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SABRINA SILVA
ROCHA
AVALIAçãO ONLINE (SALA EAD)
Atividade finalizada em 22/09/2020 18:13:01 (tentativa: 1)
LEGENDA
Resposta correta na questão
# Resposta correta - Questão Anulada
X Resposta selecionada pelo Aluno
Disciplina: LEGISLAçãO E PRáTICA TRABALHISTA E PREVIDENCIáRIA [capítulos - 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10] - Avaliação com 10 questões, com o peso total de 50,00 pontos
Turma: Graduação: Ciências Contábeis - Grupo: SETEMBRO/2020 - CIC [18890] Aluno(a): 91181184 - SABRINA SILVA ROCHA - Respondeu 9 questões corretas, obtendo um total de 45,00 pontos como nota
Questão 001
(TRT/ 7ª Região - 2009 - Adaptada)
Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. Sobre esses trabalhadores, é CORRETO afirmar que:
A) (^) Jair é empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
B) (^) Jair é trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
C) (^) Jair é empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
X D) (^) Jair é trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.
E) (^) Jair é trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
Questão 002
(Adaptada de: TRT 1ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto - https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_prova/29264/fcc-2012-trt-1-regiao-rj-juiz-do-trabalho-prova.pdf) Analise cuidadosamente as assertivas a seguir. I. De acordo com o texto consolidado, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS, bem como, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, desde que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, não seja inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento), estão excluídos do direito à percepção de horas extras, mas não estão excluídos do direito aos descansos intra e interjornada, bem como ao adicional noturno. II. Segundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, ainda, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. III. Segundo o texto consolidado, o acréscimo a título de adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de atividade, trabalho noturno habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o horário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da porcentagem. IV. Turno ininterrupto de revezamento é aquele em que a empresa funciona ininterruptamente, pela manhã, durante a tarde e também à noite, fazendo jus os empregados, ao adicional de horas extras, caso trabalhem em turnos fixos, além de seis horas diárias. Está CORRETO apenas o que se afirma em: A) (^) I e IV.
B) (^) II, III e IV.
C) (^) II e III.
D) (^) I e II.
X E) (^) III.
Questão 003
(FCC, 2012) Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho, segundo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho: I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito. II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho. III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 (noventa) dias. IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação. Está correto o que se afirma APENAS em: A) (^) II, IV e V.
B) (^) I, III e IV.
C) (^) III, IV e V.
D) (^) I, II e III.
X E) (^) II, III e IV.
Questão 004
(FCC, 2011 - adaptada) Considerando o contido no Decreto nº81.402/78, é CORRETO afirmar que na liquidação extrajudicial de entidade aberta de previdência privada:
A) O liquidante está impedido de exigir dos ex-administradores da entidade que prestem informações sobre quaisquer dos créditos declarados.
B) (^) Os participantes dos planos de benefícios não poderão ter privilégio especial sobre os bens garantidores das reservas técnicas.
C) (^) Haverá fluência de juros, mesmo que não estipulados, contra a massa liquidanda enquanto não integralmente pago o passivo.
X D) (^) Os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.
E) Nenhum interessado poderá impugnar a legitimidade, o valor ou a classificação dos créditos constantes do quadro geral de credores.
Questão 005
Os autônomos têm a vantagem de negociar mais livremente as relações de trabalho, como horários mais flexíveis e salários, pois exploram em proveito próprio a própria força de trabalho. A relação de emprego garante direitos que as demais relações de trabalho não asseguram. Alguns empreendedores acreditam que a contratação de trabalhadores autônomos não implica em riscos próprios da relação de emprego e, não mais que de repente, são surpreendidos por reclamações trabalhistas e autuações por parte do Ministério Público do Trabalho ou da Receita Federal e o que era para desonerar acaba por provocar encargos ainda mais hostis. Portanto, é preciso ponderar que a contratação de profissionais autônomos é lícita, devendo o tomador de serviços ficar atento, evitando haja espaço para o reconhecimento de vínculo empregatício. Sobre as diferenças entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego, é CORRETO afirmar que
A) a relação de emprego é considerada existente se houver os requisitos que a caracterizam, que são: eventualidade, igualdade, protecionismo ao empregado, contrato escrito, objetividade e alteridade;
X B) relação de trabalho autônomo, relação de trabalho avulso, relação de trabalho eventual, relação institucional, estágio, trabalho voluntário são relações de trabalho que não são relações de emprego;
C) A existência de um gerente que dá as ordens e o fato de o empregado sequer conhecer seu empregador descaracterizam a relação de emprego. D) (^) toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho;
E) relação de emprego é a alienação de atividade em que alguém habitualmente ou eventualmente presta serviços em troca de uma remuneração;
Questão 006
Também denominado contrato a termo, celebrado com tempo certo e determinado para seu encerramento, ou pelo menos com previsão aproximada de término. Só pode ser celebrado nos casos admitidos em lei. Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo A) (^) não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
B) (^) pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.
C) (^) será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.
D) (^) pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.
X E) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.
Questão 007 (ESAF, 2012). Com relação ao direito intertemporal, nos termos da lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar que: A) (^) alguns podem escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
B) (^) a repristinação é a regra no ordenamento brasileiro.
C) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se 45 dias depois de oficialmente publicada.
X D) (^) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
E) (^) para que a lei posterior revogue a anterior, é imprescindível a revogação expressa.
Questão 008
Os princípios são normas jurídicas, logo, exprimem um juízos de valor que devem ser realizados, sob pena de sanção. Como leciona Alice Monteiro de Barros, eles “têm como funções informar o legislador, orientar o juiz na sua atividade interpretativa”. Têm-se como princípios peculiares ao Direito do Trabalho os princípios da proteção, da primazia da realidade, da irrenunciabilidade, da continuidade. Sobre os princípios peculiares ao Direito do Trabalho, analise as assertivas abaixo: I O princípio da irrenunciabilidade é ligado à irrenunciabilidade de direitos, ampliando a autonomia da vontade, permitindo que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas. II O princípio da proteção tem como propósito a correção de desigualdades entre o empregador e o empregado, consubstanciando-se em normas e condições mais favoráveis ao empregado; III O princípio da primazia da realidade determina que as relações jurídico-trabalhistas se definem pela situação de fato, pouco importando o nome que lhes foi atribuído pelas partes.
A) (^) Apenas a assertiva I está correta;
B) (^) Apenas a assertiva III está correta;
C) (^) Assertivas I e II estão corretas;
X D) (^) Apenas a assertiva II está correta;
E) (^) Assertivas II e III estão corretas.
Questão 009
Entende-se como comissão ou percentagem a parcela variável do salário, condicionada ao volume de vendas ou da produção, que pode ser calculada por produto ou por porcentagem de receita. Segundo a CLT, o pagamento de comissões e percentagens
A) é exigível, a qualquer momento da respectiva transação.
X B) (^) só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
C) (^) é devido trimestralmente, e no mês subsequente ao das transações.
D) (^) é exigível integralmente junto com o salário do mês subsequente ao vencido.
