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Saneamento Ambiental e sua importância socioambiental
Apresentação
Saneamento ambiental é o conjunto de ações voltadas ao manejo das águas e resíduos, garantir
disponibilidade de água potável e tratar a mesma após o uso bem como gerenciar os resíduos
sólidos são algumas das ações fundamentais para garantir o desenvolvimento da saúde e da
qualidade de vida da população bem como promover a proteção do meio ambiente. Por este
motivo, tal conhecimento torna-se fundamental para os futuros gestores ambientais, assim como
para o desenvolvimento mais sustentável dos centros urbanos.
Nesta Unidade de Aprendizagem, você vai aprender a identificar o que é saneamento ambiental,
sua importância para a população e também perceber que o desenvolvimento social caminha em
paralelo com a aplicação das ações de saneamento.
Ao final desta Unidade de Aprendizagem, você deve apresentar os seguintes aprendizados:
- Identificar o que é saneamento ambiental.
- Reconhecer a importância do saneamento básico para a população.
- Relacionar o desenvolvimento social com ações de saneamento ambiental.
Aula 1.
1.1 - Saneamento Ambiental e sua importância socioambiental
1.2 - Padrões de qualidade e classificação das águas
2.1 - Características dos efluentes
2.2 - Autodepuração de recursos hídricos
3.1 - Remoção de compostos orgânicos na água
3.2 - Processos gerais e estações de tratamento de esgoto
4.1 - Técnicas de tratamento para fins domésticos e industriais
4.2 - Redes coletoras
Conteúdo Complementar (não conta p/ avaliações, mas conta p/ frequência)
__ C.1 A importância dos reservatórios
__ C.2 Emissários submarinos de esgoto
__ C.3 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Parte I
__ C.4 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Parte II
elm = Avaliação da aula. Ruim. Assinalada opções: - Erros no conteúdo; - Precisei pesquisar mais. - Vídeo muito curto. - Conteúdo livro difícil. - Links não abrem. - Erros nos exercícios.
1.1
Desafio
O tratamento do esgoto é um dos maiores desafios do saneamento ambiental. Esse efluente
contém microrganismos que podem contaminar as águas superficiais e causar diversas doenças, as
quais chamadas de doenças de veiculação hídrica.
Maresia é um município litorâneo com pouco mais de 50.000 habitantes, mas chega a dobrar nos
meses mais quentes com a atividade turística. No entanto, nos últimos dois anos o número de
visitantes e consequentemente de receita vem diminuindo e o Prefeito convocou uma reunião com
os distintos departamentos para verificação de o porquê isso está ocorrendo. O departamento de
meio ambiente na ocasião apontou que nos últimos dois anos as águas foram classificadas como
impróprias para banho. O departamento de saúde complementou que no verão o hospital fica
lotado e a maior parte das doenças são de veiculação hídrica. O departamento de esgoto realmente
indicou que não houve obras ou ações nos últimos cinco anos para ampliar o sistema de tratamento
de esgoto e atender a população no período do verão e, assim, praticamente metade do esgoto é
descartado irregularmente na praia durante os meses mais quentes. Você, gestor ambiental, então
pergunta se o município possui Plano Municipal de Saneamento Básico, o que foi dito que sim, no
entanto, fora realizado e engavetado há muito tempo atrás e não condiz mais com a realidade.
O Prefeito, já bastante perdido e irritado, então pergunta como esse Plano está relacionado com a
falta de turistas.
Seu desafio é responder ao Prefeito. Explique a importância do Plano Municipal de Saneamento
Básico, mostre ao prefeito que garantir o tratamento de esgoto é garantir a qualidade de vida e o
retorno dos turistas. Utilize as informações dadas pelos distintos departamentos e indique ao
prefeito o que deve ser feito imediatamente!
1.1
elm = Atualizar, refazer urgentemente o plano municipal de saneamento e implementá-lo, sobretudo na coleta e tratamento de esgotos. Os esgotos não coletados, desaguam nas praias, contaminam as praias, que ficam impróprias para banho, atraindo menos turistas e causando contaminação / doenças de veiculação hídrica nos frequentadores e elevado número de atendimentos nos hospitais locais. Com melhora da coleta e tratamento, haverá praias mais limpas, mais turistas, menos doentes, melhores condições de vida, mais receitas para o município.
Padrão de resposta esperado
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento que diagnostica e planeja
todas as ações de saneamento para a cidade de acordo com a realidade local. É um
plano que deve ser integrado com todas as políticas e planos do município,
assegurando a correta aplicação dos recursos para o melhoramento dos sistemas ao
longo do tempo. Por isso, deve ser revisado a cada 4 anos, focando nos objetivos
estabelecidos, sua contemplação ou não, e planejamentos futuros. Dessa forma, e sem
o Plano Municipal de Saneamento Básico, o município está perdido com respeito ao
atual senário, que dobra no verão, não existe capacidade para tratar o esgoto
produzido, contaminando as águas da praia, principal atração e chamarisco de
turistas para a cidade. Mas vai além, águas contaminadas provocam doenças e
turistas doentes vão embora e não voltam mais. O registro de super lotação do
hospital justamente no período do verão, e vinculado ainda às doenças de veiculação
hídrica provam o colocado. Precisamos urgentemente reavaliar o Plano Municipal de
Saneamento Básico ao atual cenário e ampliar o sistema de tratamento de esgoto do
município.
Conteúdo do livro
A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Federal no. 6.938, de 31 de agosto de
1981, define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que,
direta ou indiretamente, ameacem à vida e a qualidade ambiental. Além disso, em seu Art. 225, cita
que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Diante
dessa premissa, o Saneamento Ambiental e Básico é urgente e de fundamental importância para o
desenvolvimento e bem-estar da sociedade, bem como para a proteção do meio ambiente.
No capítulo Saneamento Ambiental e sua Importância Socioambiental da obra Saneamento , vamos
agora acompanhar a leitura do capítulo produzido para essa unidade de aprendizagem para
entender melhor sobre o saneamento ambiental e básico, sua importância no contexto
socioambiental e melhoria de vida.
1.1
~ SUMÁRIO ]
1Unidade
Introdução à ecologia...................................... ..... ........... ............... ......... 15 Ronei Tiago Stein Ecologia definições gerais ·· - ·-·-·- ·· ······-·· ······-·- ·- ·-· ·······-··- ·-···-···-· -- ·-· ·······-·- ·-·· ······-··········-·-· - ········· · 15 Níveis de organiLação biológica .......................................................................... ............................. 19 Ecolog ia e acontecimentos atuais ............. ................................ ........................ ......... ... .................. 23
Conceito de meio ambiente e meio am biente
como bem juríd ico ..... ..................... .... ........ ............. .. ....... ... ......... ... ...... ... 31
Magnum Koury de Figueiredo Eltz Conceito de meio ambiente.....·-·· -·-·-······-·--· ······-·· ·- ·-··· ·-·- ······ - ·-······-·- ······· - ·- ·-·-····-· -···-·-·- ·-· -·-·-·· -······· 32 Meio ambiente natural, artificial e cultural................................................................................. Meio ambiente como bem jurídico .................. .. ............... .......... ..................... ................ .............. 37
IGerenciamento de resíduos só lidos ...................................................43 1
Ronei Ti ago Stein Resíduos sóli d os - definições gerais ........................................................................................... 43 Gestão dos resíduos sólidos urbanos ... ........... ..... .. ................................ .............................. ......... 47 Tratamento dos resíduos sólidos urbanos.................................................................................. 52
Gerenciamento e tratame nto de resíduos sólidos
industriais ....... .......................... .. .......... .. .......................... ............ ............... 61
Ronei Tiago Stein Classificação dos resíduos gerados na indústria .................................................................... 61 Etapas para a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Só lidos (PGRS) ..................... ........................................................................................ 66
L Vantagens do gerenciamento ambiental em indústrias ................. ............... ..... .. ............~
Unidade 2
Diretrizes Nacionais de Sa neament o Básico - Parte 11 ................. 81
Ronei Tiago Stein Importância da Lei n°. 11.445/2007 para o saneamen to ................................................... 81 Diretrizes nacionais para o saneamen to básico ...................................................................... 85 Atividades e estruturas contempladas no saneame nto básico .................................... 89
Indicadores microbianos: qualidade da água e do solo.............. 97
Ronei Tiago Stein Importância da qualidade da água e do solo .... ................................... ...................... .. ........... 98 Leg isla ção aplicada para garantir a qualidade da água e do solo ......................... .. 103 Fatores importances na esco lha de bioindicadores para água e solo ................... 10 5
Dimensionamento de redes de distribuição de água ....... ......... 115
Lé/is E5p art el Associação de condutes ............................... .......................................... ............. ..... ................... ........ 116 Vazão de distribuição... .......... ..................... .............. .. ..... .. .................................. .................................. 119 Redes de abastecimento ....... ...... ........................................................................................ ...... .. .... .... 121
1. c 2. d 3. c 4. a 5. b
Conceito de meio ambiente e meio ambiente como bem jurídico
1. a 2. e 3. e 4. e 5. d
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
1. d 2. e 3. e 4. d 5. c
Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais
1. e 2. d 3. e 4. e
Gabaritos
Introdução à Ecologia
5. e
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Parte II
1. b 2. a 3. a 4. e 5. b
Indicadores microbianos: qualidade da água e do solo
1. b 2. a 3. d 4. a 5. c
Dimensionamento de redes de distribuição de água
1. d 2. b 3. e 4. a 5. e
Redes coletoras
1. e 2. a 3. a 4. a 5. c
Saneamento ambiental e sua importância socioambiental
1. c 2. d 3. a 4. e 5. c
Qualidade da água para consumo humano
1. c 2. e 3. d 4. b 5. a
Processos gerais e estações de tratamento de esgoto
1. b 2. e 3. c 4. a 5. c
Esgotos: Tratamento
1. d 2. c 3. b 4. c 5. b
Saneamento ambiental
e sua importância
socioambiental
Objetivos de aprendizagem
Ao final deste texto, você deve apresentar os seguintes aprendizados:
Identificar o que é saneamento ambiental. Reconhecer a importância do saneamento básico para a população. Relacionar o desenvolvimento social com as ações de saneamento ambiental.
Introdução
Você já parou para pensar o quanto o saneamento interfere no desen- volvimento social e ambiental da sociedade? O quanto a falta desse serviço interfere na qualidade de vida da população? Conforme Ataide e Borja (2017), pensar em justiça social é pensar no impacto socioam- biental que representa o acesso a bens e serviços de um cidadão. A falta de saneamento, que é um serviço básico que deve ser oferecido a um cidadão, pode trazer diversos impactos como poluição dos recursos hídricos, transmissão de doenças, aumento da mortalidade infantil, baixa do rendimento escolar, entre outros. As ações de saneamento são de fundamental importância para o de- senvolvimento e bem-estar da sociedade, bem como para a proteção do meio ambiente. Neste texto, você vai estudar o conceito de saneamento ambiental e sua importância socioambiental.
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um estado
de completo bem-estar físico, social e mental, e não apenas a ausência de do- enças. A organização define ainda o saneamento ambiental como o controle
de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre a saúde. O Ministério das Cidades define saneamento ambiental como o con-
junto de ações técnicas e socioeconômicas que, quando aplicadas, resultam em maiores níveis de salubridade ambiental. Essas ações compreendem o
abastecimento de água em quantidade e em qualidade adequada; a coleta, o tratamento e a disposição adequada dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas; o manejo de águas pluviais; o controle ambiental de
vetores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controle ambiental do uso e ocupação do solo; e a prevenção e controle do excesso de ruídos.
Para o desenvolvimento dessas ações, são necessárias diversas obras e serviços:
O abastecimento de água compreende a escolha de um manancial que tenha qualidade e volume suficiente, a construção de adutoras e estações de tratamento de água e a construção de reservatórios e redes que levem a água potável até as residências. Para a coleta de esgoto , são necessárias construções de redes de coleta e acessórios, interceptores, emissários e estações de tratamento de esgoto. Para a destinação adequada de resíduos sólidos , é necessário um sistema de coleta adequado e a construção e aterros sanitários. Para a drenagem urbana , é necessária a construção de redes de coleta pluviais e obras para amenizar o efeito de chuvas intensas e inundações.
Além dessas obras, também é necessária a gestão adequada de todos esses
serviços, seja pelo poder público, seja por concessionária. Como você pode observar nessas definições, o saneamento ambiental compreende uma gama de ações visando desde a conscientização da população até a elaboração e
execução de políticas públicas.
Saneamento ambiental e sua importância socioambiental 3
Saneamento e desenvolvimento
A existência de saneamento adequado é uma condição primordial para o desenvolvimento de uma nação, sendo um fator essencial para o país ser cha- mado de “desenvolvido”. A falta de saneamento afeta as áreas de preservação, turismo, trabalho, saúde, educação e cidadania. Segundo o Instituto Trata Brasil, em estudo realizado em 2015, as perdas de água devido a condições insatisfatórias de funcionamento de redes e desvios de água atingem 38,1% no Brasil, ou seja, de toda a água tratada para a distri- buição, quase 40% se perdem antes de chegar ao consumidor (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2015). Essa perda demonstra um descaso com o meio am- biente, uma vez que a água é retirada dos mananciais, tratada e desperdiçada antes mesmo de ser utilizada. No setor de turismo, o instituto indica que, em 2015, deixaram de ser gerados R$ 5,8 bilhões de renda do trabalho por conta da degradação ambiental de áreas por falta de saneamento básico. Em relação ao trabalho, o investimento no setor de saneamento gera renda que movimenta diversos setores, como construção civil e comércio. Em re- lação à saúde, o investimento gera economia, já que diminui as internações causadas, principalmente, por doenças de origem ou transmissão hídrica. Segundo informações do Trata Brasil, a cada R$ 1 investido em saneamento é gerada uma economia de R$ 4 em saúde. Existem estatísticas que mostram também que doenças vinculadas com a falta de saneamento geram prejuízos por afastamentos das atividades diárias de trabalhadores no mercado de trabalho. Outro índice importante que cabe apresentar é a mortalidade infantil. O gráfico da Figura 2 mostra uma relação entre a população com acesso ao esgotamento sanitário e a taxa de mortalidade infantil (dados da UNICEF e OMS). A educação é outra área afetada diretamente pela falta de saneamento. Conforme o Instituto Trata Brasil (2017), moradores de áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos têm um aumento do atraso escolar Uma menor escolaridade implica em perda de produtividade e de remuneração das gerações futuras. Somente o custo desse atraso escolar devido à falta de saneamento alcançou R$ 16,6 bilhões em 2015.
4 Saneamento ambiental e sua importância socioambiental
Pelo link e código a seguir, você pode acessar o site do Instituto Trata Brasil e conhecer mais sobre as principais áreas afetadas pela falta de saneamento e as estatísticas sobre elas.
https://goo.gl/EpMq9k
Ações voltadas para o saneamento
Para falarmos de ações voltadas para o saneamento, é necessário primeiro entendermos como são avaliadas as condições do município pelo gestor mu- nicipal para verificar quais ações devem ser realizadas. Para uma correta análise dessa situação, o gestor precisa ter indicadores reais. O estudo que embasou a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), cuja elaboração é prevista na Lei do Saneamento Básico (Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007), considera, além da infraestrutura implantada, aspectos socioeconômicos e culturais e a qualidade dos serviços prestados. A população que conta com oferta de serviço coletivo nem sempre recebe esse serviço em condições adequadas. Por exemplo, a oferta de água tratada deve ser feita dentro dos padrões e de forma ininterrupta; contudo, existem casos de cidades que passam por frequentes interrupções, seja por problemas no sistema ou por racionamento. Nessa parcela da população, ainda existe quem não utiliza o serviço público, mesmo o tendo disponível, como no caso de faltas de ligações prediais na rede coletora de esgoto. A parcela de população sem oferta de serviço, ou ainda que não usa o serviço público disponível, em parte tem solução individual. Esse tipo de solução conta, por exemplo, com coleta de água em poços (dentro dos padrões de potabilidade) e descarte de esgoto após tratamento em sistema individual adequado, como fossa e filtro. A pior das situações é a que não utiliza situação sanitária alguma, ou seja, que não tem garantia de qualidade da água que ingere, não possui descarte adequado dos resíduos e, muitas vezes convive com a própria poluição.
6 Saneamento ambiental e sua importância socioambiental
https://tratabrasil.org.br/principais-estatisticas/
Conhecer a parcela da população que se encontra em cada um dos casos citados acima é o primeiro passo para propor ações visando a regulação dos serviços de saneamento. A Lei nº. 11.445/2007 coloca o município como
competente por legislar sob o amparo da Constituição Federal. A lei define quatro funções básicas para a gestão (BRASIL, 2007):
planejamento; prestação de serviços; regulação; fiscalização.
A função planejamento é de responsabilidade do município. Ele que formu- lará a política municipal de saneamento básico e elaborará o plano municipal
de saneamento básico, fundamental para contratar ou conceder os serviços. As demais funções de regulação, fiscalização e prestação de serviços são de
responsabilidade do titular do serviço de saneamento, com o município atuando de forma direta (concessão ou permissão) ou indireta (cooperação e contrato). A Figura 3 mostra os principais princípios da Lei do Saneamento Básico,
que devem ser abordados na política municipal.
Figura 3. Principais princípios da Lei do Saneamento Básico.
Universalização
Integralidade
Equidade
Participação e controle social
Titularidade municipal
Intersetorialidade
Gestão pública
Saneamento ambiental e sua importância socioambiental 7
Um plano municipal de saneamento básico deve conter pelo menos o diagnóstico da situação do município, os objetivos e metas, os programas, as projeções e ações para o alcance dos objetivos e o mecanismo para avaliação
sistemática e eficácia das ações.
A situação do saneamento no Brasil ainda é preocupante, mas existem municípios que vêm se destacando como exemplos positivos. Um deles é o município de Jundiaí, no interior de São Paulo. Conforme indicadores do Instituto Trata Brasil, o município vem mostrando, ano a ano, evolução nos índices de coleta e tratamento de esgotos. Atualmente, a cidade é referência no tratamento de esgotos, com 100% do esgoto coletado tratado e com abastecimento de mais de 97% da população com água tratada. Veja a seguir os índices apresentados pela cidade no período de 2008 a 2015.
Indicador de atendimento total de água (%)
Indicador de atendimento total de esgoto (%)
Indicador de esgoto tratado por água consumida (%) 2008 95 91 95 2009 97 98 91 2010 100 100 88, 2011 98,28 98,30 91, 2012 98 97,71 97, 2013 98,28 98,30 98, 2014 97,80 97,80 91, 2015 97,80 97,80 100
A boa classificação de Jundiaí é resultado de investimentos realizados ao longo dos anos. É um exemplo de cidades de aderiram a um planejamento para o desenvolvi- mento de saneamento e assim melhoraram o abastecimento de água, a coleta e o tratamento dos esgotos e, principalmente, a qualidade de vida da população.
Saneamento ambiental e sua importância socioambiental 9
1. Sobre saneamento ambiental, assinale a alternativa correta. a) É um conjunto de ações realizadas individualmente, apenas pelo poder público. b) É um conjunto de ações realizadas de forma coletiva, pelo poder público e por técnicos. c) É um conjunto de ações realizadas de forma coletiva, pelo poder público, com participação popular e de técnicos. d) É um conjunto de ações realizadas de forma coletiva, pelo poder público e com participação popular. e) É um conjunto de ações realizadas individualmente, apenas por técnicos especializados. 2. Marque a alternativa INCORRETA quanto às causas da degradação ambiental das águas superficiais, imprescindível para o adequado saneamento básico. a) O crescimento populacional e o aumento da pobreza. b) O uso de fertilizantes na agricultura. c) Lançamento de efluentes industriais. d) A retirada da mata ciliar. e) Lançamento de resíduos sólidos. 3. Marque a alternativa INCORRETA quanto à destinação de resíduos: a) O lixão é a técnica adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos. b) A queima de resíduos a céu aberto é proibida. c) Uma das principais ações de saneamento ambiental é a
limpeza urbana e o manejo adequado de resíduos sólidos. d) Uma das principais dificuldades para a construção de uma política de saneamento ambiental sustentável é a baixa conscientização ambiental da população. e) O despejo irregular de efluentes industriais provoca a poluição e a contaminação das águas e é considerado crime ambiental.
4. São exemplos de obras com a finalidade de melhorar o saneamento básico: a) sistema de gestão ambiental, sistema de abastecimento de água e sistema de esgoto. b) recomposição da mata ciliar e aterros sanitários. c) sistema de esgoto, sanitários públicos e lixão. d) pavimentação pública e sanitários públicos. e) sistema de esgoto, sanitários públicos e aterros sanitários. 5. A eutrofização é um processo acelerado pela poluição hídrica. A esse respeito, qual das alternativas a seguir é consequência desse processo e contribui para a diminuição da qualidade da água disponível para consumo? a) O despejo de efluentes industriais. b) A proliferação de zooplâncton. c) A proliferação de algas unicelulares e cianobactérias. d) O despejo de efluentes domésticos. e) O despejo de fertilizantes oriundos da agricultura.
10 Saneamento ambiental e sua importância socioambiental
Dica do professor
O Saneamento Ambiental é um conjunto de ações e políticas voltadas ao controle da poluição e
manutenção da saúde coletiva, impactando diretamente, dessa forma, na vida das pessoas. A falta
de água potável, de esgotamento sanitário ou mesmo de coleta de resíduos sólidos são alguns dos
exemplos que geram problemas de saúde nas populações, ou seja, causa problemas
socioambientais originados pela falta de saneamento.
Acompanhe no Dica do Professor mais informações a respeito do Saneamento Ambiental e sua
importância socioambiental.
1.1
https://fast.player.liquidplatform.com/pApiv2/embed/ cee29914fad5b594d8f5918df1e801fd/276c40dc01720f3fb7126cac2d17c7ff
5min
elm = conteúdo descritivo bem básico, tudo já descrito no Conteúdo do Livro...
Exercícios
1) Sobre saneamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A) É um conjunto de ações realizadas individualmente, apenas pelo poder público.
B) É um conjunto de ações realizadas de forma coletiva, pelo poder público e por técnicos.
C) É um conjunto de ações realizadas de forma coletiva, pelo poder público, com participação
popular e de técnicos.
D) É um conjunto de ações realizadas de forma coletiva, pelo poder público e com participação
popular.
E) É um conjunto de ações realizadas individualmente, apenas por técnicos especializados.
1.1
