As instituições e a cultura jurídica no brasil, Exercícios de Direito

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AS INSTITUIÇÕES E A CULTURA

JURÍDICA NO BRASIL (SÉC. XIX)

FAINOR Prof. Argemiro Allysson Morais, Joyce Carvalho, Maria Clara Dantas e Maria Luzia Cardoso

• Fazer o país de alto a baixo era tarefa dos legisladores brasileiros após 1822 e seguindo o modelo da codificação
• Os dois primeiros códigos aprovados foram o Criminal e o do Processo Criminal Obs : 1850 Código Comercial
• Constituição do Império Art. 178 “ Respeito aos limites e atribuições dos poderes políticos e os direitos políticos e individuais era propriamente constitucional

• Declaração da Virginia;
• Declaração da Independência Americana;
• Menção do direito à propriedade
• Constituição aprovada em 1787 Aparecem as 10 primeiras emendas ao texto constitucional dos EUA, conhecida como Bill ou Rights ( carta de direito) Cláusula número ( 4 ; 5 )

• Revolução Americana Texto mais universal em relação aos anteriores da Revolução Francesa;
• Revolução Francesa Declaração dos Direitos do homem e do cidadão em Agosto de

CARACTERÍSTICAS:

• “ Império do Brasil”;
• Carta Constitucional outorgada e imposta;
• Império com Monarquia hereditária e constitucional de Estado centralizado;
• Igreja Católica ligada ao Estado;
• 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
• Poder Moderador: Dom Pedro I acima de tudo e de todos;
• Eleição indireta;
• Voto somente para homens livres, acima de 25 anos e renda superior a 100 mil reis por ano;
• Cargo de Senador era vitalício e somente para indivíduos com renda superior a 800 mil reis por ano;
• Composta por 179 artigos e durou 65 anos.

O CONSELHO DE ESTADO

• Era uma instituição característica da monarquia oitocentista. França (Constituição de 1799) Brasil houve três conselhos
• O Conselho de Estado se pronunciava em questões do Poder Moderador.
• Os conselheiros vitalícios operavam em quatro seções: 1 - Negócios do Império 2 - Da Justiça e Estrangeiros 3 - Da Fazenda 4 - Da Guerra e Marinha

O PODER JUDICIÁRIO

• A reforma do poder judiciário começou de fato com o Código do Processo Criminal de 1832.
• Surgimento de cargos como: juiz de paz, juiz municipal e juiz de direito a primeira instancia
• A lei de setembro de 1828 , criando o Supremo Tribunal de Justiça
• A mudança da eleição e das competências dos juízes de acordo com o de 1832.
• O Conselho dos Jurados;
• Supremo Tribunal de Justiça, organizado pela Lei de 18 de setembro de 1828 , compunha-se de 17 ministros letrados.

• A revista, o seu recurso tinha natureza de cassação. Poderia ser pedida pelo procurador da coroa e pela soberania nacional.
• A desprivatização dos cartórios de acordo com a Lei de 11 de outubro de 1827. O cartório e a grande figura na vida forense do Brasil.
• A reforma do Código do Processo Criminal em 1841 (Lei de 3 de dezembro de 1841 ) foi nitidamente conservadora.
• A instrução criminal passou do poder judiciário eleito(juízes de paz) ao executivo. Os chefes de policia nomeados pelos presidentes das províncias que delegavam suas funções e os delegados no interior para investigar inquisitorialmente os crimes.

OS JURISTAS

• O estilo dos juristas refletia as influencias estrangeiras, francesas e inglesas sobre tudo no debate politico e de direito publico.
• • desigualdade da presença do Estado, geograficamente e socialmente. CURSOS JURIDICOS
• Os cursos de fato forneceram os quadros mais importantes do Estado imperial.
• A reforma de Pombalina, 1772.
• O Visconde de Cachoeira e suas recomendações.
• O modelo coimbrão.
• Tobias Barreto rejeitava o jusnaturalismo tradicionalista e propunha uma compreensão do direito como um fenômeno histórico, cultural e social.
• Direito Privado
• Ordenações Filipinas e o Código Philipino.
• Teses tradicionalistas do Direito Natural domesticado do século XIX, capaz de fazer conviver com o escravismo e com uma religião de Estado.

ESCRAVIDÃO

• Período Colonial (meados 1640)
• Portugal x Espanha (América Latina)
• Escravização de Índios e Negros Africanos;
• Constituição do Império Início da República
• Pressão da Inglaterra (Revolução Industrial)
• Fim da Escravidão

PROPRIEDADE DE TERRAS

• “Brasil Feudal”
• Posses
• Senhores de Engenhos Donatários Sesmeiros
• Capitanias Hereditárias (sistema administrativo)
• Sesmarias
• Lei de Terras (lei 601/1850)

REFERÊNCIAS

• LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito na História: Lições

Introdutórias. 5ª ed. 2014. São Paulo. Editora Atlas S.A. –