia de tratamentos em razão das características da doença mental como a “heterogeneidade clínica, cronicidade e evolução muito variável”, que explicam, em parte, o fato de o placebo “induzir” alto grau de melhora de pacientes com diferentes condições psiquiátricas. A prática do uso de placebo em populações de pacientes com transtorno mental tem uma série de implicações, principalmente quanto à autonomia e à competência dos sujeitos-objeto da pesquisa. Apesar das disposições internacionais em vigor e suas
disso em um consultório médico nem sempre é possível disponibilizar a atenção necessária ao paciente, principalmente no caso do Sistema Público de Saúde. Por causa disso, em alguns casos, a prescrição do medicamento é feita de forma equivocada, ou o paciente não é orientando sobre o uso correto da substância o que pode levar a falhas como intoxicação, reações adversas e interações medicamentosas. Essas falhas podem causar danos à saúde do usuário e até mesmo de toda a comunidade, dependendo da doença a ser combatida. Nesse contexto, o farmacêutico tem um importante papel de revisar a receita emitida pelo médico e, de acordo com seus conhecimentos farmacológicos, garantir que ela segue os padrões de prescrição para o paciente em questão, tanto em unidades onde os medicamentos são dispensados quanto no âmbito da assistência farmacêutica, certos medicamentos inclusive estão sujeitos a avaliação do uso por um profissional farmacêutico, isso ocorre com medicamentos incluídos nos PCDTs, (Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas) onde após a realização do diagnóstico, receita médica e emissão de laudo de solicitação de acesso ao medicamento na rede pública, a responsabilidade de autorização do uso do medicamento é avaliada pelo farmacêutico conforme critérios estabelecidos para aquela terapia, A questão é que nesses casos existe uma formalização da responsabilidade do profissional farmacêutico na terapia prescrita pelo médico pois a dispensação do medicamento só é realizada mediante um documento de LME de avaliação deferido por este profissional, salvo em casos ainda mais específicos onde a avaliação e o deferimento deste documento fica sob responsabilidade de um outro médico especialista. Nesse contexto fica claro a responsabilização do farmacêutico no uso racional do medicamento, porém imaginando um caso de dispensação de um medicamento conforme receita devidamente prescrita por um médico, porém em desacordo a alguma situação percebida pelo farmacêutico ou em uma situação em que o indivíduo realiza automedicação com MIPs, como pode ser avaliada ou julgada a responsabilidade do farmacêutico no uso destes medicamentos? Nesse caso prevalece o princípio da beneficência que se refere a uma ação realizada em benefício do outro, exigindo a promoção de atos positivos que visem promover o bem aos demais. A beneficência na atenção farmacêutica está presente em todos os seus pontos fundamentais: no acolhimento do indivíduo, na avaliação das suas necessidades terapêuticas e nos problemas relacionados à farmacoterapia, no estabelecimento do plano de cuidado e na monitorização da evolução clínica. A atenção farmacêutica é um acordo entre o usuário e o profissional, que compartilham de necessidades voltadas para
o processo de regulação para o acesso de uma melhor qualidade do uso de medicamentos, tendo em vista a promoção de uma visão humanista e de responsabilização. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo induz a necessidade de se ampliar as discussões a respeito do emprego dos princípios fundamentais da bioética na busca por resolução dos problemas relacionados a aspectos da vida humana, nos mostrando a necessidade do uso desses princípios, não como um manual de instruções que determina o caminho certo a seguir, mas como uma organização de conhecimentos, valores, sentimentos e atitudes, capazes de nos orientar quanto a melhor forma de atender aos interesses e necessidades do paciente. REFERÊNCIAS BRAZ, M.; SCHARAMM, F.R. Bioética e pesquisa em saúde mental. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413- 81232011000400002 >. Acesso em 06/2018. SAAD, E.R.D. et al. Bioética aplicada a pesquisa e inovação farmacêutica. Disponível em http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/RPInF/article/view/ 178 >. Acesso em 06/ RODRIGUEZ, R.D.H; MANZANO, C.E.F. Responsabilidades bioéticas na assistência farmacêutica. Disponível em <http://scielo.sld.cu/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 75152009000100001 >. Acesso em 06/2018. CASTRO, M.S; GOLDIM, J.R. Bioética e Farmácia. Disponível em < http://revistas.cff.org.br/?journal=infarma&page=article&op=view&path%5B%5D= 0 >. Acesso em 06/2018. OLIVEIRA, C.A; CHINCHILLA, I.N. Propaganda de Medicamentos e Saúde: Relação Harmoniosa? Disponível em<http://www.cpgls.pucgoias.edu.br/6mostra/artigos/SAUDE/CYNARA%20AM%C %82NCIO%20DE%20OLIVEIRA.pdf>. Acesso em 06/2018. GARRAFA, V. Da bioética de princípios a uma bioética interventiva. Disponível em http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/97. Acesso em 06/2018.
