AS TEORIAS DA CONDUTA EM MATÉRIA PENAL
Frederico dos Santos Messias
Procurador do Município de Cubatão (SP)
e-mail: fredysm@zaz.com.br
Um dos mais fascinantes temas do direito penal é o estudo da conduta ou ação, não só
pelas suas próprias características, mas mais porque pelas divergências que cria em relação
ao estudo do crime. Realmente, qualquer espécie de crime, seja doloso ou culposo,
somente tem sua exteriorização no mundo natural através da realização de uma conduta.
Não por isso que há muito já se dizia que "nullum crimem sine actione", i.e., não há crime
sem uma respectiva ação humana.
Importante anotarmos "ab initio" que, conforme a teoria da conduta que se entenda mais
correta, todos os aspectos que cercam a estrutura do crime podem sofrer profunda variação.
De plano, asseveramos que o entendimento praticamente pacífico da doutrina penalista é
no sentido de que o Código Penal – após a reforma de 1984 – se filiou por inteiro a Teoria
Finalista. Deixando maiores considerações sobre a adoção ou não desta teoria pelo Código
Penal para o epílogo do texto, passaremos a estudar cada uma das condutas apontadas
pelos penalistas.
Neste diapasão, podemos apontar na doutrina penal o reconhecimento de quatro teorias, a
saber: Teoria Naturalista, Teoria Finalista, Teoria Social e a Teoria Jurídico-Penal.
Observaremos a seguir cada uma delas.
No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou
clássica, a conduta – segundo o postulado de Franz von Liszt – representaria tão só uma
produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta
seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo
exterior.
Veja-se que para os trilhadores desta linha de pensamento a única ligação que torna-se
necessária estabelecer é a relação de causa e efeito, renegando-se, neste particular, os
elementos de vontade do atuar humano, vale dizer, o volitivo (dolo) e o normativo (culpa).
Destarte, o questionamento primordial desta conduta é saber quem foi o causador material
do fato típico, exemplificando, se uma pessoa é responsável pela morte de uma outra, mas
sem que para este fato concorra com dolo ou culpa, ainda assim pratica o fato típico descrito
no artigo 121 do Código Penal (homicídio).
Denota-se, então, que o conceito de crime para a idéia naturalista ou clássica é o fato típico,
antijurídico e culpável, estando o dolo e a culpa alojados na culpabilidade, sendo que aquele
é normativo, ou seja, requer a potencial consciência da ilicitude.
A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta
era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível
para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente,
dirigida a um fim.
Importante dentro desta linha de pensamento é asseverar que não se pode desmembrar a
ação da vontade do agente, vale dizer, sempre que o homem pratica um determinado
comportamento é porque antes refletiu e seu raciocínio lógico o levou a praticá-lo.
Neste passo, para os finalistas, há o deslocamento do dolo e da culpa que antes integravam
a culpabilidade para a conduta que é o primeiro elemento do fato típico. Portanto, para os
que se filiam a teoria finalista da ação o crime é um fato típico e antijurídico e o dolo, que
antes era normativo, passa a ser natural, i.e., prescinde da potencial consciência da ilicitude.
Calha a fiveleta trazermos à colação o exemplo dado com perfeição ímpar pelo Professor
Flávio Augusto Monteiro de Barros – rendemos aqui nossas homenagens ao incansável
mestre dos tempos de alunado - , "in" Direito Penal Parte Geral, vol. 1, Ed. Saraiva, pág.
100, vejamos suas palavras: "...O médico que toca nas partes íntimas da paciente pode
ou não cometer o delito do art. 216 do CP. Tudo vai depender do seu "querer interno".
Se assim agiu para melhor realizar o diagnóstico, não haverá crime. Se, ao inverso,
quis satisfazer a sua lascívia responderá pelo delito...".
