atividade de Teoria Geral do Estado, Exercícios de Teoria Geral do Estado

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FACULDADE IEDUCARE

EXERCICO

MICHEL ANGELO VASCONCELOS

CAVALCANTE

PROFESSOR RENÊ IARLEY

TIANGUÁ, 17 de outubro de 2019.

1°) Em que consiste à Teoria Geral do Estado?

Teoria Geral do Estado (TGE) é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza

Teoria da Formação Contratual: aqui, sustenta-se que o Estado teria sido criado pela manifestação volitiva dos homens nesse sentido, face às dificuldades crescentes da convivência social e a maior complexidade dos problemas e conflitos de interesses, inerentes às sociedades da época.

6°) Discorra sobe as teorias contratualista do estado:

O contratualismo é uma escola de pensamento a partir da qual várias interpretações sobre a natureza humana e o surgimento das sociedades civis foram concebidas. Para os contratualistas, o ser humano possuía uma forma de vida anterior à que vivemos hoje em nossas sociedades, um estado em que apenas os instintos e as qualidades intrínsecas do ser humano serviam de mediadores de nossas ações. Os autores do contratualismo acreditavam que o Estado civil era uma entidade fabricada, isto é, que não havia surgido gradualmente e de forma espontânea. Tentavam, então, entender em que ponto e em quais circunstâncias essa entidade que regulamenta nossas vidas com leis e regras institucionais foi criada.

7°) Sobre as teorias realista em que consiste a teoria do órgão. Fale ainda sobre o principio da imputação volitiva na teoria do órgão abordada pela doutrina brasileira.

O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém.

Também conhecida como Teoria do órgão, tem como idealizador o alemão Otto Gierke (1841-1921), que baseou-se na noção de imputação volitiva. Otto comparou o Estado ao corpo humano, onde cada repartição estatal funciona como uma parte do todo, semelhante aos órgãos do corpo humano, daí criou- se o termo "órgão" público. Alexandre Mazza ensina que a "personalidade, no corpo, assim como no Estado, é um atributo do todo, não das partes. Por isso os órgãos públicos não são pessoas, mas partes integrantes da pessoa estatal."

8°) em que consiste e qual seria a finalidade da separação de poderes:

O princípio da separação dos poderes é uma limitação do poder estatal mediante a desconcentração, divisão e racionalização das suas respectivas funções. Cuida-se de uma distribuição e/ou divisão entre as funções típicas do poder estatal, visto que o poder do Estado como tal é uno e indivisível, assim como é una e indivisível a soberania. Há uma divisão horizontal de poderes (de desconcentração e recíproca limitação funcional entre órgãos estatais)

entre os poderes (funções) legislativo, executivo e judiciário, cuja horizontalidade decorre da circunstância de inexistir qualquer hierarquia entre os respectivos órgãos e funções do poder estatal, todos operando na esfera de suas competências constitucionalmente estabelecidas.

9°) De acordo com a teoria conteporania da separação de poderes, em que consiste as funções típicas e atípicas de cada poder. De exemplo:

O Poder Legislativo tem a função principal de elaborar o regramento jurídico do Estado — é sua função típica — mas também administra seus órgãos, momento em que exerce uma atividade típica do Executivo, podendo, ainda julgar seus membros, como é o caso do sistema brasileiro, assim como a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República é uma função atípica do Poder Executivo.

10°) Disserte sobre a teoria Marxista de estado, e se a mesma poderia ser compreendida a partir das relações sócio econômicas na conjuntura brasileira.

A teoria marxista pensa o mundo como uma totalidade concreta. Nesse sentido, ela se opõe radicalmente à concepção metafísica, que transforma os vários aspectos do real em categorias particulares e independentes, a serem estudadas separadamente. Assim é que, para a metafísica, cada ciência deve-se encarregar de momentos isolados da atividade social do homem – o Direito, a Política, a Moral, a Economia, a Linguagem etc. Cada aspecto do complexo social é, portanto, isolado, transformado em abstração e, em seguida, investigado em relação a outros aspectos de modo mecanicamente causal.