CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
ADVOGADA ORIENTADORA: BRUNA CAVALCANTI
CADERNO DE CASES
ALUNO (A)
DISCIPLINA
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
ADVOGADA
BRUNA CAVALCANTI
TURMA
MATRÍCULA
01. Carlos e Mariana, constituíram União Estável, no regime tradicional de comunhão
parcial de bens. Enquanto conviviam nesta União, Mariana recebeu um apartamento a título
de doação, e, alguns meses depois, ela faleceu. De acordo com a situação apresentada e à
luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, discorra sobre os bens adquiridos
na constância da União Estável.
02. Maria Luíza, moradora da cidade Guanabara/PB, foi casada com Lucas, por mais
de cinco décadas, tendo tido apenas uma filha, Luna, moradora de Tambáu/PB, dono de rede
de restaurantes. Com o falecimento do esposo, Maria Luíza deixou de trabalhar em razão de
profunda tristeza que a acometeu. Já com 76 anos, Luíza começou a passar por dificuldades
financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Cláudia, sua
sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito,
relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono que sua tia sofrera, foi
informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de
amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a
sua tia-avó que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber
suporte financeiro mínimo de sua filha. Maria Luíza procura, então, você como advogado (a).
Indique a peça processual e os pedidos cabíveis para a propositura da referente ação.
03. Lorena é casada com Caleb e, por algum tempo, manteve um relacionamento
extraconjugal com Antônio, desse modo, engravidou. Nasceu Luna, que fora registrada em
nome de Caleb, pois, este a tinha como filha. Contudo, em razão de sua enorme semelhança
física com Antônio, este ajuizou um pedido de reconhecimento de paternidade, tendo o teste
de DNA comprovado o vínculo biológico. Entretanto, Caleb ama a sua filha e quer manter-se
como pai de Luna. Ante o caso em tela, apresente a melhor solução, de acordo com as
jurisprudências.
04. Patrícia casou-se com Henrique, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e
não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. No tocante ao caso em
apreço, em ação de anulação de casamento, qual o objeto da perícia médigo-legal? Discorra
de acordo com a doutrina e legislação vigente.
05. No tocante ao Código Civil, discorra sobre o casamento, quando anulado por culpa de
um dos cônjuges.
06. Fabiana, muito doente, às vésperas de seu casamento, não possui tempo suficiente
para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem para aguardar o
