Baixe AOL 2 DIREITO AMBIENTAL e outras Provas em PDF para Direito Ambiental, somente na Docsity!
onteúdo do exercício
Pergunta 1
Desenvolvimento sustentável é um conceito muito amplo são tantas as definições como o são em relação ao t meio ambiente. No entanto, em todos estes conceitos, a ideia central é a mesma: a inter-relação entre o desfrute bens ambientais para atender às necessidades das presentes gerações sem comprometer que as futuras gera também possam gozar deste mesmo direito. Segundo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvim o desenvolvimento sustentável se caracteriza não como um estado fixo de harmonia, mas sim como um process mudança, no qual a exploração de recursos, o gerenciamento dos investimentos, a orientação do desenvolvim tecnológico e as mudanças institucionais são compatíveis com o futuro, bem como com as necessidades do prese Sobre sustentabilidade e sustentabilidade urbana, podemos entender: I - Em documento do Ministério do Meio Ambiente, intitulado Cidades Sustentáveis: subsídios à elaboração da Ag 21 brasileira, consta que a discussão sobre cidades sustentáveis só tomou vulto graças aos impulsos dados pela 92 e pela Conferência Habitat II. A necessidade de ambientalizar as políticas urbanas, ou construir cidades estratégias ecológicas tem sido postulada em dois nichos distintos que se fertilizam mutuamente. II - Cidades sustentáveis seriam, portanto, aquelas cidades em que seus próprios cidadãos foram chamados a o sobre o futuro de seu traçado, sobre as medidas urbanísticas corretivas necessárias, sobre os equipame e serviços públicos desejados, ou ainda, sobre as políticas públicas futuras. Assinale a alternativa correta:
Apenas a afirmação I está correta.
A afirmação I está correta e a II está falsa.
As afirmações I e II estão corretas.
A afirmação II está correta e a I está falsa.
Apenas a afirmação II está correta.
Pergunta 2
A Lei 6.938/81 (PNMA) é considerada o marco inicial da doutrina autônoma da legislação ambiental brasilei nascimento da proteção ao meio ambiente no Brasil, pois, até a sua vigência, não havia uma normatização ge harmônica, mas apenas normatizações esparsas regulamentando a exploração dos recursos naturais, mas harmonia, como é o caso dos Códigos de Águas, de Pesca e o Florestal. Na década de 80 a pressão internac levou o Brasil a produzir tal normatização. No art. 3o, são trazidas as definições importantes para esta lei. Cab
Direito Ambiental disciplinar a intervenção humana no meio ambiente. Qualquer intervenção no meio ambiente observar as normas ambientais. Por isso que o meio ambiente é entendido como um bem jurídico transversal. D do exposto, assinale a alternativa correta:
O Meio Ambiente Natural, sua composição e uns de seus princípios norteadores essenciais: Prevençã Precaução. Além do Meio Ambiente Natural, para o homem ainda existem três meio ambientes: cultu artificial e do trabalho, os quais tutelam a vida em uma questão sociocultural e da saúde no ambiente trabalho.
Para o homem ainda existem dois meio ambientes: cultural e do trabalho.
O Código de Águas já tratava do conceito jurídico de meio ambiente de forma ampla.
O Código de Pesca abrange todas as dimensões do conceito jurídico do meio ambiente.
Para a identificação de determinado aspectos do meio ambiente, o enunciado aborda o natural, o que engloba o suficiente para abranger todos os valores jurídicos tutelados.
Pergunta 3
Luísa, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, após visitar o Marrocos, traz consigo para a sua casa filhote de dromedário, animal típico daquele país e inexistente no Brasil. Tendo em vista tal situação, em conformi com a lei nº 9.605/1998, assinale a afirmativa correta (OAB – Adaptado).
Ao trazer o animal, Luísa não cometeu qualquer ilícito ambiental, pois o crime contra o meio ambiente só configuraria caso Luísa abandonasse ou praticasse ações de crueldade contra o animal da fauna brasilei
Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem prévio licenciame ambiental, sendo a Justiça estadual de Pernambuco competente para julgar a eventual ação.
Ao trazer o animal, Luísa cometeu crime ambiental, pois o introduziu no Brasil sem licença e sem pare técnico oficial favorável, sendo a Justiça Federal competente para julgar a eventual ação.
Ao trazer o animal, Luísa não cometeu qualquer ilícito ambiental já que a propriedade de anim domésticos é livre no Brasil.
Ao trazer o animal, Luísa, em princípio, não cometeu qualquer ilícito ambiental, pois o crime contra o m ambiente só se configuraria caso Luísa abandonasse ou praticasse ações de crueldade contra o animal ela adotado.
I - O Estatuto da Cidade disciplina e reitera várias figuras e institutos do Direito Urbanístico, alguns já presente Constituição de 1988. II - Fornece um instrumental a ser utilizado em matéria urbanística, sobretudo em nível municipal, visando à m ordenação do espaço urbano, com observância da proteção ambiental, e à busca de solução para os gr problemas sociais, tais como moradia, saneamento, entre outros, que o caos urbano faz incidir sobre as cam carentes da sociedade. III - A edição do Estatuto não acarreta, automaticamente, os resultados pretendidos. Trata-se de um conjunt figuras jurídicas, de um instrumental a ser operacionalizado em nível municipal, adaptado à realidade de cada cida Assinale a alternativa correta:
Apenas a afirmação I está correta.
São afirmações corretas a I e II.
São afirmações corretas a I, II e III.
São afirmações corretas a I e III.
São afirmações corretas a II e III.
Pergunta 6
Devido a grande diversidade de ecossistemas no território brasileiro e por apresentar grande extensão, co diferentes tipos de clima e de solo. Alguns ecossistemas como: Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal e Costeira, podemos analisar as alternativas a seguir e assinale a afirmativa que estiver correta (OAB – Adaptado).
Tais ecossistemas são considerados bens públicos, pertencentes à União, devendo a lei infraconstitucio disciplinar suas condições de utilização, o uso dos recursos naturais e as formas de preservação.
Tais ecossistemas são considerados pela CRFB/1988 patrimônio difuso, logo todos os empreendimen nessas áreas devem ser precedidos de licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental.
Tais ecossistemas possuem terras devolutas que são, a partir da edição da Lei n. 9985/2000, considerad unidades de conservação de uso sustentável, devendo a lei especificar as regras de ocupação huma nessas áreas.
Tais ecossistemas não estão contemplados nos dispositivos, pois não foi elaborada tutela para ess ecossistemas, tendo como responsabilidade da entidade privada em propriedade.
Tais ecossistemas são considerados patrimônio nacional, devendo a lei infraconstitucional disciplinar as condições de utilização e de uso dos recursos naturais, de modo a garantir a preservação do meio ambiente.
Pergunta 7
O meio ambiente conquistou considerável espaço no texto constitucional vigente, contando com capítulo próprio c o Capítulo VI do Título VIII, no qual consta o artigo 225. Além do referido capítulo, podem ser encontradas referê esparsas no texto constitucional, como a previsão de defesa pelo cidadão através de ação popular, conforme gara no artigo 5º, LXXIII. A proteção do meio ambiente é de competência comum dos entes da federação, tal c prescreve o Art. 23 da Constituição Federal, estando inserido dentre as funções institucionais do Ministério Pú Assinale a alternativa correta mediante ao qual preconiza exatamente o Art. 225 da Constituição Federal de 1988:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencia sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-l para as presentes e futuras gerações.
O meio ambiente equilibrado é um bem de uso privado do povo, impondo-se à coletividade o dever defendê-lo e preservá-lo.
Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, de uso comum do povo, impondo-se ao Poder Público relação privada dos indivíduos com o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futu gerações.
O meio ambiente ecologicamente bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, com o dever defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Todos têm direito ao ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se aos indivíduo o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Pergunta 8
A Lei 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera a Lei 9.605/1998, que estabe diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Esta lei propõe re para o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como compartil entre governo, empresas e sociedade. Na prática, define que todo resíduo deverá ser processado apropriadam antes da destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão. Dentro desse cont analise as sentenças a seguir: I - A Lei estabelece uma diferença entre resíduo e rejeito: resíduo sólido é a sobra de determinado produto ou proc que pode ser utilizado com outra finalidade ou mesmo com fins de reciclagem; o rejeito, por sua vez, é um específico de resíduo sólido, que já esgotou suas possibilidades de reutilização ou reciclagem e não tem solução f II - Dos instrumentos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos apregoa, como o plano de resíduos sólido sistema declaratório anual dos resíduos sólidos, o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecu etc. III - Estão também sujeitos á elaboração de planos de resíduos sólidos os geradores de serviços público saneamento básico, industriais, serviços de saúde, mineração, construção civil, terminais e estabelecime comerciais que gerem resíduos perigosos que por sua natureza composição ou volume, não sejam equiparad resíduos domiciliares pelo poder público. Assinale a alternativa correta:
São afirmações corretas a I e II.
Não constitui crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, quando, s a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Os animais ilegalmente caçados que forem apreendidos deverão ser libertados em seu habitat, n podendo ser entregues a jardins zoológicos ou a entidades similares.
Constitui crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a dev permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Tal proibição não alcança, entretanto, espécimes em rota migratória que não sejam nativos.
Não constitui crime o abate de animal quando realizado, entre outras hipóteses, em estado de necessida para saciar a fome do agente ou de sua família.
