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Principais temas abordados nessa Conferência:
- A saúde como direito de todos;
- A reformulação do sistema nacional de saúde;
- Financiamento setorial
Movimento das DIRETAS JÁ (1985) Eleição de Tancredo Neves
FIM DO REGIME MILITAR
INÍCIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO
BRASIL
1986: VIII Conferência Nacional de Saúde Bases da reforma sanitária SUDS (Sistema Unificado Descentralizado de Saúde)
O que ficou decidido?
- Ampliação do conceito de saúde, buscando fatores históricos em que a Sociedade tem papel fundamental na conquista de seus direitos;
- Elaboração de um projeto para criação de um Sistema Único de Saúde (SUS), como resgate de uma proposta ocorrida na década de 70 (implantado em todo país através de uma reforma sanitária);
- O financiamento do Sistema Único de Saúde deve ter a participação efetiva do Estado e Município devendo- se para isto ocorrer uma ampla reforma tributária.
A constituição de 1988, no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde, define no artigo 196 que:
“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O SUS está fundamentado em quê?
Num conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
Qual a definição do SUS?
É uma nova formulação política e organizacional para a reestruturação dos serviços e ações de saúde. O SUS não é o sucessor do INAMPS e nem tampouco do SUDS. O SUS é o novo SISTEMA de saúde envolvido com atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.
PRIORIDADES DO SUS
Atenção Terciária
Atenção Secundária
Atenção Básica
Nível de cuidados com complexidade intermediária (ambulatório de especialidades, hospitais gerais, etc.).
Nível de cuidados com maior complexidade (UTI, Urgências, Centros de Reabilitação).
Procedimentos simples dirigidos aos problemas de saúde mais freqüentes (centros de saúde, equipes do PSF).
OBSERVAÇÃO
A Atenção Básica à saúde constitui o primeiro nível de atenção. Caracteriza-se como a principal porta de entrada do SUS, uma permanente atenção da equipe ao cidadão.
b) Eqüidade – é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
c) Integralidade – a saúde e as pessoas devem ser vistas como um todo. Cada pessoa, ao receber tratamento, deve ser olhada como um ser integral, inserida num contexto familiar, social e econômico.
Objetivos e atribuições do SUS:
Identificação e divulgação dos fatores que condicionam e determinam a saúde; Formulação de políticas de saúde; Assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde – ações assistenciais e atividades preventivas; Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica; Realizar ações visando à saúde do trabalhador; Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; Elaboração da política de recursos humanos para a saúde; Atividades de vigilância nutricional e de orientação alimentar;
Ações direcionadas ao meio ambiente; Elaborar políticas referentes a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; Fiscalização e inspeção de alimentos, água, bebidas para consumo humano; Participar no controle e fiscalização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Aumento no desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde; Articulação e execução da política de sangue e de seus derivados.
Importância (3) O SUS não apresenta uma uniformidade em todos os estados e municípios brasileiros, pois é necessária uma disponibilidade de recursos financeiros, qualificação pessoal e uma política efetiva nas três esferas de governo. A abrangência dos objetivos propostos e os desequilíbrios sócio-econômicos regionais são fatores condicionantes.
De onde vem o dinheiro necessário para o SUS? A Lei 8.080 estabeleceu que os recursos destinados ao SUS fossem provenientes do Orçamento da Seguridade
Importância (4) Hoje, a maior parte dos recursos aplicados em Saúde tem origem na Previdência Social. O ideal é que se chegue a um equilíbrio nas três esferas de governo em relação ao financiamento da saúde.
Implementação da Norma Operacional Básica (NOB)
São instrumentos normativos para o funcionamento e operacionalização do SUS, com o objetivo de regular a transferência de recursos financeiros da união para os estados e municípios, o planejamento das ações de saúde, os mecanismos de controle social, além de outras atribuições.
NOB-SUS 01/91 (pagamentos por produção de serviços – quebra a lógica de financiamento do SUS);
NOB-SUS 01/93 (alteração no papel de gestores dos municipios);
NOB-SUS 01/96 (Revogação das NOB´s anteriores, consolidação da Municipalização – Gestão Plena de
Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal).
Importância (5) Vale ressaltar que a NOB-SUS 01/96 estabelece o repasse de recursos financeiro de acordo com um valor fixo per-capita (PAB) e não mais vinculado à produção de serviços. Fortalece a implantação do PSF (Programa de Saúde da Família) e PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde).
Assistência Farmacêutica Básica; Programa de Combate as Carências Nutricionais Ações Básicas de Vigilância Sanitária; Ações Básicas de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Importância (6) A NOB-SUS 01/96 passa a vigorar efetivamente a partir de janeiro de1998.
Importância (7)
Entraves que prejudicam o funcionamento do SUS
Mesmo com toda a legitimidade de sua regulamentação, a falta de vontade política impede que o processo de transformação do sistema de saúde seja satisfatório.
Podemos destacar alguns pontos:
- Eqüidade: prática com desigualdades sociais;
- Integralidade: a saúde e as pessoas não estão sendo vistas como um todo, e sim de forma pontual (epidemia da dengue ou campanhas nacionais com datas de início e término);
- Universalização: observa-se uma maior ampliação da cobertura de serviços, porém com recursos financeiros insuficientes para realização de um atendimento eficiente;
- Qualificação de recursos humanos em saúde, não somente uma formação técnica, mas uma capacitação;
- A descentralização mostra sinais de fragilidade, pois muitos recursos ficam centralizados no próprio município, a serviço de interesses, que na maioria não são interesses da população;
- A cultura hegemônica, ainda presente no Brasil, é baseada no tratamento individualizado (sintomas clínicos).
Importância (9) Mesmo com esses entraves, algumas cidades estão mostrando força na implementação do SUS. Controle social através dos conselhos de saúde, conscientização no processo de prevenção de doenças, promoção de saúde, etc.
A AÇÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Introdução
Histórico
Não é considerado um novo programa, mas uma estratégia de ação, fortalecendo ainda mais as propostas do SUS;
Redução de custos, “desmedicalização” da medicina e humanização de serviços;
Busca de uma visão intersetorial: saneamento, alimentação, moradia, etc., com qualidade de vida para a saúde.
A equipe do PSF compreende:
- Médico generalista ou de família;
- Odontólogo;
- Enfermeiro;
- Auxiliar de enfermagem; 5. AGENTES COMUNITÁRIOS. 4. Ele faz a ponte entre a comunidade e a equipe, trazendo outros fatores que interferem nos riscos à saúde. Normalmente são moradores do próprio local de trabalho, conhecendo de perto o território a se intervir, suas especialidades e dinâmica de funcionamento do bairro.
Importância (10) É preciso compreender a dinâmica das famílias, sua inserção na sociedade. Desta forma, o Profissional irá adotar e abordar seu atendimento, sem descaracterizar a cultura local.
Metas fundamentais para o PSF:
- Abordagem interdisciplinar da equipe;
- Ênfase na promoção de saúde;
- Participação comunitária e controle social;
- Acompanhamento e avaliação;
- Formação do profissional de saúde
