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RelaçõesÊinterpessoais: compõemÊoÊordenamentoÊ
social;ÊeÊéÊnecessárioÊqueÊseÊestabeleçamÊmecanismosÊ paraÊqueÊhajaÊaÊgarantiaÊdoÊbem-estarÊsocial; OÊ“controleÊsocial” éÊoÊDireito,ÊqueÊseÊfundamentaÊemÊ comportamentosÊ tidosÊ comoÊ aceitáveisÊ pelaÊ maioriaÊ populacional; OÊ DireitoÊ sofreÊ constantesÊ modificações,Ê umaÊ vezÊ queÊ asÊ transformaçõesÊ culturais,Ê ocorridasÊ noÊ âmbitoÊ social,Ê políticoÊ eÊ econômico,Ê interferem,Ê deÊ maneiraÊ diretaÊ naÊ formulaçãoÊ dasÊ normasÊ jurídicas;Ê baseadoÊ emÊcomportamentosÊsociaisÊeÊnormativos; NORMASÊJURÍDICAS:ÊprescrevemÊcomportamentosÊeÊ assimÊ exigemÊ doÊ indivíduoÊ certaÊ obrigatoriedade;Ê serÊ humanoÊ sofreÊ limitaçõesÊ deÊ suaÊ liberdadeÊ plenaÊ noÊ âmbitoÊ comunitárioÊ porÊ proibiçõesÊ ouÊ restriçõesÊ queÊ viabilizamÊaÊvidaÊsocial; FATOSÊ JURÍDICOS:Ê AcontecimentosÊ atravésÊ dosÊ quaisÊasÊrelaçõesÊjurídicasÊseÊformamÊouÊsãoÊextintas; ParaÊqueÊexistaÊoÊDireitoÊéÊnecessário: relaçãoÊ interpessoal;Ê envolveÊ aÊ condiçãoÊ humana;Ê(PessoaÊxÊPessoa) fatoresÊ sociaisÊ eÊ culturaisÊ queÊ vinculamÊ osÊ indivíduos;ÊhomemÊemÊsociedade incidênciaÊ normativaÊ sobreÊ oÊ fato;Ê (NormaÊ incideÊsobreÊumÊfato,ÊgerandoÊoÊdireito)
1)DireitoÊ Norma:Ê DáÊ sentidoÊ deÊ normaÊ ouÊ leiÊ aoÊ
Direito.Ê OÊ DireitoÊ interfereÊ naÊ experiênciaÊ social,Ê umaÊ vezÊqueÊéÊnestaÊondeÊocorreÊaÊincidênciaÊdasÊnormasÊ ouÊregrasÊjurídicas. DireitoÊ Positivo: ConjuntoÊ deÊ regrasÊ escritasÊ ouÊ nãoÊ escritasÊ (costumes)Ê vigentesÊ emÊ certaÊ sociedade,ÊporÊcertoÊperíodo.
- Ex: Código Penal, Código Processual Penal
- Institucionalizado,Ê buscaÊ umaÊ finalidade,Ê dimensão espacial,Êtemporal. DireitoÊ Natural: SurgeÊ espontaneamenteÊ noÊ ordenamentoÊ social.Ê ÉÊ estritamenteÊ ligadaÊ aoÊ idealÊ deÊ justiça.Ê SãoÊ asÊ diretrizesÊ deÊ umÊ ordenamentoÊ jurídicoÊ equilibrado.Ê DeÊ acordoÊ comÊ osÊ jusnaturalistas,Ê antesÊ deÊ haverÊ aÊ positivaçãoÊ dasÊ normas,Ê háÊ existênciaÊ deÊ umÊ ideal,ÊdaÊbusca porÊumÊvalor.
- Ex: Direito à vida, respeito nas relações interpessoais.
- Espontâneo,Êuniversal,ÊbuscaÊumÊvalor,Êinformal.
2)DireitoÊ Faculdade:Ê PrerrogativaÊ deÊ agirÊ dosÊ
indivíduos. OÊDireitoÊObjetivoÊ(Positivo) permiteÊqueÊhajaÊ oÊDireitoÊSubjetivo,ÊouÊseja,ÊaÊpossibilidadeÊdeÊ escolhaÊdosÊindivíduos.
- Ex: Direito de locomoção. DiretamenteÊ relacionadoÊaoÊDireitoÊSubjetivo.
3)Ê Direito- Justo:Ê AquiloÊ queÊ éÊ devidoÊ porÊ Justiça.Ê
RelacionadoÊ àÊ axiologia,Ê ouÊ seja,Ê aÊ valoraçãoÊ doÊ Direito.
4)ÊDireito- Ciência:ÊSistematizaçãoÊtécnicaÊeÊracionalÊ
doÊDireito.ÊBuscaÊporÊmetodologia.
5)Ê DireitoÊ Fato- Social: DireitoÊ consideradoÊ comoÊ
setorÊ daÊ vidaÊ social,Ê assimÊ comoÊ outrosÊ âmbitosÊ queÊ compõemÊoÊmeioÊ(religiosos,Êculturais). DefiniçãoÊdeÊDireitoÊporÊPauloÊNader: “É um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança , segundo os critérios de justiça.”
LinguagemÊJurídica:
MariaÊHelenaÊDiniz,ÊaÊCiênciaÊdoÊDireito,ÊassimÊcomoÊ qualquerÊ outra,Ê necessita deÊ linguagemÊ técnicaÊ própria,ÊumaÊvezÊqueÊéÊaÊúnicaÊmaneiraÊdeÊproduzirÊ eÊdarÊsignificaçãoÊaoÊseuÊobjeto.
ElementoÊ linguístico: éÊ consideradoÊ comoÊ
instrumentoÊdeÊconstruçãoÊcientífica.
- LinguagemÊadotadaÊéÊaÊtécnico-jurídica.
- AÊConstituiçãoÊFederalÊestabeleceÊoÊportuguêsÊcomoÊ línguaÊ oficialÊ doÊ Brasil.Ê IssoÊ significaÊ dizerÊ queÊ essaÊ linguagemÊescolhidaÊtorna-seÊumÊbemÊjurídicoÊeÊoÊ seuÊusoÊreveste-seÊdeÊumÊdeverÊaÊserÊcumpridoÊpeloÊ EstadoÊeÊpelaÊsociedade.
Nomenclaturas:
Gnosiologia: parteÊ daÊ FilosofiaÊ queÊ estudaÊ oÊ
conhecimentoÊhumanoÊ(teoriaÊdoÊconhecimento);
EpistemologiaÊ Jurídica: teoriaÊ daÊ ciênciaÊ doÊ
Direito: TemÊ porÊ objetivoÊ investigarÊ aÊ estruturaÊ daÊ ciênciaÊ jurídica:Ê pressupostos,Ê natureza,Ê validade,Êobjeto,ÊmétodoÊeÊrelaçõesÊcomÊoutrasÊ ciências;
OntologiaÊ Jurídica: buscaÊ explicarÊ aÊ essênciaÊ doÊ
DireitoÊ(conceito,Êobjeto);
AxiologiaÊjurídica: éÊoÊestudoÊdosÊvaloresÊjurídicosÊ
naÊbaseÊdosÊquaisÊestáÊaÊjustiça.
MétodosÊdoÊDireito
Indução: doÊ particularÊ paraÊ oÊ geral.Ê ProcessoÊ deÊ
raciocínioÊ queÊ seÊ desenvolveÊ aÊ partirÊ deÊ fatosÊ particulares,ÊatéÊatingirÊumaÊconclusãoÊdeÊordemÊgeral. Ex:ÊLei.
Dedução: doÊgeralÊparaÊoÊparticular.ÊIndependenteÊdeÊ
provasÊ experimentaisÊ seÊ desenvolveÊ aÊ partirÊ deÊ umaÊ verdadeÊsabidaÊouÊadmitidaÊaÊumaÊnovaÊverdade. Ex:ÊaplicaçãoÊdaÊnormaÊpeloÊjuiz.
RelaçãoÊDireito-Sociedade-Estado:
Direito/ÊSociedade:ÊControleÊsocial; Sociedade/Ê Direito:Ê RelaçõesÊ interpessoaisÊ fundamentamÊoÊDireito; Estado/ÊDireito: ControlaÊaÊproduçãoÊjurídica; Direito/ÊEstado: LimitaÊoÊpoder. Sociedade/ÊEstado:ÊElementoÊdoÊEstado. Estado/ÊSociedade:ÊManutençãoÊdaÊordem.
EvoluçãoÊdoÊEstado:
Absolutista: PoderÊpolíticoÊunoÊqueÊderivaÊdoÊ rei.Ê AÊ vontadeÊ doÊ monarcaÊ passaÊ serÊ consideradaÊlei.ÊOÊEstadoÊtemÊsuasÊvontadesÊeÊ nãoÊpodeÊabrirÊmãoÊdelasÊemÊvirtudeÊdoÊpovo;Ê MaquiavelÊeÊThomasÊHobbes. EstadoÊ Liberal: LiberalismoÊ econômicoÊ eÊ político.Ê Absenteísmo.Ê LimitaçãoÊ doÊ poderÊ político,Ê queÊ deixaÊ deÊ serÊ absoluto.Ê PoderÊ políticoÊ pertenceÊ aoÊ povo.Ê Vida,Ê liberdadeÊ eÊ propriedadeÊprivada;ÊJohnÊLocke. EstadoÊ Social: EstadoÊ intervencionistaÊ noÊ espectroÊsocialÊeÊeconômico,ÊcomoÊagenteÊqueÊ deveÊ efetivarÊ atividadesÊ sociais,Ê buscandoÊ garantirÊ melhorÊ qualidadeÊ deÊ vidaÊ aosÊ cidadãos.Ê BuscaÊ superarÊ aÊ contradiçãoÊ entreÊ igualdadeÊ políticaÊ eÊ desigualdadeÊ social.Ê WelfareÊState.
ElementosÊconstitutivosÊdoÊEstado
a)Ê Povo:Ê EntidadeÊ jurídicaÊ estabelecidaÊ peloÊ vínculoÊ socialÊ permanente.Ê ParticipaçãoÊ no processoÊ político.Ê DestinatárioÊdoÊpoderÊpolíticoÊinstitucionalizado. b)Ê Território:Ê BaseÊ geográficaÊ ondeÊ oÊ estadoÊ exerceÊ suaÊsoberania. c)ÊPoder: AptidãoÊparaÊtomarÊdecisõesÊeÊfazê-lasÊvaler.Ê NãoÊexisteÊestadoÊsemÊpoder.
RepúblicaÊFederativaÊdoÊBrasil:
FormaÊdeÊgoverno:ÊRepública. FormaÊdeÊEstado: Federativa. SistemaÊdeÊgoverno:ÊPresidencialismo. RegimeÊdeÊgoverno:ÊDemocracia.
MeiosÊdeÊcontroleÊsocial: direito,Êreligião,ÊmoralÊeÊ
regrasÊdoÊtratoÊsocial.
Ética: tentaÊ explicarÊ oÊ porquêÊ dosÊ valoresÊ moraisÊ
(panoÊdeÊfundoÊdaÊmoral).
Moral: éÊoÊconjuntoÊdeÊconvicçõesÊdeÊumaÊpessoaÊdeÊ
umÊgrupoÊouÊdaÊsociedadeÊinteira,ÊsobreÊcerto/errado;Ê
a.1)ÊDoÊinteresseÊemÊevidência:
- InteresseÊdoÊEstadoÊ– Público
- InteresseÊIndividualÊ– Privado a. 2 ) DoÊfimÊ(ÊSavigny): TemÊporÊbaseÊa finalidadeÊdaÊnorma.ÊSeÊaÊfinalidadeÊdaÊnorma éÊoÊEstado,ÊoÊdireitoÊéÊpúblico;ÊseÊaÊfinalidadeÊ éÊoÊindivíduo,ÊoÊEstadoÊfiguraÊcomoÊmeio,Êé direitoÊprivado. b) Formalista: TemÊporÊbaseÊaÊformaÊdaÊnorma. b.1)ÊTeoriaÊdaÊnaturezaÊdaÊrelaçãoÊjurídica:
- PoderÊdeÊIMPERIUMÊ(submissãoÊdoÊ indivíduoÊemÊrelaçãoÊaoÊEstado):ÊDireito Público.
- RelaçõesÊparticulares/horizontais:ÊDireitoÊ Privado. 3)ÊAspectosÊrelevantesÊatuais a) Constitucionalismo: SubstituiçãoÊdoÊ legalismo,ÊouÊseja,ÊdaÊextremaÊvalorizaçãoÊda letraÊdaÊlei,ÊporÊumÊordenamentoÊjurídicoÊqueÊ valorizaÊprincípiosÊeÊvalores. b) DespatrimonializaçãoÊdoÊDireitoÊCivil: OÊ direitoÊdasÊobrigaçõesÊpassaÊpeloÊcrivoÊde princípios fundamentaisÊparaÊter validade.Ê DeveÊhaverÊlimitesÊnaÊrealizaçãoÊdosÊ contratos. c) DireitosÊDifusos:ÊDireitosÊrelativosÊaÊclassesÊ ouÊcategoriasÊ(coletivo),Êcuja vulnerabilidadeÊ determinouÊaÊintervençãoÊdoÊdireitoÊparaÊ protegê-los.ÊGruposÊsocialmente frágeis.Ê Ex:ÊDireitoÊAmbiental. 4)ÊDireitoÊPúblico: a) Constitucional: FormaçãoÊeÊorganizaçãoÊdoÊ EstadoÊdeÊDireito.ÊPoderÊdoÊEstado subordina- seÊaoÊDireito. b) Administrativo:ÊNormasÊjurídicasÊ regulamentadoresÊdaÊaçãoÊgovernamental,Ê como organizaçãoÊdasÊpolíticasÊpúblicas. c) Financeiro: RegulaÊasÊdespesasÊeÊreceitasÊ públicas. d) Tributário: RegulaÊaÊinstituiçãoÊeÊarrecadaçãoÊ deÊ tributos.Ê RegulaÊ aÊ relaçãoÊ entre EstadoÊ eÊ Contribuinte. e) Processual: RegulaÊoÊtrâmiteÊeÊaÊorganizaçãoÊ judiciária.ÊInstrumentoÊdeÊrealização doÊDireito. f) Penal:ÊDefineÊdelitosÊestabeleceÊsanções. g) Eleitoral: RegulaÊ oÊ direitoÊ deÊ votarÊ eÊ deÊ serÊ votado. h) InternacionalÊ Público:Ê DisciplinaÊ asÊ relaçõesÊ entreÊ osÊ estadosÊ soberanosÊ e organismosÊ internacionais.Ê Utiliza-seÊ deÊ tratadosÊ eÊ convenções. 5)ÊDireitoÊPrivado: a) Civil: RegulaÊ asÊ relaçõesÊ jurídicasÊ dosÊ indivíduos. b) Empresarial: RegulaÊ aÊ atividadeÊ econômicaÊ organizadaÊ paraÊ aÊ produçãoÊ e circulaçãoÊ deÊ bensÊeÊserviços. 6)ÊDireitoÊDifuso: a) DireitoÊ Ambiental: RegulaÊ aÊ relaçãoÊ homem/ambiente. b) Consumidor: DisciplinaÊ asÊ relaçõesÊ deÊ consumo.Ê ProtegeÊ aÊ parteÊ hipossuficiente, ouÊ seja,ÊaÊparteÊmaisÊfraca. c) Trabalho: RegulamentaÊaÊrelaçãoÊempregado/Ê empregador. d) Previdenciário: RegulaÊaÊseguridadeÊsocial. e) InternacionalÊPrivado: RegulaÊasÊrelaçõesÊdoÊ estadoÊ comÊ cidadãosÊ pertencentesÊ a outroÊ estado,Ê solucionandoÊ conflitosÊ referentesÊ àÊ soberaniaÊnacional.
FontesÊvinculam-seÊaÊumaÊestruturaÊdeÊpoder:
Lei:ÊPoderÊLegislativo Jurisprudência: PoderÊJudiciário Costumes: PoderÊSocial FonteÊNegocial: AutonomiaÊPrivada
FontesÊMateriais:
a) Indiretas: SãoÊ osÊ fatosÊ sociaisÊ doÊ DireitoÊ (moral,Êeconomia,Êpolítica). b) Diretas: ÓrgãosÊ elaboradoresÊ doÊ DireitoÊ Positivo.Ê Sociedade,Ê PoderÊ Legislativo, Judiciário,ÊAutonomiaÊPrivada.
FontesÊFormais: SãoÊasÊmaneirasÊcomoÊasÊnormasÊ
jurídicasÊseÊexteriorizam. a) DiretaÊ (imediataÊ ouÊ primária): aÊ leiÊ eÊ oÊ costume; b) IndiretaÊ (mediataÊ ouÊ secundária): jurisprudência,Êdoutrina.
SistemasÊ Jurídicos: FormasÊ comoÊ oÊ DireitoÊ seÊ
organizaÊemÊdeterminadosÊlocais. CommonÊ Law: Baseia-seÊ noÊ DireitoÊ ConsuetudinárioÊ (costumesÊ jurídicos)Ê eÊ nos precedentesÊjudiciaisÊ(jurisprudência).ÊAdotadoÊ naÊ InglaterraÊ eÊ nosÊ estadosÊ comÊ influência anglo-saxônica. CivilÊ Law: PrincipalÊ formaÊ de expressãoÊ éÊ oÊ DireitoÊ Escrito,Ê queÊ seÊ manifestaÊ porÊ leis eÊ códigos,ÊenquantoÊoÊcostumeÊfiguraÊcomoÊfonteÊ complementar.ÊAdotadoÊpeloÊBrasil. Entretanto,Ê noÊ BrasilÊ aÊ jurisprudênciaÊ possuiÊ extremaÊ importância.Ê(SúmulaÊVinculante)
CostumeÊ Jurídico:Ê PodeÊ serÊ definidoÊ comoÊ oÊ
conjuntoÊ deÊ normasÊ deÊ condutaÊ social, espontaneamenteÊ criadasÊ peloÊ povoÊ atravésÊ doÊ usoÊ reiteradoÊ eÊ queÊ geraÊ sensoÊ de obrigatoriedade.Ê É,Ê também,Ê umÊ meioÊ deÊ integração,Ê ouÊ seja,Ê deÊ suprirÊ lacunasÊ existentesÊ na lei.Ê NãoÊ alcançaÊ osÊ âmbitosÊ doÊ direitoÊpenal,ÊtributárioÊeÊadministrativo,ÊtendoÊemÊvistaÊ queÊse trataÊdeÊmatériaÊexclusivamenteÊlegal. a)ÊEspéciesÊdeÊCostumes: SecundumÊLegem:ÊPráticaÊsocialÊcorrespondeÊ àÊlei. PraeterÊ Legem:Ê MétodoÊ deÊ integraçãoÊ doÊ Direito.Ê Aplica-seÊ supletivamenteÊ na hipóteseÊ deÊlacunaÊdaÊlei. ContraÊ Legem:Ê PráticaÊ socialÊ contrariaÊ asÊ normasÊlegais.ÊDizÊrespeitoÊa validadeÊdasÊleisÊ emÊdesuso.
Jurisprudência: ColetâneaÊ deÊ decisõesÊ proferidasÊ
pelosÊtribunaisÊsobreÊdeterminadaÊmatéria jurídica. Precedente: QualquerÊjulgamentoÊqueÊvenhaÊaÊ serÊ utilizadoÊ comoÊ fundamento deÊ outro.Ê CaráterÊconcreto. Jurisprudência: CaráterÊ abstrato.Ê Extrai-seÊ oÊ entendimentoÊ majoritárioÊ do tribunalÊ naÊ interpretaçãoÊdeÊumaÊmesmaÊquestãoÊjurídica. Súmula: ConsolidaçãoÊ objetivaÊ daÊ jurisprudênciaÊ porÊ meioÊ deÊ enunciado. EntendimentoÊ unificadoÊ deÊ determinadaÊ matériaÊjurídica. a) SúmulaÊ VINCULANTE:Ê ExclusivaÊ doÊ SupremoÊTribunalÊFederal
- MatériaÊConstitucional
- VinculaÊJudiciárioÊeÊExecutivo
- EfeitoÊergaÊomnes EfeitoÊvinculante:ÊEmÊregra,ÊosÊjuízesÊnãoÊseÊ vinculamÊàsÊdecisõesÊdosÊtribunais. PrincípioÊ doÊ LivreÊ ConvencimentoÊ MotivadoÊ doÊ Julgador.Ê Exceção:Ê SúmulaÊ vinculante.Ê (Código deÊ ProcessoÊCivilÊart.Ê927)
FonteÊ Negocial:Ê AutonomiaÊ Privada.Ê NormasÊ
particularesÊ eÊ individualizadas.Ê CampoÊ da licitude.Ê EmbasaÊaÊrealizaçãoÊdeÊcontratos. Exigências: CapacidadeÊ dasÊ partesÊ envolvidas.ÊObjetoÊlícitoÊeÊpossível.ÊFormaÊque nãoÊcontrarieÊaÊlei. Princípios: Isonomia,Êboa-fé,ÊfunçãoÊsocialÊdoÊ contrato. VinculaçãoÊeÊacordoÊentreÊasÊpartes.Ê(pactÊsuntÊ servanda)
Doutrina: ProduçãoÊ intelectualÊ dosÊ juristasÊ queÊ seÊ
empenhamÊ emÊ aprofundarÊ o conhecimentoÊ teóricoÊ doÊ Direito.ÊÉÊumaÊfonteÊindireta,ÊumaÊvezÊqueÊnãoÊpossuiÊ caráter vinculanteÊ eÊ influenciaÊ nasÊ outrasÊ fontesÊ doÊ Direito. Funções: AcompanhaÊ aÊ dinâmicaÊ daÊ vidaÊ social,ÊpossuiÊcapacidadeÊde sistematizaçãoÊeÊ baseia-seÊnaÊdivergênciaÊdeÊopiniões.
TeoriaÊTridimensionalÊdoÊDireito:
Fato Valor:Ê ConfereÊ determinadaÊ significaçãoÊ aoÊ fato,Ê determinandoÊ aÊ açãoÊ dos homensÊ noÊ sentidoÊdeÊpreservarÊcertaÊfinalidade. Norma:Ê RepresentaÊ oÊ padrãoÊ deÊ comportamentoÊ humanoÊ impostoÊ aos indivíduos. OsÊ elementosÊ seÊ implicamÊ eÊ seÊ exigemÊ reciprocamenteÊ (sóÊ háÊ sentidoÊ no conjunto).Ê CoexistemÊemÊumaÊunidadeÊconcreta.ÊDireitoÊéÊ oÊfatoÊintegradoÊnaÊnormaÊexigida peloÊvalorÊaÊ realizar.Ê ValorÊ incideÊ sobreÊ oÊ fato,Ê gerandoÊ aÊ norma.
Analogia
ConsisteÊ emÊ aplicarÊ aÊ umaÊ hipóteseÊ nãoÊ previstaÊpeloÊlegisladorÊaÊsoluçãoÊ(norma)ÊporÊ ele apresentadaÊ numaÊ outraÊ hipóteseÊ fundamentalmenteÊsemelhanteÊaÊnãoÊprovida; NãoÊ éÊ umaÊ fonteÊ doÊ direito,Ê poisÊ nãoÊ criaÊ oÊ direito; HáÊ faltaÊ deÊ normaÊ paraÊ oÊ casoÊ concretoÊ (lacuna);
Costumes
PráticaÊreiteradaÊemÊdeterminadoÊmeioÊsocial; GeraÊsensoÊdeÊobrigatoriedade; JulgadorÊ podeÊ levarÊ emÊ consideraçãoÊ aoÊ proferirÊsobreÊdeterminadoÊcaso;
PrincípiosÊGeraisÊdoÊDireitos
SãoÊ verdadesÊ ouÊ juízosÊ fundamentaisÊ queÊ servemÊdeÊalicerceÊouÊdeÊgarantiaÊdeÊcertezaÊaÊ um sistemaÊ deÊ conhecimento,Ê filosóficoÊ ouÊ científico; GaranteÊaÊvalidadeÊjurídica; InfluenciamÊnaÊelaboraçãoÊdeÊleis; Ex:Ê AutonomiaÊ daÊ vontade;Ê DignidadeÊ daÊ pessoaÊ humana.
Equidade
TemÊ comoÊ critérioÊ distintivoÊ levarÊ emÊ contaÊ oÊ queÊ háÊ deÊ particularÊ emÊ cadaÊ casoÊ concreto,Ê em cadaÊrelação,ÊparaÊdar-lheÊaÊsoluçãoÊmaisÊ justa; ExerceÊumÊpapelÊcorretivoÊ(ouÊatenuante)ÊparaÊ sanarÊ defeitosÊ oriundosÊ daÊ generalidade, abstraçãoÊ eÊ rigidezÊ dasÊ leisÊ emÊ relaçãoÊ àÊ dinâmicaÊsocial; AÊ equidadeÊ nãoÊ éÊ umaÊ licençaÊ paraÊ oÊ arbítrioÊ puroÊ doÊ julgador,Ê masÊ umaÊ atividade condicionadaÊ àsÊ valoraçõesÊ positivasÊ doÊ ordenamentoÊjurídico; Ex:ÊDosimetriaÊdaÊpena;ÊFurtoÊfamélico;
Kant:
ImperativoÊhipotético:ÊImpõe-seÊdeÊacordoÊ comÊasÊcondiçõesÊespecificadasÊnaÊprópriaÊ norma comoÊmeioÊparaÊalcançarÊumaÊ finalidade; PrescrevemÊcomportamentosÊparaÊsituaçõesÊ descritasÊemÊcaráterÊhipotético;
HansÊKelsen:
FatoÊgera,Ênaturalmente,ÊumaÊconsequência; SeÊFÊé,ÊdeveÊserÊC. TodaÊvezÊqueÊumÊcomportamentoÊcorresponderÊ aÊ esseÊ enunciado,Ê deveráÊ advirÊ uma consequênciaÊ que,Ê segundoÊ Kelsen,Ê correspondeÊsempreÊaÊumaÊsanção; Aplica-seÊ àsÊ normasÊ destinadasÊ aÊ determinarÊ comportamentosÊemÊmeioÊsocial;
CarlosÊCóssio:
Pauta-seÊnaÊliberdadeÊ– possibilidadeÊdeÊcumprimentoÊ ouÊnãoÊdaÊnormaÊjurídica; 1°:ÊEndonorma:ÊSeÊFÊé,ÊdeveÊserÊP 2°:ÊPerinorma:ÊSeÊnãoÊP,ÊdeveÊserÊS
Antinomias:
OcorremÊ quandoÊ asÊ normasÊ sãoÊ conflitantesÊ entreÊ siÊ paraÊregulamentarÊumÊmesmoÊfatoÊsocial. CritérioÊCronológico:ÊEntreÊduasÊnormas incompatíveis,Ê prevaleceÊaÊnormaÊposterior. CritérioÊHierárquico:ÊEntreÊduasÊnormasÊincompatíveisÊ prevaleceÊaÊhierarquicamenteÊsuperior.
CritérioÊ daÊ Especialidade: EntreÊ duasÊ normasÊ
incompatíveis,ÊumaÊgeralÊeÊumaÊespecialÊ(ou excepcional),Ê prevaleceÊ aÊ segunda:Ê lexÊ specialisÊ derogatÊgeneralÊ. ConflitoÊdeÊCritérios: HierárquicoÊxÊCronológico EspecialidadeÊxÊCronológico HierárquicoÊ xÊ Especialidade:Ê NãoÊ háÊ pacificidadeÊ noÊ entendimento.ÊNormasÊconstitucionaisÊsão superiores.Ê PrevaleceÊaÊConstituiçãoÊFederal. BonsÊEstudosÊ
