Avaliação de Pesquisa I: Sistema de Gestão e Planejamento Ambiental
1. Pesquise detalhe as principais ações do programa de Gestão e Educação Ambiental do órgão
estadual ou municipal da sua região. (Apresente dados, fotos, imagens, bibliografia).
O Programa Contínuo de Educação Ambiental da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro – SP foi
revisado e reelaborado considerando a Política Municipal de Educação Ambiental e demais políticas
públicas do município em consonância com a Política Nacional (1999) e a Política Estadual de Educação
Ambiental (2007), com destaque para a Resolução da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio
Ambiente, SIMA nº 081, de 21 de julho de 2021.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
A atenção com o desenvolvimento da Educação Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio
Claro - SP, é manifestada desde 1989, com o Decreto Municipal nº 4008 de 05 de junho, que “Dispõe
sobre a inclusão do conteúdo – Educação Ambiental – nos currículos das Escolas Municipais de
Educação Infantil (EMEI) e cria o Centro Piloto de Educação Ambiental” que deveria ter um
coordenador designado e com adequada formação. O referido Decreto, criado pelo então prefeito Dr.
Azil Francisco Brochini, publicado no dia internacional do meio ambiente, abarca entre outros aspectos
fundamentais para a referida inclusão, as prescrições da Constituição Federal de 1988, em relação ao
meio ambiente, e sobre as competências dos municípios para o desenvolvimento de programas de
educação pré-escolar e de ensino fundamental. Até o ano de 2004, foram designados professores da
Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Claro - SP para coordenarem o Centro Piloto de 22 Educação
Ambiental, realizando e desenvolvendo atividades junto à Secretaria Municipal da Educação (SME). A
partir de 2005, o referido centro findou-se e a Secretaria Municipal da Educação passou a designar
profissionais do magistério (professores e/ou diretores) para exercerem a função de Coordenação de
Educação Ambiental na rede municipal de ensino. Um marco importante para o reconhecimento da
educação ambiental no município é a instituição da Política Municipal de Educação Ambiental na Rede
Municipal de Ensino de Rio Claro por meio da Lei nº 4026 de 26 de fevereiro de 2010. Há que se
destacar também o estabelecimento das Diretrizes Curriculares da Educação Ambiental para as
Instituições do Sistema Municipal de Ensino, através do Conselho Municipal da Educação de Rio Claro -
SP (COMERC), por meio da Deliberação nº 001/2013. Essas diretrizes respaldam e orientam os
objetivos, a organização e a avaliação do trabalho sobre Educação Ambiental na Educação Infantil e
Ensino Fundamental.
Avaliação de Risco e Impacto Ambiental
Aluno (a): Alexandre Ricardo Calore Data: 24 / 09 / 2022
Atividade de Pesquisa I NOTA:
ORIENTAÇÕES:
❖Esta Atividade contém 6 questões, totalizando 10 pontos.
❖Ler atentamente as instruções contidas no documento é de fundamental importância na realização da avaliação.
❖Para esta atividade o aluno poderá utilizar-se das ferramentas de pesquisas como: internet, artigos científicos, manuais
técnicos, livros e literaturas disponibilizadas em nossa biblioteca.
❖Você deve preencher os dados no Cabeçalho para sua identificação - Nome / Data de entrega
❖Ao terminar grave o arquivo com o nome Atividade de Envio (nome do aluno).
❖A nota será lançada no sistema.
❖O prazo de correção é de até 07 (sete) dias úteis.
❖Envie o arquivo pelo sistema em formato digital em PDF ou WORD.
Bons Estudos!
