Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
1ª conferencia Nacional de Vigilância em saude
Tipologia: Notas de estudo
1 / 27
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
PORTARIA NO 1.017/GM/MS, DE 11 DE MAIO DE 2016 Convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde com o objetivo de propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 535, DE 19 DE AGOSTO DE 2016 Aprova o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS).
RESOLUÇÃO No 539, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016. Aprova o Cronograma da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1a CNVS): I - Etapa Municipal e/ou Macrorregional - de 22 de junho de 2017 até 31de agosto de 2017; II - Etapa Estadual - de 01 de setembro de 2017 até 21 de outubro de 2017; III - Etapa Nacional - de 21 a 24 de novembro de 2017; e IV - Etapas Preparatórias às Conferências Municipal e/ou Macrorregional e Estadual/ Distrito Federal e Nacional como: Conferências Livres, Plenárias, Oficinas e outras poderão ser realizadas até o início das referidas etapas. Publica o número de participantes (Delegados por Estados): Bahia - 76 delegados.
Atendendo a convocação do CNVS, o Conselho Estadual da Saúde da Bahia propôs a realização das Conferências Macrorregionais de Vigilância da Saúde; A Macrorregião Sudoeste é composta por 04 (quatro) Microrregiões (Itapetinga, Vitória da Conquista, Brumado e Guanambi), 06 Bases Regionais de Saúde e 74 municípios, com uma população estimada de 1.812.416 habitantes; O número de representantes por municípios deverá ser definido a partir do Plano Diretor de Regionalização (PDR): (^) População abaixo de 80.000 hab – 04 representantes (^) População acima de 80.000 hab a 100.000 hab – 08 representantes (^) População acima de 100.000 hab – 12 representantes
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DOCUMENTO ORIENTADOR “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro”, e os seguintes subeixos: (^) Subeixo 1 - O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS ; (^) Subeixo 2 - Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; (^) Subeixo 3 - Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde; (^) Subeixo 4 - Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.
Diretrizes Metodológicas para a 1ª CNVS I – DOS OBJETIVOS, TEMA CENTRAL E EIXOS DE DISCUSSÃO (^1) - A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) tem como objetivos: I - Propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento das ações de Promoção e Proteção; II - Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, centrada no direito à Proteção da Saúde, e alicerçada em um SUS público e de qualidade; III - Definir o papel da Vigilância em Saúde na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde; IV - Fortalecer o território como espaço fundamental para a implementação da política e das práticas da Vigilância em Saúde;
Diretrizes Metodológicas para a 1ªCNVS I - DOS OBJETIVOS, TEMA CENTRAL E EIXOS DE DISCUSSÃO 2 - A 1ª CNVS tem como tema central: "Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade" e eixo principal: “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro”.
Diretrizes Metodológicas para a 1ªCNVS I - DOS OBJETIVOS, TEMA CENTRAL E EIXOS DE DISCUSSÃO 3 - Os Subeixos temáticos da 1ª CNVS ( Resolução CNS nº 535/2016): I - Subeixo 1 - O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS II - Subeixo 2 - Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde III - Subeixo 3 - Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde. IV - Subeixo 4 - Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.
II – DA PARTICIPAÇÃO 2 – A composição do conjunto de Delegadas e de Delegados à Etapa Estadual e do Distrito Federal e à Etapa Nacional, quando possível, promoverá o mínimo de 50% de mulheres em cada delegação. 3 – A representação nas Etapas Municipal e ou Macrorregional, Estadual e do Distrito Federal e na Etapa Nacional da 1ª CNVS será obrigatoriamente constituída por: a) 50% de representantes de usuárias e usuários; b) 25% de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde; c) 25% de representantes de gestoras e gestores e prestadores de serviços de saúde.
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE II – DA PARTICIPAÇÃO 4 – Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da Conferência serão apoiados por Documento Orientador aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde; 5 – Em todas as Etapas da 1ª CNVS deverá ser assegurada plena acessibilidade, acolhimento e respeito adequados a todos os participantes, especialmente às pessoas com deficiências, considerando aspectos arquitetônicos, programáticos, comunicacionais e alimentares, dentre outros; 6 – A realização de Conferências Livres deve observar os dispositivos da resolução nº 547 de 09 de junho de 2017 ( regras para realização das CL).
III – DIRETRIZES PARA A ETAPA MUNICIPAL E/OU MACRORREGIONAL 5 – A programação de cada Conferência deve ser elaborada considerando o tema, o eixo principal e subeixos e os objetivos da 1ª CNVS, que orientarão a organização de atividades que permitam e estimulem a participação e o livre debate dos eixos temáticos e subeixos, em suas várias dimensões; 6 – O eixo principal e subeixos poderão ser trabalhados de modo agregado, desde que garantido o debate de todos os temas propostos, preferencialmente em Grupos de Trabalho, cujos resultados devem ser sistematizados, por eixos temáticos e subeixos, e levados à Plenária Final; 7- A Comissão de Organização e ou Conselho de Saúde responsável pela realização das etapas Municipais e ou Macrorregionais deve encaminhar o Relatório Final de sua respectiva conferência com o conjunto de propostas de âmbito regional, estadual e nacional à Comissão Organizadora da Etapa Estadual até o dia 31 de agosto de 2017 ( ENCONTRO MACRORREGIONAL DIAS 29 E 30.08.2017) (^) 7.1 – Os relatórios das Conferências Municipais e ou Macrorregionais de Vigilância em Saúde devem ser cadastrados simultaneamente no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS); 8 – Estimula-se que os Municípios utilizem, em especial nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final, metodologia semelhante à da Etapa Estadual e Nacional, apresentadas nos itens IV e V desta Resolução.
IV – DIRETRIZES PARA A ETAPA ESTADUAL E DO DF (^) 1 – Cada Estado e o Distrito Federal realizarão suas Conferências de vigilância em Saúde, compreendidas como Etapa Estadual e do Distrito Federal da 1ª CNVS; (^) 2 – Todas as Conferências Estaduais e do Distrito Federal, assim como toda e qualquer outra iniciativa da Etapa Estadual e do Distrito Federal deverão ter ampla divulgação dos objetivos e dos eixos da 1ª CNVS; (^) 3 – Os debates da Etapa Estadual e do Distrito Federal terão como apoio o Relatório Consolidado da Etapa Municipal e/ou Macrorregionais e das Regiões de Saúde do Distrito Federal, a ser elaborado pelas Comissões de Relatoria das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, e o Documento Orientador aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, sem prejuízo de outros textos;
V – DIRETRIZES PARA A ETAPA NACIONAL (^) 1 - A Etapa Nacional da 1ª CNVS será composta por grupos de trabalho, precedidos por atividades livres e painéis que permitam e estimulem a participação e o livre debate dos eixos temáticos, em suas várias dimensões, e pela Plenária Final; (^) 2 - A Comissão de Formulação e Relatoria elaborará o Relatório Nacional Consolidado a ser apresentado e votado nos Grupos de Trabalho. 2.1 – O Relatório Nacional Consolidado irá conter a sistematização dos Relatórios das etapas estaduais e de Distrito Federal, organizado na forma de diretrizes e propostas; (^) 3 - Garantida a paridade das Delegadas e dos Delegados por segmento – usuárias e usuários (50%), trabalhadoras e trabalhadores da saúde (25%) e gestoras e gestores e prestadores de serviço (25%) – os Grupos de Trabalho serão divididos pelos eixos temáticos 1, 2, 3 e 4 ficando cada grupo responsável pela análise e propostas relacionadas ao respectivo tema, sendo que cada subeixo deverá ser discutido por 4 (quatro) grupos de trabalho.
V – DIRETRIZES PARA A ETAPA NACIONAL 4 – Das propostas: I - serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem 70% (setenta por cento) ou mais de votos favoráveis em pelo menos metade mais 01 (um) dos Grupos de Trabalho de cada Eixo Temático, compondo o Relatório Final da 1ª CNVS. Salvo que não apresente conflito com outra proposta aprovada ou que ainda esteja para analise da plenária final; II - serão encaminhadas para apreciação e votação na Plenária Final as propostas que obtiverem mais de 50% (cinquenta por cento) e menos de 70% (setenta por cento) de votos favoráveis em pelo menos metade mais 01 (um) dos Grupos de Trabalho de cada Eixo Temático; III - serão encaminhadas para apreciação e votação na Plenária Final as propostas que obtiverem mais de 50% (cinquenta por cento) e menos de 70% (setenta por cento) de votos favoráveis em 02 (dois) Grupos de Trabalho e obtiver 70% (setenta por cento) ou mais de votos favoráveis em pelo menos 01 (um) dos outros grupos de trabalho; IV - serão encaminhadas para apreciação e votação na Plenária Final as propostas com 70% ou mais de votos favoráveis em 02 (dois) Grupos de Trabalho e mais de 50% e menos de 70% de votos favoráveis em pelo menos 01 (um) dos outros Grupos de Trabalho de cada Eixo Temático; V - serão consideradas não aprovadas as propostas que não atingirem o número de votos favoráveis necessários.
