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Aula 00 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza
É com imensa satisfação que inicio o curso Legislação Aplicada ao SUS –
Sistema Único de Saúde, voltado para todos os profissionais e cargos do
concurso do EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Antes de iniciarmos, gostaria de me apresentar: sou Natale Oliveira de Souza,
enfermeira, graduada pela UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana –
em 1999, pós-graduada em Saúde Coletiva pela UESC – Universidade Estadual
de Santa Cruz – em 2001, em Direito Sanitário pela FIOCRUZ em 2004 e mestre
em Saúde Coletiva.
Atualmente sou funcionária pública da Prefeitura Municipal de Salvador e atuo
como Educadora/Pesquisadora pela Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ – no
Projeto Caminhos do Cuidado e há 15 anos na docência em cursos de pós-
graduação e preparatórios de concursos, ministrando as disciplinas: Legislação
do SUS, Políticas de Saúde, Programas de Saúde Pública e Específicas de
Enfermagem.
Iniciei a minha trajetória em concursos públicos desde que sai da graduação,
tanto como “concurseira” quanto como docente. Apaixonei-me pela docência e
hoje dedico meu tempo ao estudo da Legislação específica do SUS e aos milhares
de profissionais que desejam ingressar em uma carreira pública.
Sobre o curso
Agora que já falei um pouco de mim, explicitarei o meu objetivo no site PONTO
DOS CONCURSOS. Em primeiro lugar, fazer com que o candidato, que escolheu
a modalidade EAD, tenha a compreensão do conteúdo que será disponibilizado
em PDF: com dicas, grifos, sinalizações das famosas “pegadinhas” e resolução de
questões da banca organizadora deste concurso. E o mais importante:
GABARITAR A PROVA DO SUS! Como assim, SIMPLES? Não! Mas faremos o
diferencial! O SUS para todos os cargos tem peso 2 (nível médio e superior),
totalizando 10 pontos da prova e ESTÁ NA PARTE DE CONHECIMENTOS
Aula 00 – Aula Demonstrativa
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ESPECÍFICOS de TODOS os cargos. Mas COMO GABARITAR? O que cai em
prova é o que consta nas leis, portarias e decretos, e a banca escolhida já
elaborou outros certames utilizando o mesmo conteúdo. Logo, RESPONDER
QUESTÕES E ATENTAR PARA OS PONTOS MAIS COBRADOS É O CAMINHO.
Como costumo falar: DESCOMPLICAR O SUS! Vale lembrar: as bancas pedem o
mundo IDEAL e não o REAL!
O bom nadador não morre na praia e não desanima. Ser aprovado requer esforço,
dedicação, foco e MUITO ESTUDO , sem deixar de viver. A modalidade EAD/PDF
ajuda o discente a PROGRAMAR SEUS HORÁRIOS DE ESTUDOS de ACORDO
COM O SEU COTIDIANO.
Vamos atentar para os grifos e dicas, observem as questões de prova e percebam
como elas são repetitivas, muitas vezes alterando apenas o enunciado. Claro que
encontraremos algumas situações mais complexas nestas bancas, estarei ao lado
de vocês para DESCOMPLICAR! MAS, com foco, dedicação e empenho você
alcançará seu objetivo.
Agora, como não temos tempo a perder, vou passar para os detalhes do curso.
Para que você se programe, vamos atentar para o cronograma de aulas por tema,
CONTEMPLANDO O EDITAL na ÍNTEGRA! Sempre reorganizo o mesmo,
com intuito de facilitar o entendimento, seguir uma ordem cronológica de marcos
jurídicos e facilitar a apreensão de vocês.
Nesta aula demonstrativa, falarei sobre A História das Políticas de Saúde no
Brasil – Pontos Importantes para Concursos. Ressalto que meu intuito é
DESTACAR O QUE CAI EM CONCURSOS PÚBLICOS E NÃO FAZER UMA
DISSERTAÇÃO.
A METODOLOGIA que utilizarei será um texto com dicas, grifos e questões de
provas intercaladas, para fixação e direcionamento para o estudo de um tema
subjetivo em concurso. Neste intuito, selecionei as QUESTÕES DAS BANCAS que
já organizaram concursos EBSERH, pois os temas foram cobrados de forma
semelhante. Ressalto que muitas vezes aparecerão temas que serão discutidos
em outras aulas, mas deixarei sinalizado.
Aula 00 - Aula Demonstrativa
Prof. Natale Souza
- Introdução .................................................................................................................................. Sumário - 1.1 Objeto...................................................................................................................................... - 1.2 Campo de atuação...................................................................................................................
- História das Políticas de Saúde no Brasil ........................................................... - 2.1 Como era antes do SUS .......................................................................................................... - 2.1.1. A Saúde na Colônia e no Império........................................................................................... - 2.1.2Início da República -1889 até 1930 (República Velha)................................................................... - 2.1.3 O Nascimento da Previdência Social...................................................................................... - 2.1.4 ERA Vargas 1930 a 1964 .......................................................................................................
- 2.1.5 Autoritarismo -1964 a 1984 .................................................................................................. - 2.1.6Fim da Ditadura e Nova república – 1984 a 1988.......................................................................
- A VIII Conferência e a Constituição de 1988 .......................................................
- Sugestão de vídeos institucionais e artigos......................................................
- Questões Comentadas ...........................................................................................................
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................
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1. Introdução
A História das Políticas de Saúde no Brasil tem sido tema constante de vários certames. Mesmo não fazendo parte diretamente da Legislação do SUS, o seu entendimento facilita a compreensão do contexto atual e a resolução de muitas questões de prova. A banca escolhida pela EBSERH – AOCP, cobra nos editais, questões bem específicas, inclusive com datas e períodos da história do país. Logo, o entendimento da história, a memorização de fatos marcantes e datas importantes são primordiais para gabaritar as questões inerentes a este tema.
Mas porque entender a história das políticas de saúde no Brasil? Já imaginaram se alguém que você acabasse de conhecer criasse um conceito sobre seu modo de viver? Não seria nada bom. Para que possamos perceber alguém na sua essência, temos que conhecer seu contexto atual e um pouco do seu passado. Assim é com o Sistema Único de Saúde. Não podemos julgá-lo, entender seu momento atual, sua legislação sem saber em que contexto histórico ele foi concebido.
Para falar da História das Políticas de Saúde no Brasil, didaticamente dividiremos os mesmos períodos dos livros de história, sinalizando o contexto político, social e sanitário de cada época. Desta forma, vocês perceberão que toda oferta de serviços e ações de saúde estão ligados a estes fatores facilitando assim a apreensão do conteúdo.
1.1 Objeto
A História das Políticas de Saúde no Brasil é objeto de estudo da Saúde Pública. Mas como podemos conceituar saúde pública? Há uma variedade de conceitos, mas todos convergem para a seguinte afirmação: é um campo diferenciado do saber da prática de saúde. É uma especialidade que se distingue das demais porque se volta para o coletivo. Exige para seu desenvolvimento conhecimentos específicos e altamente diferenciados. A saúde pública é a disciplina que trata da proteção da saúde no nível populacional. Neste sentido, procura melhorar as condições de saúde das comunidades através da promoção de estilos de vida saudáveis, das campanhas de sensibilização, da educação e da investigação. Para tal, conta com a participação de especialistas em medicina, biologia, enfermagem, sociologia, estatística, veterinária e outras ciências e áreas.
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NÃO ESQUEÇAM QUE O SUS SÓ NASCE ( é institucionalizado) NA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988! ESTA É UMA PEGADINHA DE PROVA, POIS MUITAS BANCAS RELACIONAM A CRIAÇÃO DO SUS AO MOVIMENTO SANITÁRIO DIRETAMENTE. PARA FACILITAR:
- O MOVIMENTO SANITÁRIO TRAZ OS IDEAIS DA REFORMA E SOLICITA MUDANÇAS NO SETOR SAÚDE, TENDO COMO MARCO A VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (A PRIMEIRA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR);
- O NASCIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ACONTECE COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
(EBSERH/IDECAN/UPE- ENFERMEIRO ASSISTENCAL) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde não era considerada um direito social. O SUS foi institucionalizado no Brasil com a:
A) Lei nº 8.080/90. B) Lei nº 8.142/90. C) Declaração de Alma-Ata. D) Constituição Federal de 67. E) Constituição Federal de 88.
COMENTÁRIOS: GABARITO E. O SUS é institucionalizado no Brasil, com a Constituição Federal de 1988. Seus ideais foram propostos no movimento sanitário, que teve como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde. Sua regulamentação se deu através das LOS – Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90. A Declaração de Alma-Ata foi o resultado da PRIMEIRA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE CUIDADOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE, que aconteceu em 1978.
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Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo. Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história, o setor da saúde também sofreu as influências de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo (POLIGNANO, 2001).
Não há como entender o SUS que temos sem fazer um retorno no tempo. Para entendermos o nosso sistema de saúde, suas dificuldades e avanços, precisamos fazer uma viagem ao passado e perceber como as ações e serviços de saúde eram ofertados antes da criação de um sistema para todos.
Dica de prova : Faz-se necessário o conhecimento de fatos históricos do Brasil, pois as bancas pedem datas, períodos e fatos marcantes!
Para facilitar o entendimento, iremos falar do contexto político-social de cada período histórico e descrever a situação sanitária e como eram as ações e serviços da época. Destacando, em cada período, OS FATOS MARCANTES E CONSTANTES EM PROVAS.
2.1.Como era antes do SUS
2.1.1A Saúde na Colônia e no Império:
A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, até mesmo na área da saúde. Como sede provisória do império português e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das ações sanitárias. Era necessário, então, criar rapidamente centros de formação de médicos, que até então eram quase inexistentes em razão, em parte, da proibição de ensino superior nas colônias. Assim, por ordem real, foram fundadas as academias médico-cirúrgicas, no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira década do século XIX, logo transformadas nas duas primeiras escolas de medicina do país (BRASIL, 2011).
A vinda da família real ao Brasil criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou por quase um século.
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O quadro sanitário era caótico, devido à inexistência de um modelo sanitário que tivesse como objeto de ação a promoção e prevençao, deixando as cidades à mercê das epidemias. Tinha-se o predomínio das doenças transmissíveis, grandes epidemias e doenças pestilenciais , fruto da imigração, migração, formação de aglomerados e das precárias condições de saneamento básico, tendo como principais problemas de saúde:
Febre amarela Varíola Tuberculose Sífilis Endemias rurais
Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro.
Foi criado um verdadeiro exército de 1.500 pessoas que passaram a exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. A falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardas- sanitários” causam revolta na população.
Este modelo de intervenção ficou conhecido como campanhista, e foi concebido dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios , e no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais de ação.
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Neste mesmo período, UM FATO MARCANTE ACONTECE: A REVOLTA DA VACINA, DESENCADEADA PELA LEI FEDERAL 1.261/1904, que torna OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO CONTRA A VARÍOLA.
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde coletiva saúde durante décadas.
Dica de prova : vale atentar para o movimento da Revolta da Vacina e o impacto que a vacinação obrigatória contra a VARÍOLA causa no contexto da saúde.
2.1.3 O NASCIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A acumulação capitalista advinda do comércio exterior tornou possível o início do processo de industrialização no país, que se deu principalmente no eixo Rio–São Paulo.
Tal processo foi acompanhado de uma urbanização crescente e da utilização de imigrantes, especialmente europeus (italianos, portugueses), como mão-de-obra nas indústrias, visto que os mesmos já possuíam grande experiência neste setor, que já era muito desenvolvido na Europa.
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O avanço do capitalismo no Brasil faz com que a classe trabalhadora exija melhores condições de trabalho. OS PRIMEIROS MOVIMENTOS GREVISTAS em 1917 e 1919 foram MARCANTES NA NOSSA HISTÓRIA, por RESULTAREM NA INTERVENÇÃO DO ESTADO FRENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO. Podemos afirmar que A LEI ELÓI CHAVES, EM 1923, É O MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, ou seja, é o PRIMEIRO MOMENTO QUE O ESTADO faz a assunção de ações específicas para este grupo, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DAS CAIXAS DE APONSENTADORIAS E PENSÕES – CAPS.
Características das CAP’S:
Formulada por instituição ou grandes empresas; Ofertavam aposentadorias e pensões; Serviços funerários, socorro médico para a família, medicamento por preço especial; Assistência por acidente de trabalho; Financiamento e gestão: trabalhador e empregador; Assistência médica para o empregado e família.
1- A PRIMEIRA CAP FOI A DOS FERROVIÁRIOS; E A SEGUNDA, DOS
MARÍTIMOS;
2- NÃO ESQUECER QUE ERAM POR GRANDES EMPRESAS;
3- E O ESTADO não participava do financiamento das CAPS, logo o financiamento era BIPARTITE!
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ATENÇÃO: sempre que cair em prova qual foi o marco inicial da previdência no Brasil ou em que momento o Estado assume a responsabilidade com os trabalhadores, lembrem da Lei Elói chaves (1923) e da criação das Caps. O fato do Estado não participar do financiamento não nega a primeira assertiva!
2.1.4 ERA VARGAS – 1930 a 1964:
A crise do café e a crise política da Velha República desencadearam um golpe de Estado conhecido como Revolução de 30. A indústria passa ser a maior responsável pelo acúmulo de capital.
O primeiro governo Vargas é reconhecido pela literatura como um marco na configuração de políticas sociais no Brasil. As mudanças institucionais que ocorreram, a partir de 1930, moldaram a política pública brasileira, estabelecendo um arcabouço jurídico e material que conformaria o sistema de proteção social até um período recente. (CAMPOS E FERREIRA, acesso em 07/05/14).
Em 1933, as CAPS são UNIFICADAS e são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPS , garantindo benefícios assegurados aos associados:
a) aposentadoria;
b) pensão em caso de morte: para os membros de suas famílias ou para os beneficiários;
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FATOS MARCANTES DO PERÍODO:
A unificação das CAPS, criadas em 1923, em IAPS no ano de 1933 é um dos fatos mais importantes da história da previdência no país. Observem que, com a criação dos IAPS, o governo assume a GESTÃO financeira. Os benefícios eram por CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO OPERARIADO URBANO. O acesso aos serviços de saúde continua sendo CONTRIBUTIVO e EXCLUDENTE. E o modelo sanitarista/campanhista ainda é o predominante.
Criação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP; Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM; Ações concentradas na área de campanhas sanitária (materno-infantil, tuberculose, hanseníase, imunização); Manutenção de Postos e Centros de Saúde para os não previdenciários; Regulamentação das Leis Sindicais e surgimento dos IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) por categorias.
Construção Histórica da Prevência Social do Brasil
CAPS - 1923
IAPS - 1933
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EBSERH/BIOMÉDICO/IADES/MCO/2014:
Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as):
(A) profissionais de saúde e a população leiga.
(B) previdenciários e os não previdenciários.
(C) anarquistas e os socialistas.
(D) sindicalizados e os autônomos.
(E) populações propensas a endemias e as populações urbanas.
COMENTÁRIOS : GABARITO B. Exemplo de questão que o candidato deve fazer grifos e identificar qual é a verdadeira “pergunta” de prova. Vamos lá: ao ler este enunciado, devemos ficar atentos ao período histórico e à característica da assistência à saúde. Antes da criação do SUS, o acesso aos serviços de saúde era EXCLUDENTE. Uma parcela da população CONTRIBUÍA COM A PREVIDÊNCIA (os trabalhadores) e a maioria dependia das instituições filantrópicas. Uma pequena parcela podia pagar os serviços médicos particulares. Qual o objetivo da questão? Saber quais eram os dois grupos, logo existiam os que contribuíam – PREVIDENCIÁRIOS, e os que não contribuíam – NÃO PREVIDENCIÁRIOS.
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FRAGMENTAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Este sistema foi se tornando cada vez mais complexo tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro dentro da estrutura do INPS, que acabou levando a criação de uma estrutura própria administrativa, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1977. (POLIGNANO ,2001)
Neste contexto, o modelo médico privatista/curativo surge e se torna hegemônico. Vale ressaltar que, este modelo, tem como foco a DOENÇA E O DOENTE, não atuando sobre as necessidades reais da população. Grandes hospitais são criados para atendimento daqueles que contribuíam, fortalecendo o caráter EXCLUDENTE das ações e serviços de saúde e ratificando o perfil contributivo. O modelo sanitarista não deixa de existir.
A Conferência Internacional sobre a Atenção Primária à Saúde, realizada em Alma-Ata (localizada no atual Cazaquistão), em 1978, foi o ponto culminante na discussão contra a elitização da prática médica, bem como contra a inacessibilidade dos serviços médicos às grandes massas populacionais. Na Conferência, reafirmou-se ser a saúde um dos direitos fundamentais do
Atenção à saúde aos que não contribuíam
Centros e postos de saúde pública
Perfil dos programas (TB, materno-infantil)
Serviços de saúde filantrópicos
Consultórios e clínicas privados
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homem, sob a responsabilidade política dos governos, e reconhece-se a sua determinação Inter-setorial (BRASIL, 2011).
A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas, da mortalidade infantil. O modelo de saúde previdenciário começa a mostrar as suas mazelas.
Por ter priorizado a medicina curativa, o modelo proposto foi incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as endemias, as epidemias, e os indicadores de saúde (mortalidade infantil, por exemplo), ALÉM DAS SEGUINTES CONSEQUÊNCIAS:
-Aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médico-hospitalar de complexidade crescente;
-Diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na arrecadação do sistema previdenciário reduzindo as suas receitas;
- Incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez maior de marginalizados, que, sem carteira assinada e contribuição previdenciária, viam- se excluídos do sistema ;
-Desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal;
- O não repasse pela união de recursos do tesouro nacional para o sistema previdenciário, visto ser esse tripartite (empregador, empregado e união).
Na tentativa de conter custos e combater fraudes, o governo criou em 1981 o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) ligado ao INAMPS. (POLIGNANO, 2001).
Segundo o autor supracitado, o CONASP passa a absorver em postos de importância alguns técnicos ligados ao movimento sanitário, o que dá início a ruptura, por dentro, da dominância dos anéis burocráticos previdenciários. O plano inicia-se pela fiscalização mais rigorosa da prestação de contas dos prestadores de serviços credenciados, combatendo-se as fraudes.
